218 | 16/05/2022 | Estabelece valores de diárias do Prefeito, Vice, Cargos Comissionados e demais servidores, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
255 | 18/09/2019 | Revoga a Lei Municipal nº 245/2019, na qual havia autorizado o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o intuito de pagar diárias operacionais aos Policiais Militar. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
245 | 04/06/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar diárias operacionais aos Policiais Militares que desempenham suas atribuições no âmbito deste Município, altera a Lei Municipal nº 228/2018, que dispõe sobre o Orçamento Financeiro para o exercício de 2019, para abrir crédito especial para o pagamento de diárias operacionais aos Policiais Militares e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
028 | 10/11/2017 | Estabelece valores de diárias do Prefeito, Vice, Cargos Comissionados e demais servidores, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |