| 006 | 05/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº 006/2023, de 05 de junho de 2023 - Conselho Municipal de Saúde - Aprova a descontinuação do uso de fichas numéricas como meio de acesso dos usuários à Unidade Básica de Saúde do município. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 29/05/2023 | Escala de plantões médicos (urgência e emergência) nos finais de semana e feriados, na Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 29/05/2023 | Escala de serviço referente aos motoristas assistenciais em regime de plantão e sobre aviso para o serviço de transporte sanitário eletivo, de urgência e emergência, da Secretaria Municipal de Saúde. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 29/05/2023 | Escala de plantões para profissionais Técnicos (as) de Enfermagem referente ao mês de Junho/2023, da Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 29/05/2023 | | 2023 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| | 26/05/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 264 | 19/05/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação contra Influenza, COVID-19 e Febre Amarela, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2023 | DECRETO |
| 331 | 17/05/2023 | Dispõe sobre a elevação do salário mínimo estabelecido para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 11/05/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 10/05/2023 | Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar - EDITAL Nº 02/2023 - CMDCA - Divulga a relação de inscritos para candidatura à membro do Conselho Tutelar e abre prazo para solicitação de impugnação. | 2023 | EDITAL |
| 262 | 08/05/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| | 28/04/2023 | Escala de plantões para profissionais Técnicos (as) de Enfermagem referente ao mês de Maio/2023, da Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 28/04/2023 | Escala de plantões médicos (urgência e emergência) nos finais de semana e feriados, na Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 28/04/2023 | Escala de serviço referente aos motoristas assistenciais em regime de plantão e sobre aviso para o serviço de transporte sanitário eletivo, de urgência e emergência, da Secretaria Municipal de Saúde. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| 001 | 26/04/2023 | RESOLUÇÃO CACS/FUNDEB Nº. 001/2023 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS REALIZADOS COM RECURSOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE RIO GRANDE DO NORTE. | 2023 | FUNDEB - RESOLUÇÕES |
| | 26/04/2023 | PARECER CONCLUSIVO - PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DO RIO GRANDE DO NORTE (PETERN) | 2023 | FUNDEB - PARECERES |
| | 26/04/2023 | PARECER CONCLUSIVO - PARECER CONCLUSIVO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 2023 | FUNDEB - PARECERES |
| 261 | 25/04/2023 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 20/04/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA | 2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 260 | 19/04/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação contra Influenza, COVID-19 e Febre Amarela, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2023 | DECRETO |
| 259 | 18/04/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 258 | 16/04/2023 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 257 | 12/04/2023 | Regulamentação Consignados Banco do Brasil | 2023 | DECRETO |
| 256 | 03/04/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude da Semana Santa. | 2023 | DECRETO |
| 330 | 30/03/2023 | Dá nova redação à Tabela I da Lei Municipal nº 261/2020, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 30/03/2023 | Dispõe sobre o Planejamento Urbano, atualiza a delimitação da zona urbana, nomeia os Bairros no Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 30/03/2023 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 30/03/2023 | RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - CMDCA - Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de São Francisco do Oeste/RN, para o quadriênio 2024/2028, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 01 | 30/03/2023 | EDITAL Nº 01/2023 e ANEXOS - CMDCA - Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar | 2023 | EDITAL |
| 01 | 30/03/2023 | RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - CMDCA - Aprova a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 005 | 29/03/2023 | Resolução Conselho Municipal de Saúde - CMS N° 005/2023, de 29 de março de 2023 | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 004 | 29/03/2023 | Resolução Conselho Municipal de Saúde - CMS N° 004/2023, de 29 de março de 2023 | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 003 | 29/03/2023 | Resolução Conselho Municipal de Saúde - CMS N° 003/2023, de 29 de março de 2023 - Aprovar o Relatório Quadrimestral de Gestão do Sistema Municipal de Saúde de São Francisco do Oeste/RN, referente ao 3º quadrimestre do ano de 2022, conforme preceitua a legislação em vigor e após a sua apresentação pela área técnica da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Oeste/RN. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 28/03/2023 | Escala de serviço referente aos motoristas assistenciais em regime de plantão e sobre aviso para o serviço de transporte sanitário eletivo, de urgência e emergência, da Secretaria Municipal de Saúde. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 28/03/2023 | Escala de plantões para profissionais Técnicos (as) de Enfermagem referente ao mês de Abril/2023, da Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 28/03/2023 | Escala de plantões médicos (urgência e emergência) nos finais de semana e feriados, na Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| 254 | 19/03/2023 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 328 | 13/03/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 13/03/2023 | Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 304/2022, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 13/03/2023 | Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 13/03/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 13/03/2023 | DECISÃO - Pedido de Readaptação | 2023 | OUTROS |
| 253 | 10/03/2023 | Regulamenta a folga compensatória para profissionais da Secretaria de Saúde, que atuarão no dia D de intensificação da vacinação contra a Covid-19 em crianças, programado para o dia 11 de março de 2023 (sábado). | 2023 | DECRETO |
| 252 | 10/03/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| | 07/03/2023 | Regimento da VII Conferência Municipal de Saúde de São Francisco do Oeste/RN. | 2023 | OUTROS |
| 04 | 27/02/2023 | RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2023 - Aprova a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social FEAS no exercício 2022. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 03 | 27/02/2023 | Resolução Nº 03/2023 - CMAS - Define critérios e prazos para a concessão dos benefícios eventuais da Assistência Social do Município de São Francisco do Oeste/RN. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 02 | 27/02/2023 | Resolução Nº 02/2023 - CMAS - Aprova a Prestação de Contas da Política Municipal de Assistência Social de 2021 no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 01 | 27/02/2023 | Resolução Nº 01/2023 - CMAS - Reprograma os Saldos Financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social existentes em 31 de dezembro de 2022. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 27/02/2023 | Escala de plantões médicos (urgência e emergência) nos finais de semana, na Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 27/02/2023 | Escala de plantões para profissionais Técnicos (as) de Enfermagem referente ao mês de Março/2023, da Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 27/02/2023 | Escala de serviço referente aos motoristas assistenciais em regime de plantão e sobre aviso para o serviço de transporte sanitário eletivo, de urgência e emergência, da Secretaria Municipal de Saúde. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| 012023 | 23/02/2023 | PARECER CME 01/2023 - Aprovação do Calendário Escolar para o ano letivo de 2023 | 2023 | CME - PARECERES |
| 251 | 23/02/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 23/02/2023 | Estabelece diretrizes orientadoras para elaboração ou reelaboração do Projeto Político Pedagógico, Regimentos Escolares e Proposta Curricular para as Instituições de Ensino pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino São Francisco do Oeste/RN. | 2023 | CME - RESOLUÇÕES |
| 02 | 23/02/2023 | PARECER CME N.º: 02/2023 - CONSELHO PLENO | 2023 | CME - PARECERES |
| 01 | 23/02/2023 | Aprovação do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2023, dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de São Francisco do Oeste/RN. | 2023 | CME - RESOLUÇÕES |
| 250 | 16/02/2023 | CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 16/02/2023 | DECISÃO - Procedimento nº 002.01/2023 | 2023 | OUTROS |
| 249 | 13/02/2023 | Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, nas datas, 20 e 21 (carnaval) e 22 (quarta-feira de cinzas) de fevereiro de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 248 | 06/02/2023 | Regulamenta a implantação do Diário Oficial do Município de São Francisco do Oeste/RN, criado pela Lei n. 324/2023, estabelecendo data de início de veiculação. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 01/02/2023 | CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - Aprovar a celebração de convênio entre a Associação Hospital Centenário de Pau dos Ferros/RN (CNPJ nº 03.316.243/0001 -47) e a Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 01/02/2023 | CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - Aprovar os Planos de Reaplicações dos saldos remanescentes do Incremento Temporário do Componente de Custeio do PAP, sob o nº das seguintes propostas: 36000.391.876/2021-00, 36000.422.788/2021-00 e 36000.440.081/2022-00. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 31/01/2023 | Escala de serviço referente aos motoristas assistenciais em regime de plantão e sobre aviso para o serviço de transporte sanitário eletivo, de urgência e emergência, da Secretaria Municipal de Saúde. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| 324 | 30/01/2023 | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de São Francisco do Oeste/RN na forma eletrônica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 30/01/2023 | Altera o art. 72 da Lei nº 33/1998; revoga a Lei 240/2019; e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 30/01/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 30/01/2023 | Dispõe sobre a elevação do salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/01/2023 | Escala de plantões para profissionais Técnicos (as) de Enfermagem referente ao mês de Fevereiro/2023, da Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 27/01/2023 | Escala de plantões médicos (urgência e emergência) dos finais de semana e feriados, na Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 26/01/2023 | TERMO DE RENÚNCIA AO CARGO DE SUPLENTE DE CONSELHEIRA TUTELAR - FRANCISCA ELIANE LUCAS DOS SANTOS | 2023 | OUTROS |
| | 26/01/2023 | | 2022 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| | 24/01/2023 | TERMO DE RENÚNCIA AO CARGO DE SUPLENTE DE CONSELHEIRA TUTELAR - MAYARA LUANA LIMA SILVA | 2023 | OUTROS |
| | 24/01/2023 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 247 | 15/01/2023 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 02/01/2023 | Escala de plantões médicos (urgência e emergência) nos finais de semana, na Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 01/01/2023 | ATA DE POSSE - Diretor(a) e Vice-Direto(a) Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Oeste/RN | 2023 | OUTROS |
| | 30/12/2022 | ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA POSSE DOS MEMBROS E ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN | 2023 | FUNDEB - ATAS |
| 246 | 30/12/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 143 | 30/12/2022 | Dispõe acerca da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2022 | FUNDEB - PORTARIAS |
| | 30/12/2022 | Resultado Final - EDITAL Nº 01/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | OUTROS |
| | 30/12/2022 | Resultado do Recurso contra o Resultado Preliminar da Entrevista - EDITAL Nº 01/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | OUTROS |
| 245 | 29/12/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. | 2022 | DECRETO |
| | 28/12/2022 | Escala de serviço referente aos motoristas assistenciais em regime de plantão para o serviço de transporte sanitário de urgência e emergência, da Secretaria Municipal de Saúde. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 28/12/2022 | Escala de plantões para profissionais Técnicos (as) de Enfermagem referente ao mês de Janeiro/2023, da Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | 2023 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 28/12/2022 | Resultado Preliminar da Entrevista - EDITAL Nº 01/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | OUTROS |
| | 27/12/2022 | PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB. | 2022 | OUTROS |
| | 27/12/2022 | Convocação para a Entrevista | 2022 | OUTROS |
| | 27/12/2022 | Resultado do Recurso contra o Resultado Preliminar da Análise Curricular. | 2022 | OUTROS |
| | 23/12/2022 | Resultado do Recurso contra o Resultado Preliminar da Elaboração e Apresentação do Projeto Educacional Administrativo e Pedagógico. | 2022 | OUTROS |
| | 23/12/2022 | Resultado Preliminar da Análise Curricular. | 2022 | OUTROS |
| 244 | 22/12/2022 | Declara estado de situação de emergência nas áreas do Município afetadas por seca COBRADE 14120 | 2022 | DECRETO |
| 243 | 21/12/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 23 de dezembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 21/12/2022 | Resultado Preliminar da Elaboração e a Apresentação do Projeto Educacional Administrativo e Pedagógico - EDITAL Nº 01/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | OUTROS |
| 242 | 20/12/2022 | Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na prefeitura Municipal no período de 21 a 30/12/2022. | 2022 | DECRETO |
| 14 | 20/12/2022 | Aprova o Plano de Ação para o Co-financiamento Federal 2022 da Assistência Social no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| | 16/12/2022 | Convocação para a Apresentação do Projeto Educacional Administrativo e Pedagógico. - EDITAL Nº 01/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | OUTROS |
| | 16/12/2022 | Resultado do Recurso contra o indeferimento da inscrição - EDITAL Nº 01/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | OUTROS |
| | 12/12/2022 | Homologação das Inscrições - PROCESSO PARA COMPOSIÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2022 | OUTROS |
| 001 | 02/12/2022 | EDITAL Nº 001/2022 - PROCESSO PARA COMPOSIÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2022 | OUTROS |
| 241 | 01/12/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| | 29/11/2022 | Escala de serviço referente aos motoristas assistenciais em regime de plantão para o serviço de transporte sanitário de urgência e emergência, da Secretaria Municipal de Saúde. | 2022 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 29/11/2022 | Escala de plantões para profissionais Técnicos (as) de Enfermagem referente ao mês de Dezembro/2022, da Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | 2022 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 28/11/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 240 | 22/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 239 | 09/11/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro, em virtude do feriado em comemoração a Proclamação da República. | 2022 | DECRETO |
| 238 | 01/11/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| | 27/10/2022 | Escala de plantões para profissionais Técnicos (as) de Enfermagem referente ao mês de Novembro/2022, da Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | 2022 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 27/10/2022 | Escala de serviço referente aos motoristas assistenciais em regime de plantão para o serviço de transporte sanitário de urgência e emergência, da Secretaria Municipal de Saúde. | 2022 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| 675 | 26/10/2022 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIO E MEO AMBIENTE, E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL CONAFER PARA FINS QUE MENCIONA. | 2022 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
| 010 | 26/10/2022 | Resolução N° 010/2022, de 26 de outubro de 2022 - Conselho Municipal de Saúde - Aprova o Relatório Quadrimestral de Gestão do Sistema Municipal de Saúde de São Francisco do Oeste/RN, referente ao 2º quadrimestre do ano de 2022. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 03 | 25/10/2022 | Dispõe sobre a comissão organizadora e a convocação da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de São Francisco do oeste/RN e dá outras providências. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 237 | 24/10/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais alusivo ao Dia do Servidor Público no ano de 2022 na data que especifica. | 2022 | DECRETO |
| 2 quadrimestre | 24/10/2022 | Audiência Pública, neste dia 26 de outubro de 2022, às 16:00h, com vistas a apresentação do Relatório Quadrimestral de Gestão referente ao 2º quadrimestre do ano de 2022 da Gestão Municipal de Saúde de São Francisco do Oeste/RN. O evento será virtual, com transmissão ao vivo por meio do Facebook, na página oficial da prefeitura: https://web.facebook.com/PMSFORN/. | 2022 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| | 18/10/2022 | | 2023 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 320 | 18/10/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 18/10/2022 | Dispõe sobre a desafetação de imóvel doado ao Município e autorização de reversão patrimonial. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 18/10/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 17/10/2022 | Dispõe sobre a apreensão e controle de animais em vias públicas e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 06/10/2022 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 235 | 30/09/2022 | Regulamenta a folga compensatória para profissional da Secretaria de Saúde, que atuará no expediente extra para o DIA D DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA, no dia 01 de outubro de 2022 (sábado). | 2022 | DECRETO |
| | 30/09/2022 | Escala de plantões para profissionais Técnicos (as) de Enfermagem referente ao mês de Outubro/2022, da Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | 2022 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 30/09/2022 | Escala de serviço referente aos motoristas assistenciais em regime de plantão para o serviço de transporte sanitário de urgência e emergência, da Secretaria Municipal de Saúde. | 2022 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 26/09/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 26/09/2022 | | 2022 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| 234 | 23/09/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 316 | 14/09/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 13/09/2022 | Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor/Vice-Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 232 | 13/09/2022 | Regulamenta a folga compensatória para profissional da Secretaria de Saúde, que atuará no expediente extra para intensificação do exame citopatológico (preventivo) em mulheres no dia 24 de setembro de 2022 (sábado). | 2022 | DECRETO |
| | 02/09/2022 | Documento orientador estratégico sobre organização do fluxo de acolhimento aos usuários da Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | 2022 | MANUAL |
| | 01/09/2022 | Plano Municipal de Contigência para enfrentamento da Monkeypox. | | PLANO DE CONTINGÊNCIA DA MONKEYPOX |
| 231 | 30/08/2022 | Dispõe sobre o feriado da Independência do Brasil em 7 de setembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 30/08/2022 | RESOLUÇÃO 02 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Dispõe sobre o acolhimento de pedido de renúncia da função de Conselheiro Tutelar. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| | 29/08/2022 | Escala de serviço referente aos motoristas assistenciais em regime de plantão para o serviço de transporte sanitário de urgência e emergência, da Secretaria Municipal de Saúde. | 2022 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 29/08/2022 | Escala de plantões para profissionais Técnicos (as) de Enfermagem referente ao mês de Setembro/2022, da Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | 2022 | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| 230 | 23/08/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 315 | 22/08/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 22/08/2022 | Altera a Lei Municipal nº 309/2022, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 22/08/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 22/08/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 22/08/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.700,00 (Dez mil e setecentos reais), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 19/08/2022 | Regulamenta a folga compensatória para profissionais da Secretaria de Saúde, que atuarão no dia D de intensificação da Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e multivacinação, programado para o dia 20 de agosto de 2022 (sábado). | 2022 | DECRETO |
| 228 | 19/08/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| | 16/08/2022 | Vigilância laboratorial para Monkeypox no Rio Grande do Norte. | | OUTROS |
| 227 | 15/08/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| | 15/08/2022 | Escala de serviço referente aos profissionais Técnicos(as) de Enfermagem em regime de plantão, na Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| 13 | 12/08/2022 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 12 | 12/08/2022 | Compõe a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| | 08/08/2022 | Atualização do cenário epidemiológico para Monkeypox no Rio Grande do Norte. | | OUTROS |
| 226 | 05/08/2022 | Regulamenta a folga compensatória para profissionais da Secretaria de Saúde, que atuaram no projeto Novo Viva Mais São Francisco do Oeste, entre 26 a 29 de julho de 2022, e que atuarão no dia D de intensificação da vacinação contra a Febre Amarela em 06 de agosto de 2022 (sábado). | 2022 | DECRETO |
| | 01/08/2022 | Escala de serviço referente aos motoristas assistenciais em regime de plantão para o Serviço de Transporte de Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. | | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 01/08/2022 | Cronograma de atendimentos referente as equipes de Estratégia de Saúde da Família e Saúde Bucal (médicos, enfermeiros e odontólogos), na Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| 009 | 29/07/2022 | Resolução N° 009/2022, de 29 de julho de 2022 - Plenário do Conselho Municipal de Saúde - Aprova o Relatório Quadrimestral de Gestão do Sistema Municipal de Saúde de São Francisco do Oeste/RN, referente ao 1º quadrimestre do ano de 2022 | 2022 | RESOLUÇÃO |
| | 28/07/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 225 | 27/07/2022 | SUPLEMENTAÇÃO - JUNHO - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 224 | 27/07/2022 | Suplementação - Maio - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 310 | 26/07/2022 | Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n. 298/2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 26/07/2022 | Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 26/07/2022 | Aprova o Edital de convocação da Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 10 | 26/07/2022 | Aprova o Plano de Providência do Município de São Francisco do Oeste/RN. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 223 | 21/07/2022 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de São Francisco do Oeste-RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 19/07/2022 | AUDIÊNCIA PÚBLICA - Relatório Quadrimestral de Gestão referente ao 1º quadrimestre do ano de 2022 da Gestão Municipal de Saúde de São Francisco do Oeste/RN. | 2022 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2 | 12/07/2022 | II Audiência Pública - LOA 2022 | 2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 308 | 29/06/2022 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/06/2022 | | 2023 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 09 | 28/06/2022 | Aprova a Adesão a Regionalização Estadual da Proteção Social Especial PSE de média complexidade. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 008 | 24/06/2022 | Aprovar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) de São Francisco do Oeste/RN. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 007 | 24/06/2022 | Aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros do Incremento Temporário do Componente de Custeio do PAB | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 1 | 22/06/2022 | 1ª Audiência Pública referente a LOA 2023 | 2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 222 | 20/06/2022 | Altera o Decreto Municipal nº 219, para prorrogar o vencimento para o pagamento dos tributos nele especificados, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 221 | 13/06/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude das festividades juninas. | 2022 | DECRETO |
| 307 | 08/06/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 31/05/2022 | Denomina de Dr. Francisco Valdi de Almeida o Laboratório Municipal de Análises Clínicas de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2022 | Série histórica de dados das arboviroses. | | OUTROS |
| | 30/05/2022 | Série histórica de dados das arboviroses. | | OUTROS |
| | 30/05/2022 | Série histórica de dados das arboviroses. | | OUTROS |
| | 26/05/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 26/05/2022 | | 2022 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| 220 | 24/05/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 219 | 23/05/2022 | Estabelece regras sobre o lançamento, parcelamento e desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU no âmbito municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 218 | 16/05/2022 | Estabelece valores de diárias do Prefeito, Vice, Cargos Comissionados e demais servidores, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 217 | 16/05/2022 | Declara estado de situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem COBRADE 14110. | 2022 | DECRETO |
| | 05/05/2022 | Plano de Contingência Municipal de ações para enfrentamento das arboviroses no período de 2022 a 2024. | | PLANO DE CONTINGÊNCIA DAS ARBOVIROSES |
| 305 | 02/05/2022 | Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Umarizal e Viçosa, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 29/04/2022 | Dispõe sobre os fluxos e procedimentos para a prestação dos benefícios eventuais previstos na Lei Municipal nº 219/2018 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 215 | 29/04/2022 | Regulamenta a folga compensatória para profissionais da Secretaria de Saúde, que atuarão na Campanha de Vacinação, no Município de São Francisco do Oeste, excepcionalmente em 30 de abril de 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 28/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 214 | 19/04/2022 | Regulamenta a folga compensatória para profissionais da Secretaria de Saúde, que atuarão na Campanha de Vacinação, no Município de São Francisco do Oeste, excepcionalmente em 22 de abril de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 213 | 18/04/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 212 | 18/04/2022 | Dispõe sobre o feriado de Tiradentes em 21 de abril. | 2022 | DECRETO |
| 211 | 05/04/2022 | Cria o Programa Municipal de Formação Continuada - PROFOCO e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 210 | 05/04/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude da Semana Santa. | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 001 | 28/03/2022 | AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2023 | 2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 304 | 28/03/2022 | Institui o Programa Municipal de Educação Integral PROMEI e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 28/03/2022 | Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2022 e dá outras providências. | 2022 | FUNDEB - LEIS |
| 303 | 28/03/2022 | Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 25/03/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 034 | 23/03/2022 | Define o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Rio Grande do Norte como referência para o processo de atualização da Proposta Curricular Municipal e dos Projetos Políticos Pedagógicos em toda a Rede de Educação do Município São Francisco do Oeste/RN. | 2022 | CME - PORTARIAS |
| | 23/03/2022 | TERMO DE JULGAMENTO Processo Administrativo Disciplinar n. 200821/2021 | 2022 | OUTROS |
| 208 | 21/03/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS, para a Gestão 2022 2024. | 2022 | DECRETO |
| 207 | 18/03/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 206 | 11/03/2022 | Regulamenta a folga compensatória para profissionais da Secretaria de Saúde, que atuarão na programação da V Semana da Mulher, no Município de São Francisco do Oeste. | 2022 | DECRETO |
| | 10/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA | 2022 | OUTROS |
| | 10/03/2022 | RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA | 2022 | OUTROS |
| 205 | 21/02/2022 | Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, nas datas, 28 de fevereiro e 01 (carnaval) e 02 (quarta-feira de cinzas) de março de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 204 | 18/02/2022 | Fixa os valores do rateio do FUNDEB, a título de Abono, para os profissionais da educação básica da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN, com fundamento no art. 212-A, XI da Constituição Federal e art. 26 da Lei 14.113/21 e Lei Municipal nº 302/2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 204 | 18/02/2022 | Fixa os valores do rateio do FUNDEB, a título de Abono, para os profissionais da educação básica da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN, com fundamento no art. 212-A, XI da Constituição Federal e art. 26 da Lei 14.113/21 e Lei Municipal nº 302/2022, e dá outras providências. | 2022 | FUNDEB - DECRETOS |
| 302 | 31/01/2022 | Dispõe sobre a autorização para rateio salarial aos profissionais da educação básica, em efetivo exercício do cargo e lotados na Secretaria de Municipal de Educação e dá outras providências. | 2022 | FUNDEB - LEIS |
| 302 | 31/01/2022 | Dispõe sobre a autorização para rateio salarial aos profissionais da educação básica, em efetivo exercício do cargo e lotados na Secretaria de Municipal de Educação e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 31/01/2022 | Dispõe sobre a alteração do Anexo IV, da Lei 289/2021, que trata da Reestruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2022 | FUNDEB - LEIS |
| 301 | 31/01/2022 | Dispõe sobre a alteração do Anexo IV, da Lei 289/2021, que trata da Reestruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 31/01/2022 | Autoriza a contratação precária de pessoal para exercer a função de Monitor de Transporte Escolar junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 31/01/2022 | Dispõe sobre a operacionalização do Incentivo Financeiro Adicional, na forma de abono salarial, aos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde ACS ativos, vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família ESF, no último trimestre de cada ano. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 31/01/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 31/01/2022 | Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 31/01/2022 | Institui medidas preventivas contra a COVID-19, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 29/01/2022 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 29/01/2022 | | 2021 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| 202 | 19/01/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Oeste COMTUR, para a Gestão 2022 2024. | 2022 | DECRETO |
| 201 | 13/01/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 200 | 13/01/2022 | Dispõe sobre a implementação de Programa de Corte de Terras ano 2022, que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 01/01/2022 | Cronograma de serviço referente aos motoristas do Programa Saúde da Família. | | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 01/01/2022 | Divisão de atendimentos por Agente Comunitário de Saúde em escala semanal, na Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| | 01/01/2022 | Cronograma de atendimentos referente a Equipe Multiprofissional (nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e educador físico), na Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite. | | CRONOGRAMAS DE ATENDIMENTO |
| 05 | 27/12/2021 | Estabelece Normas de Avaliação da Aprendizagem Escolar para o Sistema Municipal de Ensino de São Francisco do Oeste - RN. | 2021 | CME - PORTARIAS |
| 199 | 20/12/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude das festividades do Natal e Ano Novo | 2021 | DECRETO |
| 198 | 16/12/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 296 | 14/12/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 14/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em caráter de urgência no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 14/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em caráter de urgência no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), e dá outras providências. | 2021 | FUNDEB - LEIS |
| 4 | 04/12/2021 | Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, volume 4. | | PLANO DE VACINAÇÃO |
| | 26/11/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 197 | 18/11/2021 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Conferência Municipal de Educação de São Francisco do Oeste COMEDU 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 196 | 18/11/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 294 | 17/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 17/11/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 08/11/2021 | Altera o Decreto nº 192, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a convocação da Etapa Municipal preparatória da IV Conferência Nacional de Educação CONAE 2022. | 2021 | DECRETO |
| 194 | 04/11/2021 | Declara estado de calamidade pública nas áreas do Município afetadas por seca COBRADE 14120. | 2021 | DECRETO |
| | 04/11/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA | 2021 | OUTROS |
| 193 | 25/10/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no ano de 2021 nas datas que especifica. | 2021 | DECRETO |
| 192 | 21/10/2021 | Convoca a Etapa Municipal preparatória da IV Conferência Nacional de Educação CONAE 2022 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 191 | 18/10/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 190 | 13/10/2021 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação Antirrábica, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2021 | DECRETO |
| 291 | 30/09/2021 | | 2022 | PPA - Plano Plurianual |
| | 30/09/2021 | | 2022 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 292 | 30/09/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2022 . | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 30/09/2021 | Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 24/09/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 24/09/2021 | | 2021 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| 189 | 08/09/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 188 | 03/09/2021 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado na continuação da Campanha de Vacinação da COVID-19, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2021 | DECRETO |
| 187 | 30/08/2021 | Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Francisco do Oeste. | 2021 | DECRETO |
| 290 | 25/08/2021 | Altera a Lei Complementar nº 212/2017 (Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste/RN), para instituir e regulamentar a Taxa de Coleta de Lixo no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 25/08/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 185 | 25/08/2021 | Dispõe sobre a convocação de Audiência Pública para a construção do Plano Municipal de Saúde de São Francisco do Oeste/RN, quadriênio 2022 2025, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 184 | 18/08/2021 | Regulamenta a folga compensatória para profissionais da Secretaria de Saúde, que atuarão em ação de promoção/educação em saúde, no Município de São Francisco do Oeste. | 2021 | DECRETO |
| 183 | 18/08/2021 | Dispõe sobre a afetação e alteração de destinação de bem público imóvel de uso especial no âmbito da administração pública municipal. | 2021 | DECRETO |
| | 11/08/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA | 2021 | OUTROS |
| 182 | 09/08/2021 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 181 | 03/08/2021 | Aprova Regulamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 289 | 02/08/2021 | Dispõe sobre a Reestruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 02/08/2021 | Dispõe sobre a Reest ruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2021 | FUNDEB - LEIS |
| 288 | 02/08/2021 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -FMHIS, institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social -CMHIS, regulamenta a concessão de auxílios habitacionais, projetos e programas de habitação de interesse social e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 29/07/2021 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 28/07/2021 | Resolução N° 008/2021 | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 007 | 28/07/2021 | Resolução N° 007/2021 | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 006 | 28/07/2021 | Resolução N° 006/2021 | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 005 | 28/07/2021 | Resolução N° 005/2021 | 2021 | RESOLUÇÃO |
| | 28/07/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 179 | 19/07/2021 | Indica o endereço do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do município de São Francisco do Oeste/RN. | 2021 | DECRETO |
| 178 | 15/07/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| | 09/07/2021 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DE Nº 014/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. | 2021 | OUTROS |
| 287 | 07/07/2021 | EMENTA: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Sitio Caroba. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 07/07/2021 | EMENTA: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Sitio São Gonçalo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 07/07/2021 | EMENTA: Os direitos e prioridades de doadores de sangue no município de São Francisco do Oeste/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 07/07/2021 | EMENTA: A municipalização da estrada que liga as comunidades dos Sítios São Gonçalo, Sítio Boa Vista ao Sítio André. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 05/07/2021 | Conselho Municipal de Assistência Social - Convoca a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social e designa a comissão organizadora. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 177 | 02/07/2021 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação da COVID-19, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. - Republicado por incorreção | 2021 | DECRETO |
| 176 | 16/06/2021 | "Institui medidas preventivas contra a COVID-19, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 15/06/2021 | | 2021 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| | 15/06/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 15/06/2021 | | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 175 | 11/06/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. (Republicado por incorreção) | 2021 | DECRETO |
| 5 | 11/06/2021 | 5ª edição do Plano Municipal de Contingência para enfrentamento da Covid-19. | | PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID19 |
| 174 | 07/06/2021 | Institui novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 173 | 02/06/2021 | Dispõe sobre a Política de Governança Pública, Risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de São Francisco do Oeste. | 2021 | DECRETO |
| 172 | 01/06/2021 | Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia ao profissional vinculado ao Município de São Francisco do Oeste/RN, através do Projeto Mais Médicos Para o Brasil do Ministério da Saúde, e da outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| | 30/05/2021 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 171 | 28/05/2021 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação da COVID-19, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2021 | DECRETO |
| 170 | 27/05/2021 | Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia ao profissional vinculado ao Município de São Francisco do Oeste/RN, através do Projeto Mais Médicos Para o Brasil do Ministério da Saúde, e da outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| | 24/05/2021 | | 2022 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 283 | 24/05/2021 | ALTERA A NOMENCLATURA DOS ANEXOS DAS AÇÕES E FONTES DE RECURSOS DA LEI N° 272, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 24/05/2021 | ALTERA A NOMENCLATURA DOS ANEXOS DAS AÇÕES E FONTES DE RECURSOS DA LEI N° 272, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 2021 | FUNDEB - LEIS |
| 282 | 24/05/2021 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 22/05/2021 | "Institui medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID19, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 281 | 12/05/2021 | INSTITUI O RECONHECIMENTO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO, DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA EM PERÍODOS DE PANDEMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 12/05/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 12/05/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 168 | 10/05/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 167 | 03/05/2021 | Declara estado de situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem COBRADE 14110 - (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) | 2021 | DECRETO |
| 166 | 30/04/2021 | Designa servidor para a função de Secretário da Junta de Serviço Militar. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 30/04/2021 | Aprovação do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2021, dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de São Francisco do Oeste/RN. | 2021 | CME - RESOLUÇÕES |
| 01 | 30/04/2021 | Diretrizes Gerais para organização e funcionamento da Educação Básica nas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Oeste/RN. | 2021 | CME - RESOLUÇÕES |
| | 30/04/2021 | ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - MANDATO 2021/2025 | 2021 | CME - ATAS |
| 280 | 23/04/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 23/04/2021 | Dispõe sobre as medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN | 2021 | DECRETO |
| 164 | 20/04/2021 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 164 | 20/04/2021 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. | 2021 | CAE - DECRETOS |
| 163 | 20/04/2021 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação da COVID-19, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2021 | DECRETO |
| 105 | 20/04/2021 | Dispõe acerca da nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2021 | CAE - PORTARIAS |
| 279 | 14/04/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 14/04/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 161 | 12/04/2021 | Regulamenta o percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de São Francisco do Oeste/RN. | 2021 | DECRETO |
| | 06/04/2021 | Renúncia a convocação para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar Temporário. | 2021 | OUTROS |
| 02 | 05/04/2021 | Dispõe sobre o acolhimento da solicitação de renúncia da função de Conselheiro Tutelar | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 01 | 05/04/2021 | Recompõe a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de São Francisco do Oeste/RN | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 160 | 31/03/2021 | Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 119/2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de São Francisco do Oeste/RN, em virtude de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 Doenças Infecciosas Virais), e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 159 | 30/03/2021 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 159 | 30/03/2021 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e dá outras providências. | 2021 | FUNDEB - DECRETOS |
| 090 | 30/03/2021 | Dispõe acerca da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2021 | FUNDEB - PORTARIAS |
| 01 | 30/03/2021 | ATA DA 1ª REUNIÃO DO CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN | 2021 | FUNDEB - ATAS |
| | 30/03/2021 | Pedido de Exoneração | 2021 | OUTROS |
| 158 | 29/03/2021 | Ponto Facultativo - Semana Santa | 2021 | DECRETO |
| 01 | 23/03/2021 | Indicação de representantes para o CACS/FUNDEB | 2021 | CME - OFICIOS |
| 278 | 22/03/2021 | Altera os artigos 47, 48 e 50 da Lei Complementar 212/2017, que instituiu o Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, e inclui os artigos 50-A, 50-B e dando outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 22/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 2021 | FUNDEB - LEIS |
| 277 | 22/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 22/03/2021 | Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, NFS-e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 22/03/2021 | MANUAL DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - Este manual é aplicado a todos os prestadores de serviço usuários do Sistema NFS-e da empresa Pública Informática. Nele os usuários encontrarão informações para o credenciamento, emissão da NFS-e e registro das operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN. | 2021 | OUTROS |
| 156 | 12/03/2021 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 156 | 12/03/2021 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. | 2021 | CME - DECRETOS |
| | 12/03/2021 | TERMO DE POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - MANDATO 2021/2025 | 2021 | CME - ATAS |
| | 12/03/2021 | ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - MANDATO 2021/2025 | 2021 | CME - ATAS |
| 088 | 11/03/2021 | Dispõe acerca da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2021 | CME - PORTARIAS |
| 155 | 10/03/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 154 | 02/03/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 153 | 23/02/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e de combate a disseminação do novo coronavírus (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 276 | 22/02/2021 | Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei 273/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal, com a inclusão do posto de vigilante, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 09/02/2021 | Cria o Sistema Municipal de Educação - SME e o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências | 2021 | CME - LEIS |
| 275 | 09/02/2021 | Cria o Sistema Municipal de Educação - SME e o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 08/02/2021 | Ponto Facultativo | 2021 | DECRETO |
| 151 | 01/02/2021 | Dispõe sobre a implementação de Programa de Corte de Terras ano 2021, que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 26/01/2021 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 26/01/2021 | | 2020 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| 150 | 25/01/2021 | Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia ao profissional vinculado ao Município de São Francisco do Oeste/RN, através do Projeto Mais Médicos Para o Brasil do Ministério da Saúde, e da outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 149 | 21/01/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 274 | 18/01/2021 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, para o ano de 2021/RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 18/01/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 12/01/2021 | Remaneja Projeto Atividade e da outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 147 | 11/01/2021 | Decreta luto oficial por 03 ( três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 146 | 04/01/2021 | Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 145 | 04/01/2021 | Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 144 | 04/01/2021 | Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 01/01/2021 | ORGANOGRAMA | 2021 | OUTROS |
| 143 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E SUSPENSÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 142 | 18/12/2020 | Institui ponto facultativo em virtude das festividades do Natal e Ano Novo. | 2020 | DECRETO |
| 141 | 17/12/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| | 27/11/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 140 | 20/11/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 06/11/2020 | Resolução Nº 001/2020/ COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO | 2020 | OUTROS |
| 139 | 05/11/2020 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 03/11/2020 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 002/2020- | 2020 | OUTROS |
| 001 | 03/11/2020 | HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - EDITAL 001/2020 | 2020 | OUTROS |
| 2 quadrimestre 2020 | 28/10/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA | 2020 | OUTROS |
| 138 | 26/10/2020 | Ponto Facultativo | 2020 | DECRETO |
| 137 | 23/10/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 136 | 16/10/2020 | Disciplina sobre a participação dos profissionais da saúde no Dia D vinculado às Campanhas de Multivacinação, Poliomielite e Antirrábica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 16/10/2020 | EDITAL N.º 001/2020-PREFEITURA MUNICIPAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 2020 | OUTROS |
| 135 | 13/10/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 29/09/2020 | | 2021 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 272 | 29/09/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/09/2020 | | 2020 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| | 25/09/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 134 | 18/09/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 133 | 08/09/2020 | Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 132 | 25/08/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| | 03/08/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 131 | 30/07/2020 | CONVOCA IMEDIATAMENTE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AO RETORNO DE SUAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. | 2020 | DECRETO |
| 130 | 27/07/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| | 30/06/2020 | | 2021 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 271 | 30/06/2020 | Institui o Incentivo por Desempenho Variável por Equipe (IDVE), no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Estratégia Saúde Bucal (ESB), Equipes de Atenção Primária (EAP) e Equipe e-NASF/AP com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 30/06/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislatura 2021/2024, e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 30/06/2020 | Denomina de Lívia Patrícia Diógenes Viana o Centro de Referência de Assistência SocialCRAS de São Francisco do Oeste e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 30/06/2020 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 30/06/2020 | Denomina de Francisco Nacizio de Castro Freitas o Espaço Cultural da Escola Municipal 7 de Setembroe dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 30/06/2020 | PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 119/2020 E RENOVA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO PANDEMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. | 2020 | DECRETO |
| 128 | 25/06/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 127 | 02/06/2020 | Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 266 | 11/05/2020 | Altera o anexo único das Leis Municipais n° 233/2018 e 248/2019 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 11/05/2020 | Institui, no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Estratégia de Saúbe Bucal (ESB) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituido pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 06/05/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 125 | 05/05/2020 | Adota medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) | 2020 | DECRETO |
| 124 | 23/04/2020 | Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e o Secretário Municipal Interino de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 123 | 20/04/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 122 | 20/04/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 121 | 20/04/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| | 20/04/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/04/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 120 | 07/04/2020 | Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, quinta-feira, 09 de abril de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 119 | 30/03/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO PANDEMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 30/03/2020 | RESOLUÇÃO CACS/FUNDEB Nº. 001/2020 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS REALIZADOS COM RECURSOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE RIO GRANDE DO NORTE. | 2020 | RESOLUÇÃO |
| | 25/03/2020 | | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 118 | 24/03/2020 | Amplia os poderes do Decreto nº 116/2020 e adota novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19). | 2020 | DECRETO |
| 117 | 24/03/2020 | Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 116 | 19/03/2020 | Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e adota medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) | 2020 | DECRETO |
| 264 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 02/03/2020 | AVISO DE EDITAL DE DOAÇÃO | 2020 | OUTROS |
| 001 | 02/03/2020 | EDITAL DE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Nº 001/2020. | 2020 | OUTROS |
| 263 | 20/02/2020 | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada PAI | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 18/02/2020 | Ponto Facultativo - Carnaval | 2020 | DECRETO |
| 114 | 14/02/2020 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação Contra o Sarampo, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2020 | DECRETO |
| 113 | 13/02/2020 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 112 | 03/02/2020 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste. | 2020 | DECRETO |
| 111 | 26/01/2020 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 110 | 24/01/2020 | Dispõe sobre a implementação de Programa de Corte de Terras ano 2020, que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 24/01/2020 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 24/01/2020 | | 2019 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| 262 | 21/01/2020 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 21/01/2020 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2020 | FUNDEB - LEIS |
| 109 | 20/01/2020 | Suspende, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a concessão de todas as licenças prêmio por assiduidade, até a data de 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 108 | 16/01/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 107 | 16/01/2020 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 104/2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 261 | 06/01/2020 | Estabelece critérios de registro e aplicação dos recursos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-sal, no orçamento municipal, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 03/01/2020 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste. | 2020 | DECRETO |
| 105 | 02/01/2020 | Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 104 | 02/01/2020 | Autoriza o repasse de cota do ICMS para aplicação em Convênio de Saúde celebrado com Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 2020 | DECRETO |
| 103 | 18/12/2019 | Institui ponto facultativo em virtude das festividades do Natal e Ano Novo. | 2019 | DECRETO |
| 102A | 17/12/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 102 | 12/12/2019 | "Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na prefeitura Municipal no período de 16/12/2019 à 02/01/2020 | 2019 | DECRETO |
| 101 | 29/11/2019 | Disciplina sobre a participação dos profissionais da saúde no Dia D vinculado às Campanhas de Vacinação e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 260 | 25/11/2019 | Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar CAE do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 25/11/2019 | Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar CAE do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2019 | CAE - LEIS |
| 100 | 22/11/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| | 19/11/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 099 | 25/10/2019 | Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, segunda-feira, 28 DE OUTUBRO DE 2019, alusivo ao Dia do Servidor Público. | 2019 | DECRETO |
| 259 | 24/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO USO PÚBLICO BENS E SUCATAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 22/10/2019 | Institui o Hino Oficial do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 098 | 21/10/2019 | Ponto Facultativo | 2019 | DECRETO |
| 097 | 21/10/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 096 | 17/10/2019 | Regulamento critérios para o parcelamento especial de débitos inscritos na dívida ativa nos termos da lei Municipal N° 252/2019. | 2019 | DECRETO |
| 257 | 08/10/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 095 | 26/09/2019 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de São Francisco do Oeste. | 2019 | DECRETO |
| | 26/09/2019 | | 2019 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| | 26/09/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 18/09/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2020. | 2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 256 | 18/09/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 18/09/2019 | Revoga a Lei Municipal nº 245/2019, na qual havia autorizado o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o intuito de pagar diárias operacionais aos Policiais Militar. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 18/09/2019 | Altera a Lei nº 251/2019, para que atualiza o incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e a Qualidade do Piso de Atenção Básica PMAQ/AB do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências, incluindo um Parágrafo Único ao sei art. 3º. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 18/09/2019 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FEIRA DO AGRONEGÓCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA DE SÃO FRANCISCO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 18/09/2019 | Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos inscritos na dívida ativa ou não que se encontrem sob a gestão da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 18/09/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 001 GP | 05/09/2019 | Convite Audiência Pública | 2019 | OUTROS |
| 093 | 28/08/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 092 | 28/08/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 091 | 23/08/2019 | Regulamenta a Lei nº 152-A/2012, de 22 de maio de 2012, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. | 2019 | DECRETO |
| | 22/07/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 090 | 16/07/2019 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 05 | 09/07/2019 | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - por meio da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar, divulga o gabarito e o resultado preliminar da prova de conhecimentos específicos à membro do Conselho Tutelar. | 2019 | OUTROS |
| 251 | 02/07/2019 | Atualiza o incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e a Qualidade do Piso de Atenção Básica PMAQ/AB do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 089 | 01/07/2019 | Dispõe sobre o índice de reajuste das bases do cálculo dos débitos não tributários resultantes de prejuízo causado ao Erário Municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 250 | 24/06/2019 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 24/06/2019 | Revoga a Lei Complementar nº 227/2018, na qual havia alterado a Lei nº 212/2017 (Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste/RN), para dar nova redação ao art. 65-A. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 21/06/2019 | Decreta as normas para funcionamento do Matadouro Público Municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 087 | 18/06/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| | 04/06/2019 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 248 | 04/06/2019 | Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 233/2018 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 04/06/2019 | Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo realizar a devolução de terrenos doados à Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 04/06/2019 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 04/06/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar diárias operacionais aos Policiais Militares que desempenham suas atribuições no âmbito deste Município, altera a Lei Municipal nº 228/2018, que dispõe sobre o Orçamento Financeiro para o exercício de 2019, para abrir crédito especial para o pagamento de diárias operacionais aos Policiais Militares e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 086 | 31/05/2019 | Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 085 | 31/05/2019 | Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 084 | 28/05/2019 | Decreta redução de horário de trabalho no dia 31 de maio para os servidores municipais. | 2019 | DECRETO |
| 244 | 22/05/2019 | Cria o Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 20/05/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 082 | 20/05/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 081 | 20/05/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 080 | 20/05/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| | 20/05/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 20/05/2019 | | 2019 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| 079 | 29/04/2019 | Revoga o Decreto Nº 077/2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 078 | 29/04/2019 | Revoga o Decreto Nº 076/2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 077 | 17/04/2019 | Determina poderes ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 076 | 17/04/2019 | Determina poderes ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 17/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/04/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 243 | 15/04/2019 | Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de ABRIL VERDE no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 075 | 15/04/2019 | Dispõe sobre Ponto facultativo, quinta-feira, 18 de abril de 2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 242 | 03/04/2019 | Altera o artigo 1º da lei nº 004/2005, e fixa novo valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 03/04/2019 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 03/04/2019 | Altera a Lei Complementar nº 033, de 07 de janeiro de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de São Francisco do Oeste/RN), para alterar a redação do art. 72, dando-lhe nova redação. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 03/04/2019 | Institui o PROGRAMA MORADIA DIGNA e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 03/04/2019 | Altera a Lei Municipal nº 228/2018, que dispõe sobre o Orçamento Financeiro para o exercício de 2019, para abrir crédito especial para o Programa Moradia Digna. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 056 | 27/03/2019 | Dispõe acerca da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2019 | FUNDEB - PORTARIAS |
| 074 | 20/03/2019 | Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Oeste COMTUR. | 2019 | DECRETO |
| 073 | 20/03/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Oeste COMTUR, para a Gestão 2019 2021. | 2019 | DECRETO |
| 072 | 19/03/2019 | Dispõe sobre a necessidade de regulamentação residual acerca do procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços, com o escopo de aquisição de bens e contratação de serviços em geral. | 2019 | DECRETO |
| 072A | 19/03/2019 | Dispõe sobre as proibições do Aterro Sanitário Provisório do município de São Francisco do Oeste/RN. | 2019 | DECRETO |
| 237 | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL-PMTS, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 18/03/2019 | Dispões sobre o rajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 18/03/2019 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2019 | FUNDEB - LEIS |
| 235 | 18/03/2019 | Dispõe sobre autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias de acordo com o §1° do Art. 9 A Lei Federal nº 13.708/18, e dar outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 18/03/2019 | Dispõe sobre a Redução da carga horária de 30 horas semanais, por isonomia a todas técnicas/auxiliares de enfermagem. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 25/02/2019 | Dispõe sobre a necessidade de tornar pública a determinação da limpeza e remoção dos entulhos que estão localizados no imóvel onde será construída a Academia da Saúde Bairro Ceará, na Rua Francisco Ferreira de Lima, SN, no Bairro Ceará, neste Município. | 2019 | DECRETO |
| 070 | 25/02/2019 | Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de São Francisco Oeste/RN VI CMS, a se realizar no dia 18 de março de 2019, nesta cidade, com o tema: "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS", e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 069 | 25/02/2019 | Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, nas datas, 04 (carnaval) e 06 (quarta-feira de cinzas) de março de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 25/02/2019 | Representantes do CME para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS/FUNDEB | 2019 | CME - OFICIOS |
| 023 | 21/02/2019 | Dispõe acerca da nomeação dos membros e diretoria do Conselho Municipal de Educação CME do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2019 | CME - PORTARIAS |
| | 28/01/2019 | | 2018 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| | 28/01/2019 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 068 | 25/01/2019 | SUPLEMENTAÇÃO - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 067 | 09/01/2019 | Dispõe sobre a implementação de Programa de Corte de Terras ano 2019, que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 066 | 08/01/2019 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste. | 2019 | DECRETO |
| 065 | 20/12/2018 | Institui ponto facultativo em virtude das festividades do Natal e Ano Novo. | 2018 | DECRETO |
| 064 | 14/12/2018 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO |
| 063 | 14/12/2018 | Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados no Município de São Francisco do Oeste/RN, através do Projeto Mais Médicos Para o Brasil do Ministério da Saúde, e dá outra providencias. | 2018 | DECRETO |
| 062 | 14/12/2018 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO |
| 061 | 14/12/2018 | "Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na prefeitura Municipal no período de 17/12/2018 à 02/01/2019 | 2018 | DECRETO |
| 233 | 10/12/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 10/12/2018 | Autoriza o Poder Executivo a pagar o Décimo Quarto Salário para os professores da Educação Infantil ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Oeste/RN sempre que, ao final do exercício financeiro, houver disponibilidade financeira na conta vinculada ao FUNDEB e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 10/12/2018 | Autoriza o Poder Executivo a pagar o Décimo Quarto Salário para os professores da Educação Infantil ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Oeste/RN sempre que, ao final do exercício financeiro, houver disponibilidade financeira na conta vinculada ao FUNDEB e dá outras providências | 2018 | FUNDEB - LEIS |
| 231 | 10/12/2018 | Cria o Atendimentos Prioritário à Pessoa com a necessidade Especial TEA Transtorno do Espectro Autista, tendo como base a Lei Federal N° 12.764 de dezembro de 2012 no município de São Francisco do Oeste e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 10/12/2018 | Inclui no calendário oficial de eventos do município o MARÇO LILÁS dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero no município de São Francisco do Oeste e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 03/12/2018 | Institui a Semana do Bebê no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 27/11/2018 | TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MOVEL QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN" | 2018 | OUTROS |
| | 21/11/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 12/11/2018 | LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 | 2019 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 228 | 12/11/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 12/11/2018 | RESOLUÇÃO 01/2018 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DELIBERA SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO. | 2018 | RESOLUÇÃO |
| 060 | 19/10/2018 | PONTO FACULTATIVO | 2018 | DECRETO |
| 059 | 19/10/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 058 | 02/10/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 057 | 04/09/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 227 | 29/08/2018 | Altera a Lei Complementar nº 212/2017 (Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste/RN), para alterar a redação do art. 65-A, dando-lhe nova redação. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 29/08/2018 | Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 24/08/2018 | Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 225A | 15/08/2018 | Institui o Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 032018 | 26/07/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 012018 | 26/07/2018 | | 2018 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| 055 | 20/07/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 054 | 20/07/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 053 | 20/07/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 052 | 20/07/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 051 | 20/07/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 050 | 20/07/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 049 | 17/07/2018 | "REVOGA O DECRETO Nº 048 E DISPÕE SOBRE OS VALORES COBRADOS PELAS TAXAS IMOBILIÁRIAS E OUTROS TIPOS DE TAXAS". | 2018 | DECRETO |
| 048 | 11/07/2018 | DISPÕE SOBRE OS VALORES RELATIVOS AOS PREÇOS PÚBLICOS, TRIBUTOS E PENALIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 06/07/2018 | Eleição dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Biênio 2018/2020 | 2018 | OUTROS |
| 225 | 26/06/2018 | Altera a Lei Complementar Nº 212/2017, que instituiu o Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste, inserindo os incisos V e VI do art. 7º e incisos II alíneas A, B e C e inciso III do art. 13, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 26/06/2018 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com Instituição de Ensino Superior, para conceder oportunidades de estágio a estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 26/06/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 19/06/2018 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 de junho de 2018 (Sexta-feira) - Jogo do Brasil | 2018 | DECRETO |
| 046 | 11/06/2018 | Determina poderes ao Contador do Município junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 045 | 30/05/2018 | "Institui expediente interno, e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 022018 | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 222 | 15/05/2018 | Institui no município de São Francisco do Oeste o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado anualmente no dia 29 de maio. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 14/05/2018 | Homologação da Seleção Simplificada para Assistentes de Alfabetização Voluntários para o Programa Mais Alfabetização. | 2018 | OUTROS |
| 001 | 10/05/2018 | Resultado da Prova de Títulos da Seleção Simplificada para Assistentes de Alfabetização Voluntários para o Programa Mais Alfabetização. | 2018 | OUTROS |
| | 09/05/2018 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 2019 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 221 | 09/05/2018 | Altera o art. 3º da Lei nº 206, de 22 de março de 2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 09/05/2018 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 09/05/2018 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 08/05/2018 | Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Desportiva Cultural e Artística do Grupo de Capoeira Berimbaus do Oeste GCBO, com sede e administração no município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 08/05/2018 | Resultado do deferimento das inscrições da Seleção Simplificada para Assistentes de Alfabetização Voluntários para o Programa Mais Alfabetização. | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 044 | 02/05/2018 | Dispõe sobre a Cobrança das Multas de Transito por infrações cometidas pelos Motoristas desta Prefeitura e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 02/05/2018 | A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - CEPSS, da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, constituída e designada através da Portaria no 081/20l8, de 30 de abril de 20l8, pelo Sr. Prefeito Lusimar Porfírio da Silva, Chefe do Poder Executivo Municipal, torna público o edital de seleção simplificada para Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria do MEC nº 142/2018 e regido pela Resolução FNDE nº 07/2018. Este estará aberto para estudantes de graduação na área de Pedagogia dos institutos federais, das universidades públicas e/ou particulares, e/ou graduados, e pessoas da comunidade com Magistério e experiência comprovada na área de alfabetização. | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| | 30/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 043 | 18/04/2018 | Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de Levantamento, Avaliação dos Bens Móveis do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 042 | 18/04/2018 | Dispõe sobre a necessidade de tornar pública a determinação da limpeza e remoção dos entulhos que estão localizados no imóvel onde será construída a Creche Infantil Tipo II, na Rua Alexandre Benedito, no Bairro Ceará, neste Município. | 2018 | DECRETO |
| 041 | 17/04/2018 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 012018 | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 217 | 28/03/2018 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à contratação temporária de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de prestação de serviços com caráter publicista sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispões o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, nos quantitativos e valores fixados no Anexo I desta Lei. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 28/03/2018 | Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, quinta-feira, 29 de março de 2018. | 2018 | DECRETO |
| 039 | 20/03/2018 | Dispõe sobre a Contribuição Sindical paga pelos servidores do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá providências correlatas. | 2018 | DECRETO |
| 216 | 16/03/2018 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. | 2018 | FUNDEB - LEIS |
| 216 | 16/03/2018 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 16/03/2018 | Atualiza a Lei Complementar 212/2017, que instituiu o Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, alterando o seu art. 65, incluindo o art. 65-A e dando outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 06/03/2018 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 037 | 31/01/2018 | ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO QUE SE REFERE AOS GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 2018 | DECRETO |
| 036 | 31/01/2018 | Dispõe sobre a suspensão dos efeitos dos artigos 63 à 66 da Lei Complementar nº 212/2017 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 062017 | 31/01/2018 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 035 | 30/01/2018 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste. | 2018 | DECRETO |
| 022017 | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| 034 | 04/01/2018 | Dispõe sobre a implementação de programa de corte de terras que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 214 | 29/12/2017 | Lei Orçamentária Anual - Exercício 2018 | 2018 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 214 | 29/12/2017 | Altera o anexo I da Lei nº 189/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015/2025 colocando-o em consonância com a Lei Nacional nº13.005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 29/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2018 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 26/12/2017 | "INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS COMPLEMENTARES, AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 032 | 21/12/2017 | A poda de árvores deve acontecer das 15:00 horas das segundas-feiras às 15:00 horas das quartas-feiras, para que os responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo possam fazer a retirada dos galhos e folhas provenientes da poda. | 2017 | DECRETO |
| 031 | 19/12/2017 | "Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na Prefeitura Municipal no período de 20 de dezembro de 2017 à 02 de janeiro de 2018 | 2017 | DECRETO |
| 052017 | 30/11/2017 | RREO - Relatório Resumido da Execursão Orçamentária - 5° Bimestre/2017 | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 002 | 28/11/2017 | A Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São Francisco do Oeste/RN, tornam público o Edital de convocação do candidato selecionado no Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2017, vinculado à Secretaria de Saúde e Saneamento do Município para provimento de cargo em caráter temporário de motorista. | 2017 | OUTROS |
| 030 | 16/11/2017 | Dispõe sobre a realização da conferência Municipal de Educação do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 16/11/2017 | A Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São Francisco do Oeste/RN, tornam público o Edital de convocação do candidato selecionado no Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2017, vinculado à Secretaria de Saúde e Saneamento do Município para provimento de cargos em caráter temporário. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 029 | 13/11/2017 | Decreta ponto facultativo e luto oficial por 3 dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 10/11/2017 | Estabelece valores de diárias do Prefeito, Vice, Cargos Comissionados e demais servidores, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 211 | 26/10/2017 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei complementar nº 033/1998, Lei Orgânica Municipal e demais leis atinentes | 2017 | OUTROS |
| 002 | 25/10/2017 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei complementar nº 033/1998, Lei Orgânica Municipal e demais leis atinentes, RESOLVE | 2017 | OUTROS |
| 027 | 18/10/2017 | Fica declarado ponto facultativo nas repartições municipais no dia 23 de outubro de 2017 | 2017 | DECRETO |
| 042017 | 13/10/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 003 | 11/10/2017 | A Comissão da Seleção Pública de Coordenador e Alfabetizador de Turmas do Programa Brasil Alfabetizado do município de São Francisco do Oeste/RN no uso de suas atribuições legais, as quais são conferidas através dos dispositivos constantes no Edital nº 003/2017 e em seus anexos, divulga nesta data o Resultado, conforme ao cargo que concorrem: | 2017 | OUTROS |
| 002 | 09/10/2017 | A Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da prefeitura de São Francisco do Oeste tornam público o Edital de convocação do candidato selecionado no processo seletivo simplificado 002/2017 vinculados à Secretaria de Saúde do Município para provimento de cargos em caráter temporário. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 026 | 06/10/2017 | Dispõe sobre a competência do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Município e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 003 | 06/10/2017 | CHAMADA PÚBLICA PARA ALFABETIZADORES E COORDENADORES DE TURMAS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE | 2017 | OUTROS |
| 025 | 02/10/2017 | Dispõe sobre o horário de trabalho, registro de ponto e entradas e saídas no serviço dos Servidores Públicos do Município, e dá providências correlatas. | 2017 | DECRETO |
| 212 | 29/09/2017 | Atualiza o Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 28/09/2017 | NOVO RESULTADO DO CARGO DE PSICÓLOGO NASF - A Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 02/2017, torna pública o novo resultado do cargo de Psicólogo Nasf com base apenas no item 7.4.2 do edital. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 211 | 26/09/2017 | | 2018 | PPA - Plano Plurianual |
| 211 | 26/09/2017 | Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 15/09/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada no bairro Centro para finalidade que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 13/09/2017 | Declara estado de calamidade pública nas áreas do Município afetadas por SECA-14120, conforme IN/MI 02/2016. | 2017 | DECRETO |
| | 21/08/2017 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 2018 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 209 | 21/08/2017 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 21/08/2017 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 023 | 15/08/2017 | Dispõe sobre a competência do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Município e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 28/07/2017 | A Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da prefeitura de São Francisco do Oeste tornam público o Edital de convocação dos candidatos selecionados no processo seletivo simplificado 002/2017 vinculados à Secretaria de Educação e Cultura do Município para provimento de cargos em caráter temporário. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 032017 | 26/07/2017 | RREO - Relatório Resumido da Execursão Orçamentária - 3° Bimestre/2017 | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 012017 | 26/07/2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal, 1° Semestre, 2017 | 2017 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| 002 | 26/07/2017 | A Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da prefeitura de São Francisco do Oeste tornam público o Edital de convocação dos candidatos selecionados no processo seletivo simplificado 002/2017 vinculados à Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Administração do Município para provimento de cargos em caráter temporário. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 24/07/2017 | A Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da prefeitura de São Francisco do Oeste tornam público o Edital de convocação dos candidatos selecionados no processo seletivo simplificado 002/2017 vinculados à Secretaria de Saúde do Município para provimento de cargos em caráter temporário. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 21/07/2017 | A Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da prefeitura de São Francisco do Oeste tornam público o Edital de convocação dos candidatos selecionados no processo seletivo simplificado 002/2017 vinculados à Secretaria de Educação e Cultura do Município para provimento de cargos em caráter temporário. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 19/07/2017 | A Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da prefeitura de São Francisco do Oeste tornam público o Edital de convocação dos candidatos selecionados no processo seletivo simplificado 002/2017 vinculados à Secretaria de Educação e Cultura do Município para provimento de cargos em caráter temporário. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 10/07/2017 | Dispõe acerca da HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Processo Seletivo regido pelo Edital Nº 002/2017 do Município de São Francisco do Oeste/RN. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 07/07/2017 | A Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 02/2017, torna pública o
resultado dos recursos apresentados pelos candidatos abaixo discriminados nas datas de
20/06/2017 e 21/06/2017 | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 07/07/2017 | Dos questionamentos acerca dos critérios da Avaliação Psicológica. RESULTADO DOS RECURSOS APRESENTADOS ATÉ 21/06/2017 | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 07/07/2017 | A Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 02/2017, informa que os
requerimentos individuais dos candidatos abaixo discriminados apresentados nas datas de
20/06/2017 a 21/06/2017 estão disponíveis na sede da prefeitura até a data de 11 de julho
de 2017. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 02 | 27/06/2017 | Representante para a Comissão Coordenadora do PME | 2017 | CME - OFICIOS |
| 002 | 23/06/2017 | A Prefeitura de São Francisco do Oeste/RN, por meio da Comissão do Processo Seletivo Simplificado regido pelo edital nº 002/2017, torna pública as datas para solicitação de reembolso da taxa de inscrição nos termos do item 4.8 do Edital. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 20/06/2017 | A Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN, por meio da Comissão do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital Nº 002/2017, torna público a nova data limite para interposição dos recursos referente ao resultado parcial divulgado nesta segunda feira, 19 de junho de 2017. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 19/06/2017 | A Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 02/2017, torna público o resultado final do nível SUPERIOR. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 19/06/2017 | A Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 02/2017, torna público o resultado final do nivel MÉDIO. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 19/06/2017 | A Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 02/2017, torna público o resultado final de nível FUNDAMENTAL. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 022 | 12/06/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas no Artigo 65, parágrafos V e VI da Lei Orgânica do Município; | 2017 | DECRETO |
| 021 | 12/06/2017 | Dispõe sobre a extinção de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino Fundamental do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 09/06/2017 | A Prefeitura de São Francisco do Oeste/RN, por meio da Comissão do Processo Seletivo Simplificado regido pelo edital nº 002/2017, torna pública as novas datas para divulgação do resultado do processo seletivo. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 020 | 07/06/2017 | "ATUALIZA OS VALORES RELATIVOS AOS PREÇOS PÚBLICOS, TRIBUTOS E PENALIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2017". | 2017 | DECRETO |
| 208 | 02/06/2017 | Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 07/1983 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 31/05/2017 | A Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 02/2017, torna pública presente convocação para entrevista psicológica | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 022017 | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 002 | 30/05/2017 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS ELIMINADOS | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 30/05/2017 | CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 02/2017 | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 019 | 24/05/2017 | Dispõe sobre a apreensão e controle de animais em vias pública e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 22/05/2017 | Retificação do Edital | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 002 | 15/05/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL FUNDAMENTAL ATÉ O 5° ANO PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 086 | 12/05/2017 | Dispõe sobre a instituição e nomeação da Comissão para Adequação e/ou Elaboração do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação/Magistério do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2017 | FUNDEB - PORTARIAS |
| 086 | 12/05/2017 | Dispõe sobre a instituição e nomeação da Comissão para Adequação e/ou Elaboração do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação/Magistério do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2017 | CME - PORTARIAS |
| 207 | 08/05/2017 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. | 2017 | FUNDEB - LEIS |
| 207 | 08/05/2017 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 03/05/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; | 2017 | DECRETO |
| | 02/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 083 | 24/04/2017 | Dispõe acerca da nomeação de ocupante dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2017 | CAE - PORTARIAS |
| 017 | 17/04/2017 | Dispõe sobre a necessidade de prorrogar a vigência do Decreto nº 10/2017 que declarou o estado de emergência administrativa e financeira no âmbito da administração pública de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 07/04/2017 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, MODALIDADES: CRECHE E PRÉ-ESCOLA, APROVAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR E CALENDÁRIO ESCOLAR 2017, AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª MARIA DO CARMO LEITE MARINHO. | 2017 | CME - RESOLUÇÕES |
| 012017 | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 206 | 22/03/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros aos Médicos participantes do Projeto MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 06/03/2017 | Lei que institui o Conselho Municipal de Saúde/CMS de São Francisco do Oeste/RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 06/03/2017 | CONSIDERANDO, a necessidade da reabertura da Junta de Serviço Militar da cidade de São Francisco do Oeste/RN; com amparo no §5º do Art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar RLSM), | 2017 | DECRETO |
| 015 | 21/02/2017 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA AMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 014 | 21/02/2017 | Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. | 2017 | DECRETO |
| 013 | 11/02/2017 | Dispensa, em caráter emergencial, licitação/processo seletivo para contratação direta de profissionais da administração, saúde, assistência social, educação, agricultura e obras, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 06/02/2017 | Retificação do Decreto nº 012/2017
Publicado no Diário Oficial - FEMUR de 31/01/2017 | 2017 | DECRETO |
| 012 | 30/01/2017 | Declara a anulação de doação de terrenos públicos do Município de São Francisco do Oeste, ocorridos de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 011 | 18/01/2017 | Revoga o Art. 5º, do Decreto nº 10, de 17 de Janeiro de 2017. | 2017 | DECRETO |
| 030 | 17/01/2017 | Dispõe acerca da nomeação de ocupante dos membros do Conselho Municipal de Educação do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2017 | CME - PORTARIAS |
| 010 | 17/01/2017 | Dispões sobre a situação de emergência administrativa e financeira no âmbito da administração pública de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 09 | 17/01/2017 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. | 2017 | CME - DECRETOS |
| 09 | 17/01/2017 | O Prefeito Municipal de São Francisco do Oeste - RN, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, tendo em vista o disposto no artigo 65º da Lei Orgânica do Município; | 2017 | DECRETO |
| 08 | 05/01/2017 | Revoga o Decreto Nº 05/2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 07 | 05/01/2017 | Revoga o Decreto Nº 04/2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 06 | 05/01/2017 | Revoga o Decreto Nº 03/2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 05 | 04/01/2017 | Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 04 | 04/01/2017 | Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 03 | 04/01/2017 | Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 02 | 04/01/2017 | Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Público Municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo ativo da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2017 | EMENTA: Revoga todas as licenças-prêmio concedidas aos funcionários integrantes do quadro da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no período de 01 de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| | 05/12/2016 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 11/10/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/09/2016 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| | 26/07/2016 | | 2016 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| | 26/07/2016 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 204 | 24/06/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 24/06/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 08/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 201 | 09/03/2016 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL "JOSÉ RAIMUNDO DE FREITAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 09/03/2016 | DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUA E ENERGIA DOS POÇOS COMUNITÁRIOS DO SÍTIO SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 09/03/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 11,36 % NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | FUNDEB - LEIS |
| 199 | 09/03/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 11,36% NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 09/12/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ OESTENSE A CIDADÃ QUE MENCIONA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 09/12/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ OESTENSE A CIDADÃ QUE MENCIONA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 09/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 15/09/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 7 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/08/2015 | | 2017 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 0132015 | 28/08/2015 | LOA - Lei Orçamentária Anual - Ano 2016 | 2016 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 194 | 25/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS QUE GARANTAM O PAGAMENTO DO MAESTRO E MANUTENÇÃO DA BANDA FILARMÔNICA PARA A JUVENTUDE DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 25/08/2015 | INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, E AS DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.994/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 25/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OESTENSE AO CIDADÃO QUE MENCIONA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 09/07/2015 | EMENTA: INSTITUI OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO A "SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 11/06/2015 | | 2016 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 190 | 11/06/2015 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 27/05/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025 EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 27/05/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 13/05/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 71 DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 10/04/2015 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 13,01 % NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | FUNDEB - LEIS |
| 186 | 10/04/2015 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 13,01% NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 25/02/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 25/02/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 1 (UM) AGENTE COMBATE À ENDEMIAS E 1 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 18/12/2014 | | 2015 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 183 | 18/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 21/11/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SALÃO NOBRE DE REUNIÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 21/11/2014 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 132 DE ABRIL DE 2011. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 10/07/2014 | Institui o Serviço de Inspeção Municipal de São Francisco do Oeste e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 25/06/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 20/06/2014 | | 2015 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 178 | 20/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 04/06/2014 | INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 27/05/2014 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SÃO FRANCISCO DO OESTE /RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 27/05/2014 | EMENDA MODIFICATIVA A LEI Nº 0029 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 27/05/2014 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO LEI MUNICIPAL Nº003/2014. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 27/05/2014 | MAJORA O SALÁRIO E O HORÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 18/03/2014 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS 0048/1999 E 065/2001, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO FUMAC E O DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 06/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 24/02/2014 | EMENDA A LEI Nº 0029/97. ALTERA A LEI Nº 0029 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 EM SEUS ARTIGOS 2º E 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 16/12/2013 | | 2014 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 169 | 16/12/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 25/11/2013 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | FUNDEB - LEIS |
| 168 | 25/11/2013 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 16/10/2013 | | 2014 | PPA - Plano Plurianual |
| 167 | 16/10/2013 | EMENTA: INSTITUI O "PLANO PLURIANUAL/PPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 15/10/2013 | EMENTA: CRIA O AUXÍLIO SEPULTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/08/2013 | | 2013 | RGF - Relatório de gestão Fiscal |
| | 29/08/2013 | | 2013 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 165 | 25/07/2013 | DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE TERRENOS DOADOS À PREFEITURA MUNICIPAL. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 24/07/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA INSTITUIR NO ÂMBITO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL O INCENTIVO MENSAL PMAQ/AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 05/07/2013 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 05/07/2013 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | FUNDEB - LEIS |
| | 04/07/2013 | | 2014 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 162 | 04/07/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE PARA O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 10/06/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES MUNICIPAIS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 13/05/2013 | DENOMINA DE "FRANCISCO IVO DE OLIVEIRA" O GINÁSIO DE ESPORTES DESTE MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 10/05/2013 | DENOMINA A ACADEMIA DO IDOSO A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO 07 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 26/04/2013 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, VENCIDOS OU VENCENDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 11/03/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS - CMPC DE SÃO FRANCISCO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2012 | | 2013 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| | 30/11/2012 | | 2013 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 156 | 30/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 30/11/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 04/10/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO OESTE PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 11/06/2012 | EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 153A | 22/05/2012 | Institui o Código Sanitário de São Francisco do Oeste e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 152A | 22/05/2012 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 22/05/2012 | REEESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN; REVOGA A LEI Nº 001/91. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 22/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL/ESTADUAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELO NORMATIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 22/05/2012 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, COM A FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE - COPIRN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 30/03/2012 | EXTINGUE OS CARGOS DE TELEFONISTA, MENSAGEIRO E DATILÓGRAFO, APROVEITANDO OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM OUTROS CARGOS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 30/03/2012 | DENOMINA DE RUA JOÃO MATIAS DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 23/11/2011 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 23/11/2011 | EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 23/11/2011 | EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 23/11/2011 | EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 23/11/2011 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 12.527 | 18/11/2011 | LEI 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação | 2011 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011) |
| | 07/11/2011 | | 2012 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 142 | 07/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 28/09/2011 | DENOMINA O AUDITÓRIO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE "AUDITÓRIO ALBERTO CAVALCANTE DE CASTRO - SENHOR DE CASTRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 27/09/2011 | DENOMINA O PRÉDIO DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN DE MARIA FRANSUELDA ALVES DE ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 27/09/2011 | DENOMINA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN DO SR. JOSÉ RAIMUNDO DE FREITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 26/09/2011 | DENOMINA A PRAÇA MATRIZ NO CENTRO DA CIDADE, DE ANTONIO CAVALCANTE DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 27/06/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 16/06/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 26/05/2011 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO BASE E GRATIFICAÇÃO DE TÍTULO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | FUNDEB - LEIS |
| 135 | 26/05/2011 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO BASE E GRATIFICAÇÃO DE TÍTULO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 24/05/2011 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 14/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 14/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | FUNDEB - LEIS |
| 132 | 14/04/2011 | DISPÕE SONRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA ATENDER NECESSIDADES ADVINDAS DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 14/04/2011 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA DISPENSAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EI, À MICROEMPRESA - ME E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2007 E Nº 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, E LEI FEDERAL Nº 11.598, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 04/04/2011 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN NOS TERMOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL, BEM COMO REVOGA A LEI Nº 027/97 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 25/02/2011 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA CACHIMBO ACESO, ZONA RURAL, DE JOSÉ ALVES DUTRA "ZEZÁ". | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 06/12/2010 | Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Publico do Município de SÃO FRANICISCO DO OESTE e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 27/11/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 01/10/2010 | DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 27/08/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 27/08/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 27/08/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 15/04/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 15/04/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 15/04/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 15/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº11.977, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 08/01/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS FUNÇÕES E QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 07/11/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETAMENTE A UTILIZAR-SE DO MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL/SA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 29/11/2007 | DESIGNA MEMBROS QUE IRÃO FAZER PARTE DO COMITÊ GESTOR - COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO - | 2007 | CME - PORTARIAS |
| 003 | 26/11/2007 | DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 11/2007 A 11/2009 | 2007 | CME - PORTARIAS |
| 057 | 28/05/2007 | CÂMARA MUNICIPAL - ALTERAM OS ATUAIS SUBSÍDIOS CONSTANTES NAS LEIS 047/2004 E 048/2007 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 03/08/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 01/08/2006 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 06/06/2006 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARIA RITA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 01/08/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE - PSH, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30/08/2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11/03/2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 09 DE 30/04/2002 DA STN/MF E MINISTÉRIO DAS CIDADES. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 05/07/2005 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA DE PAU DOS FERROS/RN, PARA QUE OS SERVIDORES POSSAM CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E QUE SEJAM DESCONTADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 12/05/2005 | FIXA O LIMITE DOS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 14/04/2005 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 14/04/2005 | DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 23/01/2005 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES URGENTES E TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 098 | 10/12/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 097 | 12/07/2004 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO BARRO VERMELHO | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 12/07/2004 | DISPÕE SOBRE CONCEDER ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 095 | 15/03/2004 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 08/03/2004 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE A PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 093 | 02/01/2004 | CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES, NO QUANTUM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 092 | 02/01/2004 | CONCEDE REAJUSTE AO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 091 | 03/12/2003 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 089 | 26/11/2003 | DONOMINAR DE ADUTORA JOÃO TOMAZ DA SILVA, A QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO TRECHO DE PAU DOS FERROS À SÃO FRANCISCO DO OESTE. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 090 | 25/11/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 17/09/2003 | DENOMINAR DE RUA CÍCERO ALBERTO DE QUEIROZ, A RUA PROJETADA "G", QUE PARTE DA MANOEL BARRETO, SENTIDO LESTE E EXTREMA COM TERRAS DO SENHOR JOÃO NIZO FEITOZA, AO OESTE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 087 | 04/06/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 086 | 04/06/2003 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 085 | 04/06/2003 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 084 | 04/06/2003 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BARRO VERMELHO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 27/05/2003 | DISPÕE SOB AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA DO POÇO COMUNITÁRIO SÍTIO BARRO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 09/04/2003 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30.04.2002 DA STN/MF E SEDU/PR. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 081 | 09/04/2003 | SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 080 | 12/11/2002 | FAZ DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 079 | 07/11/2002 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "JUVENTUDE, UNIÃO E TRABALHO, COM SEDE À RUA MANOEL ALBERTO FILHO, 21 NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 078 | 15/08/2002 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PAGAMENTO DE BOLSAS DO PROFORMAÇÃO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM EXERCÍCIO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 26/07/2002 | Convoca a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Biênio 2022/2024. | 2022 | OUTROS |
| 077 | 11/04/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ALIENAR O BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 076 | 11/04/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL, COM NOME "ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO LEITE MARINHO", ANTIGA INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAVA O ANEXO DA ESCOLA 7 DE SETEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO 7 DE SETEMBRO, NESTA CIDADE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 074 | 03/04/2002 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICO, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 075 | 06/03/2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 19/12/2001 | CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS AO PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 19/12/2001 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 19/12/2001 | DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 070 | 19/12/2001 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 067 | 19/12/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2002 DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 065 | 31/10/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 30/10/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 063 | 08/08/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 08/08/2001 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 01/08/2001 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 056 DE 27 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 16/05/2001 | ESTABELECE QUE NAS TRADICIONAIS FESTAS DA NOSSA COMUNIDADE, NOS DIAS 31 DE MAIO E 04 DE OUTUBRO NÃO SEJAM MAIS CONFERIDO LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS NO PERÍODO DE 15 DIAS ANTES DOS EVENTOS ACIMA CITADOS, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 059 | 11/05/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 058 | 11/05/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 11/05/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 27/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINADAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 27/04/2001 | ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 21/02/2001 | FAZ DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 08/01/2001 | SANCIONA, E APRESENTA O VETOS PARCIAIS AO PROJETO DE LEI Nº 020/00, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMADO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS ATIBUIÇÕES | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 27/09/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 21/09/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 16/12/1999 | EMENDA: CRIA O FUNDO DE AVAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 03/09/1999 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC, DO PROJETO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR (PAPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 03/09/1999 | EMENDA: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 046 | 18/06/1999 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | CAE - LEIS |
| 046 | 18/06/1999 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 18/06/1999 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 18/06/1999 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 12/04/1999 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 16/12/1998 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAa - DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 16/12/1998 | REFORMAR EM PARTE A LEI Nº001/91 DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 20/11/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 31/08/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER 02 (DOIS) VEÍCULOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 05/06/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 22/05/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 07/01/1998 | Regime juridico único dos servidores públicos civis do município, das autarquias e fundações públicas municipais, institui o respectivo estatuto e dá outras providências. | 1998 | REGIME JURIDICO |
| 032 | 07/01/1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EM REGIME ESTATUTÁRIO ÚNICO, PARA OS FUNCIONÁRIOS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 0031 | 07/01/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 1998 | CME - LEIS |
| 031 | 07/01/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 07/01/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1998 | FUNDEB - LEIS |
| 030 | 07/01/1998 | DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 22/12/1997 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUTIVIDADE DE SERVIDORES DO CENTRO DE SAÚDE FRANCISCA EMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 27/10/1997 | ESTABELECER OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 03/09/1997 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 18/04/1997 | AUTORIZA A VENDA DE UM VEÍCULO COLETIVO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE-RN, TIPO ÔNIBUS DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 18/04/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 18/04/1997 | AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, EMITIDAS PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 05/01/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 05/01/1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 29/09/1995 | DETERMINA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 30/11/1994 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 10/11/1994 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "CAROLINO CAVALCANTE DE MORAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 03/11/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | CAE - LEIS |
| 016 | 03/11/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 18/10/1994 | DÁ DENOMINAÇÃO A NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 07/05/1994 | DISPÕE SOBRE A INSEÇÃO DO IMPOSTO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 03/05/1994 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º - ITEM 1 DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº12 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 10/09/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 06/09/1991 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| LOM | 03/04/1990 | Lei Orgânica do Municipio de São Francisco do Oeste. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 30/11/1983 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DOAR TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | LEI MUNICIPAL |