Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1631,391,2026-08-10,"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.",2026
1626,390,2026-07-24,"Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal de São Francisco do Oes te/RN, e dá outras providências",2026
1624,389,2026-07-13,"Institui a Estratégia Municipal de Imunização em Ambientes Escolares e Espaços Extramuros no Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.",2026
1623,388,2026-07-10,"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.",2026
1617,387,2026-06-30,"Regulamenta a administração dos cemitérios públicos no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.",2026
1614,386,2026-06-29,"Dispõe sobre a regulamentação e aprovação da Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes do Município de São Francisco do Oeste/RN, vinculada ao Plano Plurianual – PPA 2026–2029, e dá outras providências.",2026
1612,385,2026-06-26,"“Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026, e dá outras providências”.",2026
1607,384,2026-06-11,"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.",2026
1606,383,2026-06-11,"“Declara de utilidade pública, para fins de desapropr iação de área que menciona e dá outras providências.”",2026
1605,382,2026-06-09,"Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.",2026
1600,381,2026-06-02,"“Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação e elaboração do Plano Municipal de Educação do município de São Francisco do Oeste /RN e dá outras providências.”",2026
1599,380,2026-06-01,"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.",2026
1586,379,2026-05-13,"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.",2026
1577,378,2026-05-11,"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.",2026
1576,377,2026-05-08,"“Institui o Fórum Municipal de Educação do município de São Francisco do Oeste /RN e dá outras providências.”",2026
1575,376,2026-05-06,"Dispõe sobre a formalização da Ouvidoria do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Oeste, Regulamenta a Lei Federal nº 13.460/2017 e dá outras providências.",2026
1569,375,2026-04-28,"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.",2026
1568,374,2026-04-27,"“Regulamenta procedimento de apresentação de atestados médicos pelos servidores públicos municipais e dá outras providências.”",2026
1567,373,2026-04-14,"“Estabelece regras sobre o lançamento, parcelamento e desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no âmbito municipal e dá outras providências.”",2026
1566,372,2026-04-13,"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.",2026