NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
218 16/05/2022 Estabelece valores de diárias do Prefeito, Vice, Cargos Comissionados e demais servidores, e dá outras providências. 2022 DECRETO
255 18/09/2019 “Revoga a Lei Municipal nº 245/2019, na qual havia autorizado o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o intuito de pagar diárias operacionais aos Policiais Militar.” 2019 LEI MUNICIPAL
245 04/06/2019 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar diárias operacionais aos Policiais Militares que desempenham suas atribuições no âmbito deste Município, altera a Lei Municipal nº 228/2018, que dispõe sobre o Orçamento Financeiro para o exercício de 2019, para abrir crédito especial para o pagamento de diárias operacionais aos Policiais Militares e dá outras providências.” 2019 LEI MUNICIPAL
028 10/11/2017 Estabelece valores de diárias do Prefeito, Vice, Cargos Comissionados e demais servidores, e dá outras providências. 2017 DECRETO
www.saofranciscodooeste.rn.gov.br
Emitido dia 17/04/2024 às 23:12:20