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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2082017 2017 Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 07/1983 e dá outras providências. 02/06/2017
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2072017 2017 SÚMULA: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. 08/05/2017
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2062017 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros aos Médicos participantes do Projeto MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, e dá outras providências. 22/03/2017
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2052017 2017 LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas prerrogativas legais e constitucionais, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: 06/03/2017
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Leis - 1990

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
LOM 1990 Lei Orgânica do Municipio de São Francisco do Oeste. 03/04/1990
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Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste

LOCALIZAÇÃO

 Rua São Francisco, nº 64 Centro

 (84) 3378-0197

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