Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1660,419,2026-09-15,"“Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de São Francisco do Oeste, institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, cria a Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências”",2026,"LEI MUNICIPAL"
1659,418,2026-09-15,"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1658,417,2026-09-15,"Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2027, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1655,416,2026-09-08,"Denomina de Rua Gerson de Freitas Viana a atual Rua Projetada B, localizada nas proximidades da Rua José Clemente de Oliveira, da Rua Cícero Maia e da Rua Projetada A, no Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1654,415,2026-09-08,"Denomina de Rua Maria do Socorro Viana a atual Rua Projetada A, localizada entre a Rua José Clemente de Oliveira e a Rua Cícero Maia, no Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1595,414,2026-05-25,"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1585,413,2026-05-12,"Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de São Francisco do Oeste e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1584,412,2026-05-12,"Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de São Francisco do Oeste e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1583,411,2026-05-12,"Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de São Francisco do Oeste e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1582,410,2026-05-12,"Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de São Francisco do Oeste e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1581,409,2026-05-12,"Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de São Francisco do Oeste e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1580,408,2026-05-12,"Dispõe sobre a associação do Município de São Francisco do Oeste-RN ao Polo Turístico do Oeste Potiguar - IGR Potiguar e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1579,407,2026-05-12,"“Dispõe sobre a criação do Grupo de Apoio para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar, no Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências”.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1565,406,2026-04-10,"Denomina de Conjunto Habitacional Raimundo da Silveira Farias “Raimundo Cirilo” o conjunto de casas que está sendo construído pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1564,405,2026-04-06,"Dispõe sobre a denominação de Estrada Pública Municipal no Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1563,404,2026-04-06,"Dispõe sobre a denominação de Estrada Pública Municipal no Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1562,403,2026-04-06,"Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1541,402,2026-02-26,"“Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar para alunos com deficiência da rede pública municipal de ensino do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências”.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1540,401,2026-02-26,"Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2026, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1539,400,2026-02-26,"Autoriza a alteração de dados de dotação específica e remanejamento no valor de R$ 3.490.000,00 (três milhões quatrocentos e noventa mil reais), e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"