NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
190 13/10/2021 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação Antirrábica, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. 2021 DECRETOS
30/09/2021 2022 LOA - Lei Orçamentária Anual
292 30/09/2021 “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2022 ” . 2021 LEI MUNICIPAL
291 30/09/2021 Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
24/09/2021 2021 RGF - Relatório de gestão Fiscal
24/09/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
189 08/09/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
188 03/09/2021 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado na continuação da Campanha de Vacinação da COVID-19, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. 2021 DECRETOS
187 30/08/2021 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Francisco do Oeste. 2021 DECRETOS
290 25/08/2021 “Altera a Lei Complementar nº 212/2017 (Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste/RN), para instituir e regulamentar a Taxa de Coleta de Lixo no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.” 2021 LEI MUNICIPAL
186 25/08/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
185 25/08/2021 “Dispõe sobre a convocação de Audiência Pública para a construção do Plano Municipal de Saúde de São Francisco do Oeste/RN, quadriênio 2022 – 2025, e dá outras providências”. 2021 DECRETOS
184 18/08/2021 Regulamenta a folga compensatória para profissionais da Secretaria de Saúde, que atuarão em ação de promoção/educação em saúde, no Município de São Francisco do Oeste. 2021 DECRETOS
183 18/08/2021 Dispõe sobre a afetação e alteração de destinação de bem público imóvel de uso especial no âmbito da administração pública municipal. 2021 DECRETOS
11/08/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA 2021 OUTROS
182 09/08/2021 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2021 DECRETOS
181 03/08/2021 Aprova Regulamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS, e dá outras providências 2021 DECRETOS
289 02/08/2021 “Dispõe sobre a Reestruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. ” 2021 LEI MUNICIPAL
288 02/08/2021 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -FMHIS, institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social -CMHIS, regulamenta a concessão de auxílios habitacionais, projetos e programas de habitação de interesse social e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
180 29/07/2021 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2021 DECRETOS
008 28/07/2021 Resolução N° 008/2021 2021 RESOLUÇÃO
007 28/07/2021 Resolução N° 007/2021 2021 RESOLUÇÃO
006 28/07/2021 Resolução N° 006/2021 2021 RESOLUÇÃO
005 28/07/2021 Resolução N° 005/2021 2021 RESOLUÇÃO
28/07/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
179 19/07/2021 Indica o endereço do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do município de São Francisco do Oeste/RN. 2021 DECRETOS
178 15/07/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
09/07/2021 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DE Nº 014/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. 2021 OUTROS
287 07/07/2021 EMENTA: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Sitio Caroba. 2021 LEI MUNICIPAL
286 07/07/2021 EMENTA: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Sitio São Gonçalo. 2021 LEI MUNICIPAL
285 07/07/2021 EMENTA: Os direitos e prioridades de doadores de sangue no município de São Francisco do Oeste/RN. 2021 LEI MUNICIPAL
284 07/07/2021 EMENTA: A municipalização da estrada que liga as comunidades dos Sítios São Gonçalo, Sítio Boa Vista ao Sítio André. 2021 LEI MUNICIPAL
02 05/07/2021 Conselho Municipal de Assistência Social - Convoca a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social e designa a comissão organizadora. 2021 RESOLUÇÃO
177 02/07/2021 Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação da COVID-19, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. - Republicado por incorreção 2021 DECRETOS
176 16/06/2021 "Institui medidas preventivas contra a COVID-19, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências”. 2021 DECRETOS
15/06/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
15/06/2021 2021 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
15/06/2021 2021 RGF - Relatório de gestão Fiscal
175 11/06/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. (Republicado por incorreção) 2021 DECRETOS
174 07/06/2021 “Institui novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências”. 2021 DECRETOS
173 02/06/2021 Dispõe sobre a Política de Governança Pública, Risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de São Francisco do Oeste. 2021 DECRETOS
172 01/06/2021 Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia ao profissional vinculado ao Município de São Francisco do Oeste/RN, através do “Projeto Mais Médicos Para o Brasil” do Ministério da Saúde, e da outras providencias. 2021 DECRETOS
30/05/2021 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
171 28/05/2021 Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação da COVID-19, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. 2021 DECRETOS
170 27/05/2021 Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia ao profissional vinculado ao Município de São Francisco do Oeste/RN, através do “Projeto Mais Médicos Para o Brasil” do Ministério da Saúde, e da outras providencias. 2021 DECRETOS
24/05/2021 2022 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
283 24/05/2021 ALTERA A NOMENCLATURA DOS ANEXOS DAS AÇÕES E FONTES DE RECURSOS DA LEI N° 272, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 — LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2021 LEI MUNICIPAL
282 24/05/2021 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
169 22/05/2021 "Institui medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID19, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências”. 2021 DECRETOS
281 12/05/2021 INSTITUI O RECONHECIMENTO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO, DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA EM PERÍODOS DE PANDEMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. 2021 LEI MUNICIPAL
12/05/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/05/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
168 10/05/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
167 03/05/2021 Declara estado de situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – COBRADE 14110 - (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 2021 DECRETOS
166 30/04/2021 Designa servidor para a função de Secretário da Junta de Serviço Militar. 2021 DECRETOS
280 23/04/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. 2021 LEI MUNICIPAL
165 23/04/2021 “Dispõe sobre as medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN” 2021 DECRETOS
164 20/04/2021 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
163 20/04/2021 Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação da COVID-19, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. 2021 DECRETOS
279 14/04/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
162 14/04/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
161 12/04/2021 “Regulamenta o percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de São Francisco do Oeste/RN.” 2021 DECRETOS
06/04/2021 Renúncia a convocação para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar Temporário. 2021 OUTROS
02 05/04/2021 Dispõe sobre o acolhimento da solicitação de renúncia da função de Conselheiro Tutelar 2021 RESOLUÇÃO
01 05/04/2021 Recompõe a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de São Francisco do Oeste/RN 2021 RESOLUÇÃO
160 31/03/2021 “Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 119/2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de São Francisco do Oeste/RN, em virtude de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 – Doenças Infecciosas Virais), e dá outras providências. ” 2021 DECRETOS
159 30/03/2021 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
01 30/03/2021 ATA DA 1ª REUNIÃO DO CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN 2021 FUNDEB - ATAS
30/03/2021 Pedido de Exoneração 2021 OUTROS
158 29/03/2021 Ponto Facultativo - Semana Santa 2021 DECRETOS
278 22/03/2021 Altera os artigos 47, 48 e 50 da Lei Complementar 212/2017, que instituiu o Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, e inclui os artigos 50-A, 50-B e dando outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
277 22/03/2021 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências” 2021 LEI MUNICIPAL
157 22/03/2021 Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, NFS-e dá outras providências. 2021 DECRETOS
22/03/2021 MANUAL DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - Este manual é aplicado a todos os prestadores de serviço usuários do Sistema NFS-e da empresa Pública Informática. Nele os usuários encontrarão informações para o credenciamento, emissão da NFS-e e registro das operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. 2021 OUTROS
156 12/03/2021 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
155 10/03/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
154 02/03/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
153 23/02/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e de combate a disseminação do novo coronavírus (COVID-19). 2021 DECRETOS
276 22/02/2021 “Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei 273/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal, com a inclusão do posto de vigilante, e dá outras providências.” 2021 LEI MUNICIPAL
275 09/02/2021 “Cria o Sistema Municipal de Educação - SME e o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências” 2021 LEI MUNICIPAL
152 08/02/2021 Ponto Facultativo 2021 DECRETOS
151 01/02/2021 Dispõe sobre a implementação de Programa de Corte de Terras – ano 2021, que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
26/01/2021 2020 RGF - Relatório de gestão Fiscal
26/01/2021 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
150 25/01/2021 Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia ao profissional vinculado ao Município de São Francisco do Oeste/RN, através do “Projeto Mais Médicos Para o Brasil” do Ministério da Saúde, e da outras providencias. 2021 DECRETOS
149 21/01/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
274 18/01/2021 “Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, para o ano de 2021/RN.” 2021 LEI MUNICIPAL
273 18/01/2021 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.” 2021 LEI MUNICIPAL
148 12/01/2021 Remaneja Projeto Atividade e da outras Providências. 2021 DECRETOS
147 11/01/2021 Decreta luto oficial por 03 ( três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências 2021 DECRETOS
146 04/01/2021 Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
145 04/01/2021 Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
144 04/01/2021 Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
01/01/2021 ORGANOGRAMA 2021 OUTROS
143 28/12/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E SUSPENSÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
142 18/12/2020 Institui ponto facultativo em virtude das festividades do Natal e Ano Novo. 2020 DECRETOS
141 17/12/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
27/11/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
140 20/11/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
001 06/11/2020 Resolução Nº 001/2020/ COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 2020 OUTROS
139 05/11/2020 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2020 DECRETOS
002 03/11/2020 EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 002/2020- 2020 OUTROS
001 03/11/2020 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - EDITAL 001/2020 2020 OUTROS
2 quadrimestre 2020 28/10/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA 2020 OUTROS
138 26/10/2020 Ponto Facultativo 2020 DECRETOS
137 23/10/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
136 16/10/2020 “Disciplina sobre a participação dos profissionais da saúde no Dia ‘D’ vinculado às Campanhas de Multivacinação, Poliomielite e Antirrábica e dá outras providências.” 2020 DECRETOS
001 16/10/2020 EDITAL N.º 001/2020-PREFEITURA MUNICIPAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2020 OUTROS
135 13/10/2020 Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
29/09/2020 2021 LOA - Lei Orçamentária Anual
272 29/09/2020 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2021”. 2020 LEI MUNICIPAL
25/09/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
25/09/2020 2020 RGF - Relatório de gestão Fiscal
134 18/09/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
133 08/09/2020 Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
132 25/08/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
03/08/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
131 30/07/2020 CONVOCA IMEDIATAMENTE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AO RETORNO DE SUAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. 2020 DECRETOS
130 27/07/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
30/06/2020 2021 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
271 30/06/2020 “Institui o Incentivo por Desempenho Variável por Equipe (IDVE), no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Estratégia Saúde Bucal (ESB), Equipes de Atenção Primária (EAP) e Equipe e-NASF/AP com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
270 30/06/2020 “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislatura 2021/2024, e dá outras providencias”. 2020 LEI MUNICIPAL
269 30/06/2020 Denomina de “Lívia Patrícia Diógenes Viana” o Centro de Referência de Assistência Social–CRAS de São Francisco do Oeste e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
268 30/06/2020 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
267 30/06/2020 Denomina de “Francisco Nacizio de Castro Freitas” o Espaço Cultural da Escola Municipal 7 de Setembroe dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
129 30/06/2020 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 119/2020 E RENOVA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO PANDEMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. 2020 DECRETOS
128 25/06/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
127 02/06/2020 Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. 2020 DECRETOS
29/05/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
29/05/2020 2020 RGF - Relatório de gestão Fiscal
266 11/05/2020 Altera o anexo único das Leis Municipais n° 233/2018 e 248/2019 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
265 11/05/2020 Institui, no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Estratégia de Saúbe Bucal (ESB) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituido pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
126 06/05/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
125 05/05/2020 Adota medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) 2020 DECRETOS
124 23/04/2020 Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e o Secretário Municipal Interino de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
123 20/04/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
122 20/04/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
121 20/04/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
20/04/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/04/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
120 07/04/2020 Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, quinta-feira, 09 de abril de 2020. 2020 DECRETOS
119 30/03/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO PANDEMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. 2020 DECRETOS
001 30/03/2020 RESOLUÇÃO CACS/FUNDEB Nº. 001/2020 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS REALIZADOS COM RECURSOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE – RIO GRANDE DO NORTE. 2020 RESOLUÇÃO
25/03/2020 2020 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
118 24/03/2020 Amplia os poderes do Decreto nº 116/2020 e adota novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19). 2020 DECRETOS
117 24/03/2020 Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
116 19/03/2020 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e adota medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) 2020 DECRETOS
264 11/03/2020 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
001 02/03/2020 EDITAL DE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Nº 001/2020. 2020 OUTROS
001 02/03/2020 AVISO DE EDITAL DE DOAÇÃO 2020 OUTROS
263 20/02/2020 Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI 2020 LEI MUNICIPAL
115 18/02/2020 Ponto Facultativo - Carnaval 2020 DECRETOS
114 14/02/2020 Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação Contra o Sarampo, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. 2020 DECRETOS
113 13/02/2020 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2020 DECRETOS
112 03/02/2020 Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste. 2020 DECRETOS
111 26/01/2020 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2020 DECRETOS
110 24/01/2020 Dispõe sobre a implementação de Programa de Corte de Terras – ano 2020, que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
24/01/2020 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
24/01/2020 2019 RGF - Relatório de gestão Fiscal
262 21/01/2020 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
109 20/01/2020 Suspende, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a concessão de todas as licenças prêmio por assiduidade, até a data de 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
108 16/01/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
107 16/01/2020 Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 104/2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
261 06/01/2020 Estabelece critérios de registro e aplicação dos recursos da “Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-sal”, no orçamento municipal, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
106 03/01/2020 Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste. 2020 DECRETOS
105 02/01/2020 Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
104 02/01/2020 Autoriza o repasse de cota do ICMS para aplicação em Convênio de Saúde celebrado com Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). 2020 DECRETOS
103 18/12/2019 Institui ponto facultativo em virtude das festividades do Natal e Ano Novo. 2019 DECRETOS
102A 17/12/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
102 12/12/2019 "Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na prefeitura Municipal no período de 16/12/2019 à 02/01/2020” 2019 DECRETOS
101 29/11/2019 “Disciplina sobre a participação dos profissionais da saúde no Dia ‘D’ vinculado às Campanhas de Vacinação e dá outras providências.” 2019 DECRETOS
260 25/11/2019 Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
100 22/11/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
19/11/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
099 25/10/2019 Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, segunda-feira, 28 DE OUTUBRO DE 2019, alusivo ao Dia do Servidor Público. 2019 DECRETOS
259 24/10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO USO PÚBLICO BENS E SUCATAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 2019 LEI MUNICIPAL
258 22/10/2019 “Institui o Hino Oficial do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências". 2019 LEI MUNICIPAL
098 21/10/2019 Ponto Facultativo 2019 DECRETOS
097 21/10/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
096 17/10/2019 Regulamento critérios para o parcelamento especial de débitos inscritos na dívida ativa nos termos da lei Municipal N° 252/2019. 2019 DECRETOS
257 08/10/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
095 26/09/2019 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de São Francisco do Oeste. 2019 DECRETOS
26/09/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
26/09/2019 2019 RGF - Relatório de gestão Fiscal
18/09/2019 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2020”. 2020 LOA - Lei Orçamentária Anual
256 18/09/2019 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2020”. 2019 LEI MUNICIPAL
255 18/09/2019 “Revoga a Lei Municipal nº 245/2019, na qual havia autorizado o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o intuito de pagar diárias operacionais aos Policiais Militar.” 2019 LEI MUNICIPAL
254 18/09/2019 “Altera a Lei nº 251/2019, para que atualiza o incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e a Qualidade do Piso de Atenção Básica – PMAQ/AB do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências, incluindo um Parágrafo Único ao sei art. 3º.” 2019 LEI MUNICIPAL
253 18/09/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FEIRA DO AGRONEGÓCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA DE SÃO FRANCISCO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
252 18/09/2019 Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos inscritos na dívida ativa ou não que se encontrem sob a gestão da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
094 18/09/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
001 GP 05/09/2019 Convite Audiência Pública 2019 OUTROS
093 28/08/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
092 28/08/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
091 23/08/2019 Regulamenta a Lei nº 152-A/2012, de 22 de maio de 2012, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. 2019 DECRETOS
22/07/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
090 16/07/2019 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
05 09/07/2019 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - por meio da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar, divulga o gabarito e o resultado preliminar da prova de conhecimentos específicos à membro do Conselho Tutelar. 2019 OUTROS
251 02/07/2019 Atualiza o incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e a Qualidade do Piso de Atenção Básica – PMAQ/AB do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
089 01/07/2019 Dispõe sobre o índice de reajuste das bases do cálculo dos débitos não tributários resultantes de prejuízo causado ao Erário Municipal e dá outras providências. 2019 DECRETOS
250 24/06/2019 “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.” 2019 LEI MUNICIPAL
249 24/06/2019 “Revoga a Lei Complementar nº 227/2018, na qual havia alterado a Lei nº 212/2017 (Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste/RN), para dar nova redação ao art. 65-A.” 2019 LEI MUNICIPAL
088 21/06/2019 Decreta as normas para funcionamento do Matadouro Público Municipal e dá outras providências. 2019 DECRETOS
087 18/06/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
04/06/2019 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2020 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
248 04/06/2019 Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 233/2018 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
247 04/06/2019 “Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo realizar a devolução de terrenos doados à Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências” 2019 LEI MUNICIPAL
246 04/06/2019 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
245 04/06/2019 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar diárias operacionais aos Policiais Militares que desempenham suas atribuições no âmbito deste Município, altera a Lei Municipal nº 228/2018, que dispõe sobre o Orçamento Financeiro para o exercício de 2019, para abrir crédito especial para o pagamento de diárias operacionais aos Policiais Militares e dá outras providências.” 2019 LEI MUNICIPAL
086 31/05/2019 Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
085 31/05/2019 Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
084 28/05/2019 Decreta redução de horário de trabalho no dia 31 de maio para os servidores municipais. 2019 DECRETOS
244 22/05/2019 Cria o Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
083 20/05/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
082 20/05/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
081 20/05/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
080 20/05/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
20/05/2019 2019 RGF - Relatório de gestão Fiscal
20/05/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
079 29/04/2019 Revoga o Decreto Nº 077/2019, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
078 29/04/2019 Revoga o Decreto Nº 076/2019, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
077 17/04/2019 Determina poderes ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
076 17/04/2019 Determina poderes ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
17/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/04/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
243 15/04/2019 “Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de ABRIL VERDE no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.” 2019 LEI MUNICIPAL
075 15/04/2019 Dispõe sobre Ponto facultativo, quinta-feira, 18 de abril de 2019, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
242 03/04/2019 “Altera o artigo 1º da lei nº 004/2005, e fixa novo valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal”. 2019 LEI MUNICIPAL
241 03/04/2019 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
240 03/04/2019 “Altera a Lei Complementar nº 033, de 07 de janeiro de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de São Francisco do Oeste/RN), para alterar a redação do art. 72, dando-lhe nova redação”. 2019 LEI MUNICIPAL
239 03/04/2019 “Institui o PROGRAMA “MORADIA DIGNA” e dá outras providências.” 2019 LEI MUNICIPAL
238 03/04/2019 “Altera a Lei Municipal nº 228/2018, que dispõe sobre o Orçamento Financeiro para o exercício de 2019, para abrir crédito especial para o Programa “Moradia Digna”. 2019 LEI MUNICIPAL
29/03/2019 2019 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
074 20/03/2019 Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Oeste – COMTUR. 2019 DECRETOS
073 20/03/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Oeste – COMTUR, para a Gestão 2019 – 2021. 2019 DECRETOS
072 19/03/2019 Dispõe sobre a necessidade de regulamentação residual acerca do procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços, com o escopo de aquisição de bens e contratação de serviços em geral. 2019 DECRETOS
072A 19/03/2019 Dispõe sobre as proibições do Aterro Sanitário Provisório do município de São Francisco do Oeste/RN. 2019 DECRETOS
237 18/03/2019 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL-PMTS, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2019 LEI MUNICIPAL
236 18/03/2019 Dispões sobre o rajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
235 18/03/2019 Dispõe sobre autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias de acordo com o §1° do Art. 9 A Lei Federal nº 13.708/18, e dar outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
234 18/03/2019 “Dispõe sobre a Redução da carga horária de 30 horas semanais, por isonomia a todas técnicas/auxiliares de enfermagem”. 2019 LEI MUNICIPAL
071 25/02/2019 Dispõe sobre a necessidade de tornar pública a determinação da limpeza e remoção dos entulhos que estão localizados no imóvel onde será construída a Academia da Saúde – Bairro Ceará, na Rua Francisco Ferreira de Lima, SN, no Bairro Ceará, neste Município. 2019 DECRETOS
070 25/02/2019 Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de São Francisco Oeste/RN – VI CMS, a se realizar no dia 18 de março de 2019, nesta cidade, com o tema: "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS", e dá outras providências. 2019 DECRETOS
069 25/02/2019 Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, nas datas, 04 (carnaval) e 06 (quarta-feira de cinzas) de março de 2019. 2019 DECRETOS
28/01/2019 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
28/01/2019 2018 RGF - Relatório de gestão Fiscal
068 25/01/2019 SUPLEMENTAÇÃO - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
067 09/01/2019 Dispõe sobre a implementação de Programa de Corte de Terras – ano 2019, que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
066 08/01/2019 Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste. 2019 DECRETOS
065 20/12/2018 Institui ponto facultativo em virtude das festividades do Natal e Ano Novo. 2018 DECRETOS
064 14/12/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2018 DECRETOS
063 14/12/2018 Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados no Município de São Francisco do Oeste/RN, através do “Projeto Mais Médicos Para o Brasil” do Ministério da Saúde, e dá outra providencias. 2018 DECRETOS
062 14/12/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2018 DECRETOS
061 14/12/2018 "Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na prefeitura Municipal no período de 17/12/2018 à 02/01/2019” 2018 DECRETOS
233 10/12/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
232 10/12/2018 “Autoriza o Poder Executivo a pagar o Décimo Quarto Salário para os professores da Educação Infantil ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Oeste/RN sempre que, ao final do exercício financeiro, houver disponibilidade financeira na conta vinculada ao FUNDEB e dá outras providências” 2018 LEI MUNICIPAL
231 10/12/2018 “Cria o Atendimentos Prioritário à Pessoa com a necessidade Especial TEA – “Transtorno do Espectro Autista”, tendo como base a Lei Federal N° 12.764 de dezembro de 2012 no município de São Francisco do Oeste e dá outras providências”. 2018 LEI MUNICIPAL
230 10/12/2018 “Inclui no calendário oficial de eventos do município o “MARÇO LILÁS” dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero no município de São Francisco do Oeste e dá outras providências” 2018 LEI MUNICIPAL
229 03/12/2018 “Institui a Semana do Bebê no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. ” 2018 LEI MUNICIPAL
001 27/11/2018 “TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MOVEL QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN" 2018 OUTROS
21/11/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
12/11/2018 LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 2019 LOA - Lei Orçamentária Anual
228 12/11/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2019. 2018 LEI MUNICIPAL
01 12/11/2018 RESOLUÇÃO 01/2018 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DELIBERA SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO. 2018 RESOLUÇÃO
060 19/10/2018 PONTO FACULTATIVO 2018 DECRETOS
059 19/10/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
058 02/10/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
28/09/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
057 04/09/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
227 29/08/2018 “Altera a Lei Complementar nº 212/2017 (Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste/RN), para alterar a redação do art. 65-A, dando-lhe nova redação”. 2018 LEI MUNICIPAL
226 29/08/2018 Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
056 24/08/2018 Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
225A 15/08/2018 Institui o Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
032018 26/07/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
012018 26/07/2018 2018 RGF - Relatório de gestão Fiscal
055 20/07/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
054 20/07/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
053 20/07/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
052 20/07/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
051 20/07/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
050 20/07/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
049 17/07/2018 "REVOGA O DECRETO Nº 048 E DISPÕE SOBRE OS VALORES COBRADOS PELAS TAXAS IMOBILIÁRIAS E OUTROS TIPOS DE TAXAS". 2018 DECRETOS
048 11/07/2018 DISPÕE SOBRE OS VALORES RELATIVOS AOS PREÇOS PÚBLICOS, TRIBUTOS E PENALIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 2018 DECRETOS
001 06/07/2018 Eleição dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Biênio 2018/2020 2018 OUTROS
225 26/06/2018 Altera a Lei Complementar Nº 212/2017, que instituiu o Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste, inserindo os incisos V e VI do art. 7º e incisos II alíneas A, B e C e inciso III do art. 13, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
224 26/06/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com Instituição de Ensino Superior, para conceder oportunidades de estágio a estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio. 2018 LEI MUNICIPAL
223 26/06/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
047 19/06/2018 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 de junho de 2018 (Sexta-feira) - Jogo do Brasil 2018 DECRETOS
046 11/06/2018 Determina poderes ao Contador do Município junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
045 30/05/2018 "Institui expediente interno, e dá outras providências” 2018 DECRETOS
022018 28/05/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
222 15/05/2018 Institui no município de São Francisco do Oeste o “Dia Municipal da Capoeira”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de maio. 2018 LEI MUNICIPAL
001 14/05/2018 Homologação da Seleção Simplificada para Assistentes de Alfabetização Voluntários para o Programa Mais Alfabetização. 2018 OUTROS
001 10/05/2018 Resultado da Prova de Títulos da Seleção Simplificada para Assistentes de Alfabetização Voluntários para o Programa Mais Alfabetização. 2018 OUTROS
09/05/2018 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. 2019 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
221 09/05/2018 Altera o art. 3º da Lei nº 206, de 22 de março de 2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
220 09/05/2018 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
219 09/05/2018 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
218 08/05/2018 Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Desportiva Cultural e Artística do Grupo de Capoeira Berimbaus do Oeste – GCBO, com sede e administração no município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte. 2018 LEI MUNICIPAL
001 08/05/2018 Resultado do deferimento das inscrições da Seleção Simplificada para Assistentes de Alfabetização Voluntários para o Programa Mais Alfabetização. 2018 PROCESSO SELETIVO
044 02/05/2018 Dispõe sobre a Cobrança das Multas de Transito por infrações cometidas pelos Motoristas desta Prefeitura e dá outras providências. 2018 DECRETOS
001 02/05/2018 A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - CEPSS, da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, constituída e designada através da Portaria no 081/20l8, de 30 de abril de 20l8, pelo Sr. Prefeito Lusimar Porfírio da Silva, Chefe do Poder Executivo Municipal, torna público o edital de seleção simplificada para Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria do MEC nº 142/2018 e regido pela Resolução FNDE nº 07/2018. Este estará aberto para estudantes de graduação na área de Pedagogia dos institutos federais, das universidades públicas e/ou particulares, e/ou graduados, e pessoas da comunidade com Magistério e experiência comprovada na área de alfabetização. 2018 PROCESSO SELETIVO
30/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
043 18/04/2018 Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de Levantamento, Avaliação dos Bens Móveis do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
042 18/04/2018 Dispõe sobre a necessidade de tornar pública a determinação da limpeza e remoção dos entulhos que estão localizados no imóvel onde será construída a Creche Infantil Tipo II, na Rua Alexandre Benedito, no Bairro Ceará, neste Município. 2018 DECRETOS
041 17/04/2018 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2018 DECRETOS
012018 29/03/2018 2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
217 28/03/2018 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à contratação temporária de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de prestação de serviços com caráter publicista sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispões o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, nos quantitativos e valores fixados no Anexo I desta Lei. 2018 LEI MUNICIPAL
040 28/03/2018 Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, quinta-feira, 29 de março de 2018. 2018 DECRETOS
039 20/03/2018 Dispõe sobre a Contribuição Sindical paga pelos servidores do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá providências correlatas. 2018 DECRETOS
216 16/03/2018 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
215 16/03/2018 Atualiza a Lei Complementar 212/2017, que instituiu o Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, alterando o seu art. 65, incluindo o art. 65-A e dando outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
038 06/03/2018 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2018 DECRETOS
037 31/01/2018 ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO QUE SE REFERE AOS GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE– ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 2018 DECRETOS
036 31/01/2018 Dispõe sobre a suspensão dos efeitos dos artigos 63 à 66 da Lei Complementar nº 212/2017 e dá outras providências. 2018 DECRETOS
062017 31/01/2018 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
035 30/01/2018 Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste. 2018 DECRETOS
022017 30/01/2018 2017 RGF - Relatório de gestão Fiscal
034 04/01/2018 Dispõe sobre a implementação de programa de corte de terras que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
214 29/12/2017 Lei Orçamentária Anual - Exercício 2018 2018 LOA - Lei Orçamentária Anual
214 29/12/2017 Altera o anexo I da Lei nº 189/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015/2025 colocando-o em consonância com a Lei Nacional nº13.005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE. 2017 LEI MUNICIPAL
213 29/12/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2018 2017 LEI MUNICIPAL
033 26/12/2017 "INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS COMPLEMENTARES, AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2017 DECRETOS
032 21/12/2017 A poda de árvores deve acontecer das 15:00 horas das segundas-feiras às 15:00 horas das quartas-feiras, para que os responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo possam fazer a retirada dos galhos e folhas provenientes da poda. 2017 DECRETOS
031 19/12/2017 "Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na Prefeitura Municipal no período de 20 de dezembro de 2017 à 02 de janeiro de 2018” 2017 DECRETOS
052017 30/11/2017 RREO - Relatório Resumido da Execursão Orçamentária - 5° Bimestre/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
002 28/11/2017 A Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São Francisco do Oeste/RN, tornam público o Edital de convocação do candidato selecionado no Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2017, vinculado à Secretaria de Saúde e Saneamento do Município para provimento de cargo em caráter temporário de motorista. 2017 OUTROS
030 16/11/2017 Dispõe sobre a realização da conferência Municipal de Educação do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2017 DECRETOS
002 16/11/2017 A Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São Francisco do Oeste/RN, tornam público o Edital de convocação do candidato selecionado no Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2017, vinculado à Secretaria de Saúde e Saneamento do Município para provimento de cargos em caráter temporário. 2017 PROCESSO SELETIVO
029 13/11/2017 Decreta ponto facultativo e luto oficial por 3 dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2017 DECRETOS
028 10/11/2017 Estabelece valores de diárias do Prefeito, Vice, Cargos Comissionados e demais servidores, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
211 26/10/2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei complementar nº 033/1998, Lei Orgânica Municipal e demais leis atinentes 2017 OUTROS
002 25/10/2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei complementar nº 033/1998, Lei Orgânica Municipal e demais leis atinentes, RESOLVE 2017 OUTROS
027 18/10/2017 Fica declarado ponto facultativo nas repartições municipais no dia 23 de outubro de 2017 2017 DECRETOS
042017 13/10/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
003 11/10/2017 A Comissão da Seleção Pública de Coordenador e Alfabetizador de Turmas do Programa Brasil Alfabetizado do município de São Francisco do Oeste/RN no uso de suas atribuições legais, as quais são conferidas através dos dispositivos constantes no Edital nº 003/2017 e em seus anexos, divulga nesta data o Resultado, conforme ao cargo que concorrem: 2017 OUTROS
002 09/10/2017 A Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da prefeitura de São Francisco do Oeste tornam público o Edital de convocação do candidato selecionado no processo seletivo simplificado 002/2017 vinculados à Secretaria de Saúde do Município para provimento de cargos em caráter temporário. 2017 PROCESSO SELETIVO
026 06/10/2017 Dispõe sobre a competência do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Município e dá outras providências. 2017 DECRETOS
003 06/10/2017 CHAMADA PÚBLICA PARA ALFABETIZADORES E COORDENADORES DE TURMAS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE 2017 OUTROS
025 02/10/2017 Dispõe sobre o horário de trabalho, registro de ponto e entradas e saídas no serviço dos Servidores Públicos do Município, e dá providências correlatas. 2017 DECRETOS
212 29/09/2017 Atualiza o Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
02 28/09/2017 NOVO RESULTADO DO CARGO DE PSICÓLOGO NASF - A Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 02/2017, torna pública o novo resultado do cargo de Psicólogo Nasf com base apenas no item 7.4.2 do edital. 2017 PROCESSO SELETIVO
211 26/09/2017 Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
210 15/09/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada no bairro Centro para finalidade que indica e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
024 13/09/2017 Declara estado de calamidade pública nas áreas do Município afetadas por SECA-14120, conforme IN/MI 02/2016. 2017 DECRETOS
21/08/2017 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2018, e dá outras providências. 2018 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
209 21/08/2017 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2018, e dá outras providências. 2017 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
209 21/08/2017 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2018, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
023 15/08/2017 Dispõe sobre a competência do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Município e dá outras providências. 2017 DECRETOS
002 28/07/2017 A Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da prefeitura de São Francisco do Oeste tornam público o Edital de convocação dos candidatos selecionados no processo seletivo simplificado 002/2017 vinculados à Secretaria de Educação e Cultura do Município para provimento de cargos em caráter temporário. 2017 PROCESSO SELETIVO
032017 26/07/2017 RREO - Relatório Resumido da Execursão Orçamentária - 3° Bimestre/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
012017 26/07/2017 RGF - Relatório de Gestão Fiscal, 1° Semestre, 2017 2017 RGF - Relatório de gestão Fiscal
002 26/07/2017 A Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da prefeitura de São Francisco do Oeste tornam público o Edital de convocação dos candidatos selecionados no processo seletivo simplificado 002/2017 vinculados à Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Administração do Município para provimento de cargos em caráter temporário. 2017 PROCESSO SELETIVO
002 24/07/2017 A Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da prefeitura de São Francisco do Oeste tornam público o Edital de convocação dos candidatos selecionados no processo seletivo simplificado 002/2017 vinculados à Secretaria de Saúde do Município para provimento de cargos em caráter temporário. 2017 PROCESSO SELETIVO
002 21/07/2017 A Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da prefeitura de São Francisco do Oeste tornam público o Edital de convocação dos candidatos selecionados no processo seletivo simplificado 002/2017 vinculados à Secretaria de Educação e Cultura do Município para provimento de cargos em caráter temporário. 2017 PROCESSO SELETIVO
002 19/07/2017 A Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da prefeitura de São Francisco do Oeste tornam público o Edital de convocação dos candidatos selecionados no processo seletivo simplificado 002/2017 vinculados à Secretaria de Educação e Cultura do Município para provimento de cargos em caráter temporário. 2017 PROCESSO SELETIVO
002 10/07/2017 Dispõe acerca da HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Processo Seletivo regido pelo Edital Nº 002/2017 do Município de São Francisco do Oeste/RN. 2017 PROCESSO SELETIVO
002 07/07/2017 A Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 02/2017, torna pública o resultado dos recursos apresentados pelos candidatos abaixo discriminados nas datas de 20/06/2017 e 21/06/2017 2017 PROCESSO SELETIVO
002 07/07/2017 Dos questionamentos acerca dos critérios da Avaliação Psicológica. RESULTADO DOS RECURSOS APRESENTADOS ATÉ 21/06/2017 2017 PROCESSO SELETIVO
002 07/07/2017 A Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 02/2017, informa que os requerimentos individuais dos candidatos abaixo discriminados apresentados nas datas de 20/06/2017 a 21/06/2017 estão disponíveis na sede da prefeitura até a data de 11 de julho de 2017. 2017 PROCESSO SELETIVO
002 23/06/2017 A Prefeitura de São Francisco do Oeste/RN, por meio da Comissão do Processo Seletivo Simplificado regido pelo edital nº 002/2017, torna pública as datas para solicitação de reembolso da taxa de inscrição nos termos do item 4.8 do Edital. 2017 PROCESSO SELETIVO
002 20/06/2017 A Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN, por meio da Comissão do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital Nº 002/2017, torna público a nova data limite para interposição dos recursos referente ao resultado parcial divulgado nesta segunda feira, 19 de junho de 2017. 2017 PROCESSO SELETIVO
002 19/06/2017 A Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 02/2017, torna público o resultado final de nível FUNDAMENTAL. 2017 PROCESSO SELETIVO
002 19/06/2017 A Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 02/2017, torna público o resultado final do nivel MÉDIO. 2017 PROCESSO SELETIVO
002 19/06/2017 A Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 02/2017, torna público o resultado final do nível SUPERIOR. 2017 PROCESSO SELETIVO
022 12/06/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas no Artigo 65, parágrafos V e VI da Lei Orgânica do Município; 2017 DECRETOS
021 12/06/2017 Dispõe sobre a extinção de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino Fundamental do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2017 DECRETOS
002 09/06/2017 A Prefeitura de São Francisco do Oeste/RN, por meio da Comissão do Processo Seletivo Simplificado regido pelo edital nº 002/2017, torna pública as novas datas para divulgação do resultado do processo seletivo. 2017 PROCESSO SELETIVO
020 07/06/2017 "ATUALIZA OS VALORES RELATIVOS AOS PREÇOS PÚBLICOS, TRIBUTOS E PENALIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2017". 2017 DECRETOS
208 02/06/2017 Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 07/1983 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
002 31/05/2017 A Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 02/2017, torna pública presente convocação para entrevista psicológica 2017 PROCESSO SELETIVO
022017 30/05/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
002 30/05/2017 CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 02/2017 2017 PROCESSO SELETIVO
002 30/05/2017 RELAÇÃO DE CANDIDATOS ELIMINADOS 2017 PROCESSO SELETIVO
019 24/05/2017 “Dispõe sobre a apreensão e controle de animais em vias pública e dá outras providências”. 2017 DECRETOS
002 22/05/2017 Retificação do Edital 2017 PROCESSO SELETIVO
002 15/05/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL FUNDAMENTAL ATÉ O 5° ANO PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE. 2017 PROCESSO SELETIVO
207 08/05/2017 Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. 2017 LEI MUNICIPAL
018 03/05/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; 2017 DECRETOS
02/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/04/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
017 17/04/2017 Dispõe sobre a necessidade de prorrogar a vigência do Decreto nº 10/2017 que declarou o estado de emergência administrativa e financeira no âmbito da administração pública de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
012017 30/03/2017 2017 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
206 22/03/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros aos Médicos participantes do Projeto MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
205 06/03/2017 Lei que institui o Conselho Municipal de Saúde/CMS de São Francisco do Oeste/RN. 2017 LEI MUNICIPAL
016 06/03/2017 CONSIDERANDO, a necessidade da reabertura da Junta de Serviço Militar da cidade de São Francisco do Oeste/RN; com amparo no §5º do Art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar – RLSM), 2017 DECRETOS
015 21/02/2017 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA AMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
014 21/02/2017 Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. 2017 DECRETOS
013 11/02/2017 “Dispensa, em caráter emergencial, licitação/processo seletivo para contratação direta de profissionais da administração, saúde, assistência social, educação, agricultura e obras, e dá outras providências”. 2017 DECRETOS
012 06/02/2017 Retificação do Decreto nº 012/2017 Publicado no Diário Oficial - FEMUR de 31/01/2017 2017 DECRETOS
012 30/01/2017 Declara a anulação de doação de terrenos públicos do Município de São Francisco do Oeste, ocorridos de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
30/01/2017 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
30/01/2017 2016 RGF - Relatório de gestão Fiscal
011 18/01/2017 Revoga o Art. 5º, do Decreto nº 10, de 17 de Janeiro de 2017. 2017 DECRETOS
010 17/01/2017 Dispões sobre a situação de emergência administrativa e financeira no âmbito da administração pública de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
09 17/01/2017 O Prefeito Municipal de São Francisco do Oeste - RN, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, tendo em vista o disposto no artigo 65º da Lei Orgânica do Município; 2017 DECRETOS
08 05/01/2017 Revoga o Decreto Nº 05/2017, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
07 05/01/2017 Revoga o Decreto Nº 04/2017, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
06 05/01/2017 Revoga o Decreto Nº 03/2017, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
05 04/01/2017 Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
04 04/01/2017 Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
03 04/01/2017 Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
02 04/01/2017 Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Público Municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo ativo da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
01 01/01/2017 EMENTA: Revoga todas as licenças-prêmio concedidas aos funcionários integrantes do quadro da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no período de 01 de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências. 2017 DECRETOS
05/12/2016 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
11/10/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/09/2016 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
26/07/2016 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
26/07/2016 2016 RGF - Relatório de gestão Fiscal
204 24/06/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
203 24/06/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2016 LEI MUNICIPAL
202 08/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/03/2016 2016 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
201 09/03/2016 DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL "JOSÉ RAIMUNDO DE FREITAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
200 09/03/2016 DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUA E ENERGIA DOS POÇOS COMUNITÁRIOS DO SÍTIO SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
199 09/03/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 11,36% NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
198 09/12/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ OESTENSE A CIDADÃ QUE MENCIONA. 2015 LEI MUNICIPAL
197 09/12/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ OESTENSE A CIDADÃ QUE MENCIONA. 2015 LEI MUNICIPAL
196 09/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
195 15/09/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 7 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
28/08/2015 2017 LOA - Lei Orçamentária Anual
0132015 28/08/2015 LOA - Lei Orçamentária Anual - Ano 2016 2016 LOA - Lei Orçamentária Anual
194 25/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS QUE GARANTAM O PAGAMENTO DO MAESTRO E MANUTENÇÃO DA BANDA FILARMÔNICA PARA A JUVENTUDE DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
193 25/08/2015 INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, E AS DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.994/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
192 25/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OESTENSE AO CIDADÃO QUE MENCIONA. 2015 LEI MUNICIPAL
191 09/07/2015 EMENTA: INSTITUI OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO A "SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
11/06/2015 2016 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
190 11/06/2015 DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
189 27/05/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025 EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
188 27/05/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
187 13/05/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 71 DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
186 10/04/2015 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 13,01% NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
185 25/02/2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
184 25/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 1 (UM) AGENTE COMBATE À ENDEMIAS E 1 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2015 LEI MUNICIPAL
18/12/2014 2015 LOA - Lei Orçamentária Anual
183 18/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
182 21/11/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SALÃO NOBRE DE REUNIÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
181 21/11/2014 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 132 DE ABRIL DE 2011. 2014 LEI MUNICIPAL
180 10/07/2014 Institui o Serviço de Inspeção Municipal de São Francisco do Oeste e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
179 25/06/2014 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
20/06/2014 2015 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
178 20/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
177 04/06/2014 INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
176 27/05/2014 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SÃO FRANCISCO DO OESTE /RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
175 27/05/2014 EMENDA MODIFICATIVA A LEI Nº 0029 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. 2014 LEI MUNICIPAL
174 27/05/2014 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO LEI MUNICIPAL Nº003/2014. 2014 LEI MUNICIPAL
173 27/05/2014 MAJORA O SALÁRIO E O HORÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
172 18/03/2014 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS 0048/1999 E 065/2001, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO FUMAC E O DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
171 06/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
170 24/02/2014 EMENDA A LEI Nº 0029/97. ALTERA A LEI Nº 0029 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 EM SEUS ARTIGOS 2º E 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
16/12/2013 2014 LOA - Lei Orçamentária Anual
169 16/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
168 25/11/2013 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
167 16/10/2013 EMENTA: INSTITUI O "PLANO PLURIANUAL/PPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
166 15/10/2013 EMENTA: CRIA O AUXÍLIO SEPULTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
165 25/07/2013 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE TERRENOS DOADOS À PREFEITURA MUNICIPAL. 2013 LEI MUNICIPAL
164 24/07/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA INSTITUIR NO ÂMBITO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL O INCENTIVO MENSAL PMAQ/AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
163 05/07/2013 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
04/07/2013 2014 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
162 04/07/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE PARA O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
160 10/06/2013 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES MUNICIPAIS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
159 13/05/2013 DENOMINA DE "FRANCISCO IVO DE OLIVEIRA" O GINÁSIO DE ESPORTES DESTE MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. 2013 LEI MUNICIPAL
161 10/05/2013 DENOMINA A ACADEMIA DO IDOSO A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO 07 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
158 26/04/2013 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, VENCIDOS OU VENCENDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
157 11/03/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS - CMPC DE SÃO FRANCISCO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
30/11/2012 2013 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
30/11/2012 2013 LOA - Lei Orçamentária Anual
156 30/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
155 30/11/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
154 04/10/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO OESTE PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
153 11/06/2012 EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
153A 22/05/2012 Institui o Código Sanitário de São Francisco do Oeste e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
152 22/05/2012 REEESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN; REVOGA A LEI Nº 001/91. 2012 LEI MUNICIPAL
152A 22/05/2012 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
151 22/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL/ESTADUAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELO NORMATIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. 2012 LEI MUNICIPAL
150 22/05/2012 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, COM A FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE - COPIRN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005. 2012 LEI MUNICIPAL
149 30/03/2012 EXTINGUE OS CARGOS DE TELEFONISTA, MENSAGEIRO E DATILÓGRAFO, APROVEITANDO OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM OUTROS CARGOS. 2012 LEI MUNICIPAL
148 30/03/2012 DENOMINA DE RUA JOÃO MATIAS DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. 2012 LEI MUNICIPAL
147 23/11/2011 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 2011 LEI MUNICIPAL
146 23/11/2011 EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
145 23/11/2011 EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
144 23/11/2011 EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
143 23/11/2011 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
12.527 18/11/2011 LEI 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação 2011 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011)
142 07/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
141 28/09/2011 DENOMINA O AUDITÓRIO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE "AUDITÓRIO ALBERTO CAVALCANTE DE CASTRO - SENHOR DE CASTRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
140 27/09/2011 DENOMINA O PRÉDIO DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN DE MARIA FRANSUELDA ALVES DE ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
139 27/09/2011 DENOMINA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN DO SR. JOSÉ RAIMUNDO DE FREITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
138 26/09/2011 DENOMINA A PRAÇA MATRIZ NO CENTRO DA CIDADE, DE ANTONIO CAVALCANTE DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
137 27/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
136 16/06/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
135 26/05/2011 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO BASE E GRATIFICAÇÃO DE TÍTULO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
134 24/05/2011 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
133 14/04/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
132 14/04/2011 DISPÕE SONRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA ATENDER NECESSIDADES ADVINDAS DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
131 14/04/2011 DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA DISPENSAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EI, À MICROEMPRESA - ME E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2007 E Nº 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, E LEI FEDERAL Nº 11.598, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
130 04/04/2011 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN NOS TERMOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL, BEM COMO REVOGA A LEI Nº 027/97 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
129 25/02/2011 DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA CACHIMBO ACESO, ZONA RURAL, DE JOSÉ ALVES DUTRA "ZEZÁ". 2011 LEI MUNICIPAL
128 06/12/2010 Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Publico do Município de SÃO FRANICISCO DO OESTE e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
124 27/11/2010 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
126 01/10/2010 DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
125 27/08/2010 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
123 27/08/2010 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
122 27/08/2010 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
121 15/04/2010 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
120 15/04/2010 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
119 15/04/2010 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
118 15/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº11.977, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS. 2010 LEI MUNICIPAL
117 08/01/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS FUNÇÕES E QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
116 07/11/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETAMENTE A UTILIZAR-SE DO MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL/SA. 2009 LEI MUNICIPAL
057 28/05/2007 CÂMARA MUNICIPAL - ALTERAM OS ATUAIS SUBSÍDIOS CONSTANTES NAS LEIS 047/2004 E 048/2007 2007 LEI MUNICIPAL
106 03/08/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
006 01/08/2006 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
005 06/06/2006 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARIA RITA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
006 01/08/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE - PSH, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30/08/2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11/03/2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 09 DE 30/04/2002 DA STN/MF E MINISTÉRIO DAS CIDADES. 2005 LEI MUNICIPAL
008 05/07/2005 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA DE PAU DOS FERROS/RN, PARA QUE OS SERVIDORES POSSAM CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E QUE SEJAM DESCONTADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
004 12/05/2005 FIXA O LIMITE DOS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
115 14/04/2005 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 2009 LEI MUNICIPAL
003 14/04/2005 DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
100 23/01/2005 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES URGENTES E TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2005 LEI MUNICIPAL
098 10/12/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 2004 LEI MUNICIPAL
097 12/07/2004 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO BARRO VERMELHO 2004 LEI MUNICIPAL
096 12/07/2004 DISPÕE SOBRE CONCEDER ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
095 15/03/2004 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
094 08/03/2004 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE A PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
093 02/01/2004 CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES, NO QUANTUM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
092 02/01/2004 CONCEDE REAJUSTE AO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
091 03/12/2003 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 2003 LEI MUNICIPAL
089 26/11/2003 DONOMINAR DE ADUTORA JOÃO TOMAZ DA SILVA, A QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO TRECHO DE PAU DOS FERROS À SÃO FRANCISCO DO OESTE. 2003 LEI MUNICIPAL
090 25/11/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
088 17/09/2003 DENOMINAR DE RUA CÍCERO ALBERTO DE QUEIROZ, A RUA PROJETADA "G", QUE PARTE DA MANOEL BARRETO, SENTIDO LESTE E EXTREMA COM TERRAS DO SENHOR JOÃO NIZO FEITOZA, AO OESTE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 2003 LEI MUNICIPAL
087 04/06/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
086 04/06/2003 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
085 04/06/2003 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
084 04/06/2003 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BARRO VERMELHO. 2003 LEI MUNICIPAL
083 27/05/2003 DISPÕE SOB AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA DO POÇO COMUNITÁRIO SÍTIO BARRO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
082 09/04/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30.04.2002 DA STN/MF E SEDU/PR. 2003 LEI MUNICIPAL
081 09/04/2003 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
080 12/11/2002 FAZ DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
079 07/11/2002 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "JUVENTUDE, UNIÃO E TRABALHO, COM SEDE À RUA MANOEL ALBERTO FILHO, 21 NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
078 15/08/2002 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PAGAMENTO DE BOLSAS DO PROFORMAÇÃO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM EXERCÍCIO. 2002 LEI MUNICIPAL
077 11/04/2002 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ALIENAR O BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
076 11/04/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL, COM NOME "ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO LEITE MARINHO", ANTIGA INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAVA O ANEXO DA ESCOLA 7 DE SETEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO 7 DE SETEMBRO, NESTA CIDADE. 2002 LEI MUNICIPAL
074 03/04/2002 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICO, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
075 06/03/2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. 2002 LEI MUNICIPAL
073 19/12/2001 CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS AO PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
072 19/12/2001 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
071 19/12/2001 DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
070 19/12/2001 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
067 19/12/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2002 DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
065 31/10/2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
027 30/10/2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
063 08/08/2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
062 08/08/2001 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
061 01/08/2001 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 056 DE 27 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
060 16/05/2001 ESTABELECE QUE NAS TRADICIONAIS FESTAS DA NOSSA COMUNIDADE, NOS DIAS 31 DE MAIO E 04 DE OUTUBRO NÃO SEJAM MAIS CONFERIDO LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS NO PERÍODO DE 15 DIAS ANTES DOS EVENTOS ACIMA CITADOS, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2001 LEI MUNICIPAL
059 11/05/2001 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
058 11/05/2001 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
057 11/05/2001 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
056 27/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINADAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
055 27/04/2001 ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2001 LEI MUNICIPAL
054 21/02/2001 FAZ DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 2001 LEI MUNICIPAL
053 08/01/2001 SANCIONA, E APRESENTA O VETOS PARCIAIS AO PROJETO DE LEI Nº 020/00, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMADO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS ATIBUIÇÕES 2001 LEI MUNICIPAL
052 27/09/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
051 21/09/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
049 16/12/1999 EMENDA: CRIA O FUNDO DE AVAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
048 03/09/1999 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC, DO PROJETO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR (PAPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
047 03/09/1999 EMENDA: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE. 1999 LEI MUNICIPAL
046 18/06/1999 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
045 18/06/1999 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
043 18/06/1999 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
042 12/04/1999 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
041 16/12/1998 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAa - DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
040 16/12/1998 REFORMAR EM PARTE A LEI Nº001/91 DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
038 20/11/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE 1998 LEI MUNICIPAL
037 31/08/1998 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER 02 (DOIS) VEÍCULOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
035 05/06/1998 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
034 22/05/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
033 07/01/1998 Regime juridico único dos servidores públicos civis do município, das autarquias e fundações públicas municipais, institui o respectivo estatuto e dá outras providências. 1998 REGIME JURIDICO
032 07/01/1998 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EM REGIME ESTATUTÁRIO ÚNICO, PARA OS FUNCIONÁRIOS. 1998 LEI MUNICIPAL
031 07/01/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1998 LEI MUNICIPAL
030 07/01/1998 DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1998 LEI MUNICIPAL
029 22/12/1997 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUTIVIDADE DE SERVIDORES DO CENTRO DE SAÚDE FRANCISCA EMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
026 27/10/1997 ESTABELECER OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1997 LEI MUNICIPAL
027 03/09/1997 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
025 18/04/1997 AUTORIZA A VENDA DE UM VEÍCULO COLETIVO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE-RN, TIPO ÔNIBUS DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
024 18/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE. 1997 LEI MUNICIPAL
023 18/04/1997 AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, EMITIDAS PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
021 05/01/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
020 05/01/1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
019 29/09/1995 DETERMINA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
017 30/11/1994 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE 1994 LEI MUNICIPAL
018 10/11/1994 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "CAROLINO CAVALCANTE DE MORAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1994 LEI MUNICIPAL
016 03/11/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
015 18/10/1994 DÁ DENOMINAÇÃO A NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO. 1994 LEI MUNICIPAL
012 07/05/1994 DISPÕE SOBRE A INSEÇÃO DO IMPOSTO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1994 LEI MUNICIPAL
014 03/05/1994 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º - ITEM 1 DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº12 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
002 10/09/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 LEI MUNICIPAL
001 06/09/1991 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
LOM 03/04/1990 Lei Orgânica do Municipio de São Francisco do Oeste. 1990 LEI MUNICIPAL
07 30/11/1983 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DOAR TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
saofranciscodooeste.rn.gov.br
Emitido dia 17/10/2021 às 22:47:48