NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
197 18/11/2021 Dispõe sobre o Regimento Interno da Conferência Municipal de Educação de São Francisco do Oeste – COMEDU 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
196 18/11/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
195 08/11/2021 Altera o Decreto nº 192, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a convocação da Etapa Municipal preparatória da IV Conferência Nacional de Educação – CONAE 2022. 2021 DECRETOS
194 04/11/2021 Declara estado de calamidade pública nas áreas do Município afetadas por seca – COBRADE 14120. 2021 DECRETOS
193 25/10/2021 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no ano de 2021 nas datas que especifica. 2021 DECRETOS
192 21/10/2021 Convoca a Etapa Municipal preparatória da IV Conferência Nacional de Educação – CONAE 2022 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
191 18/10/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
190 13/10/2021 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação Antirrábica, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. 2021 DECRETOS
189 08/09/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
188 03/09/2021 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado na continuação da Campanha de Vacinação da COVID-19, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. 2021 DECRETOS
187 30/08/2021 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Francisco do Oeste. 2021 DECRETOS
186 25/08/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
185 25/08/2021 “Dispõe sobre a convocação de Audiência Pública para a construção do Plano Municipal de Saúde de São Francisco do Oeste/RN, quadriênio 2022 – 2025, e dá outras providências”. 2021 DECRETOS
184 18/08/2021 Regulamenta a folga compensatória para profissionais da Secretaria de Saúde, que atuarão em ação de promoção/educação em saúde, no Município de São Francisco do Oeste. 2021 DECRETOS
183 18/08/2021 Dispõe sobre a afetação e alteração de destinação de bem público imóvel de uso especial no âmbito da administração pública municipal. 2021 DECRETOS
182 09/08/2021 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2021 DECRETOS
181 03/08/2021 Aprova Regulamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS, e dá outras providências 2021 DECRETOS
180 29/07/2021 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2021 DECRETOS
179 19/07/2021 Indica o endereço do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do município de São Francisco do Oeste/RN. 2021 DECRETOS
178 15/07/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
177 02/07/2021 Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação da COVID-19, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. - Republicado por incorreção 2021 DECRETOS
176 16/06/2021 "Institui medidas preventivas contra a COVID-19, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências”. 2021 DECRETOS
175 11/06/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. (Republicado por incorreção) 2021 DECRETOS
174 07/06/2021 “Institui novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências”. 2021 DECRETOS
173 02/06/2021 Dispõe sobre a Política de Governança Pública, Risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de São Francisco do Oeste. 2021 DECRETOS
172 01/06/2021 Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia ao profissional vinculado ao Município de São Francisco do Oeste/RN, através do “Projeto Mais Médicos Para o Brasil” do Ministério da Saúde, e da outras providencias. 2021 DECRETOS
171 28/05/2021 Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação da COVID-19, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. 2021 DECRETOS
170 27/05/2021 Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia ao profissional vinculado ao Município de São Francisco do Oeste/RN, através do “Projeto Mais Médicos Para o Brasil” do Ministério da Saúde, e da outras providencias. 2021 DECRETOS
169 22/05/2021 "Institui medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID19, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências”. 2021 DECRETOS
168 10/05/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
167 03/05/2021 Declara estado de situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – COBRADE 14110 - (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 2021 DECRETOS
166 30/04/2021 Designa servidor para a função de Secretário da Junta de Serviço Militar. 2021 DECRETOS
165 23/04/2021 “Dispõe sobre as medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN” 2021 DECRETOS
164 20/04/2021 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
163 20/04/2021 Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação da COVID-19, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. 2021 DECRETOS
162 14/04/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
161 12/04/2021 “Regulamenta o percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de São Francisco do Oeste/RN.” 2021 DECRETOS
160 31/03/2021 “Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 119/2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de São Francisco do Oeste/RN, em virtude de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 – Doenças Infecciosas Virais), e dá outras providências. ” 2021 DECRETOS
159 30/03/2021 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
158 29/03/2021 Ponto Facultativo - Semana Santa 2021 DECRETOS
157 22/03/2021 Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, NFS-e dá outras providências. 2021 DECRETOS
156 12/03/2021 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
155 10/03/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
154 02/03/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
153 23/02/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e de combate a disseminação do novo coronavírus (COVID-19). 2021 DECRETOS
152 08/02/2021 Ponto Facultativo 2021 DECRETOS
151 01/02/2021 Dispõe sobre a implementação de Programa de Corte de Terras – ano 2021, que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
150 25/01/2021 Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia ao profissional vinculado ao Município de São Francisco do Oeste/RN, através do “Projeto Mais Médicos Para o Brasil” do Ministério da Saúde, e da outras providencias. 2021 DECRETOS
149 21/01/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2021 DECRETOS
148 12/01/2021 Remaneja Projeto Atividade e da outras Providências. 2021 DECRETOS
147 11/01/2021 Decreta luto oficial por 03 ( três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências 2021 DECRETOS
146 04/01/2021 Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
145 04/01/2021 Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
144 04/01/2021 Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
143 28/12/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E SUSPENSÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
142 18/12/2020 Institui ponto facultativo em virtude das festividades do Natal e Ano Novo. 2020 DECRETOS
141 17/12/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
140 20/11/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
139 05/11/2020 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2020 DECRETOS
138 26/10/2020 Ponto Facultativo 2020 DECRETOS
137 23/10/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
136 16/10/2020 “Disciplina sobre a participação dos profissionais da saúde no Dia ‘D’ vinculado às Campanhas de Multivacinação, Poliomielite e Antirrábica e dá outras providências.” 2020 DECRETOS
135 13/10/2020 Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
134 18/09/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
133 08/09/2020 Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
132 25/08/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
131 30/07/2020 CONVOCA IMEDIATAMENTE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AO RETORNO DE SUAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. 2020 DECRETOS
130 27/07/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
129 30/06/2020 PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 119/2020 E RENOVA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO PANDEMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. 2020 DECRETOS
128 25/06/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
127 02/06/2020 Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. 2020 DECRETOS
126 06/05/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
125 05/05/2020 Adota medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) 2020 DECRETOS
124 23/04/2020 Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e o Secretário Municipal Interino de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
123 20/04/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
122 20/04/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
121 20/04/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
120 07/04/2020 Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, quinta-feira, 09 de abril de 2020. 2020 DECRETOS
119 30/03/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO PANDEMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. 2020 DECRETOS
118 24/03/2020 Amplia os poderes do Decreto nº 116/2020 e adota novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19). 2020 DECRETOS
117 24/03/2020 Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
116 19/03/2020 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e adota medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) 2020 DECRETOS
115 18/02/2020 Ponto Facultativo - Carnaval 2020 DECRETOS
114 14/02/2020 Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação Contra o Sarampo, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. 2020 DECRETOS
113 13/02/2020 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2020 DECRETOS
112 03/02/2020 Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste. 2020 DECRETOS
111 26/01/2020 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2020 DECRETOS
110 24/01/2020 Dispõe sobre a implementação de Programa de Corte de Terras – ano 2020, que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
109 20/01/2020 Suspende, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a concessão de todas as licenças prêmio por assiduidade, até a data de 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
108 16/01/2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
107 16/01/2020 Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 104/2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
106 03/01/2020 Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste. 2020 DECRETOS
105 02/01/2020 Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
104 02/01/2020 Autoriza o repasse de cota do ICMS para aplicação em Convênio de Saúde celebrado com Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). 2020 DECRETOS
103 18/12/2019 Institui ponto facultativo em virtude das festividades do Natal e Ano Novo. 2019 DECRETOS
102A 17/12/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
102 12/12/2019 "Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na prefeitura Municipal no período de 16/12/2019 à 02/01/2020” 2019 DECRETOS
101 29/11/2019 “Disciplina sobre a participação dos profissionais da saúde no Dia ‘D’ vinculado às Campanhas de Vacinação e dá outras providências.” 2019 DECRETOS
100 22/11/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
099 25/10/2019 Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, segunda-feira, 28 DE OUTUBRO DE 2019, alusivo ao Dia do Servidor Público. 2019 DECRETOS
098 21/10/2019 Ponto Facultativo 2019 DECRETOS
097 21/10/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
096 17/10/2019 Regulamento critérios para o parcelamento especial de débitos inscritos na dívida ativa nos termos da lei Municipal N° 252/2019. 2019 DECRETOS
095 26/09/2019 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de São Francisco do Oeste. 2019 DECRETOS
094 18/09/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
093 28/08/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
092 28/08/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
091 23/08/2019 Regulamenta a Lei nº 152-A/2012, de 22 de maio de 2012, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. 2019 DECRETOS
090 16/07/2019 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
089 01/07/2019 Dispõe sobre o índice de reajuste das bases do cálculo dos débitos não tributários resultantes de prejuízo causado ao Erário Municipal e dá outras providências. 2019 DECRETOS
088 21/06/2019 Decreta as normas para funcionamento do Matadouro Público Municipal e dá outras providências. 2019 DECRETOS
087 18/06/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
086 31/05/2019 Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
085 31/05/2019 Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
084 28/05/2019 Decreta redução de horário de trabalho no dia 31 de maio para os servidores municipais. 2019 DECRETOS
083 20/05/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
082 20/05/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
081 20/05/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
080 20/05/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
079 29/04/2019 Revoga o Decreto Nº 077/2019, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
078 29/04/2019 Revoga o Decreto Nº 076/2019, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
077 17/04/2019 Determina poderes ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
076 17/04/2019 Determina poderes ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
075 15/04/2019 Dispõe sobre Ponto facultativo, quinta-feira, 18 de abril de 2019, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
074 20/03/2019 Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Oeste – COMTUR. 2019 DECRETOS
073 20/03/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Oeste – COMTUR, para a Gestão 2019 – 2021. 2019 DECRETOS
072 19/03/2019 Dispõe sobre a necessidade de regulamentação residual acerca do procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços, com o escopo de aquisição de bens e contratação de serviços em geral. 2019 DECRETOS
072A 19/03/2019 Dispõe sobre as proibições do Aterro Sanitário Provisório do município de São Francisco do Oeste/RN. 2019 DECRETOS
071 25/02/2019 Dispõe sobre a necessidade de tornar pública a determinação da limpeza e remoção dos entulhos que estão localizados no imóvel onde será construída a Academia da Saúde – Bairro Ceará, na Rua Francisco Ferreira de Lima, SN, no Bairro Ceará, neste Município. 2019 DECRETOS
070 25/02/2019 Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de São Francisco Oeste/RN – VI CMS, a se realizar no dia 18 de março de 2019, nesta cidade, com o tema: "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS", e dá outras providências. 2019 DECRETOS
069 25/02/2019 Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, nas datas, 04 (carnaval) e 06 (quarta-feira de cinzas) de março de 2019. 2019 DECRETOS
068 25/01/2019 SUPLEMENTAÇÃO - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2019 DECRETOS
067 09/01/2019 Dispõe sobre a implementação de Programa de Corte de Terras – ano 2019, que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
066 08/01/2019 Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste. 2019 DECRETOS
065 20/12/2018 Institui ponto facultativo em virtude das festividades do Natal e Ano Novo. 2018 DECRETOS
064 14/12/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2018 DECRETOS
063 14/12/2018 Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados no Município de São Francisco do Oeste/RN, através do “Projeto Mais Médicos Para o Brasil” do Ministério da Saúde, e dá outra providencias. 2018 DECRETOS
062 14/12/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 2018 DECRETOS
061 14/12/2018 "Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na prefeitura Municipal no período de 17/12/2018 à 02/01/2019” 2018 DECRETOS
060 19/10/2018 PONTO FACULTATIVO 2018 DECRETOS
059 19/10/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
058 02/10/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
057 04/09/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
056 24/08/2018 Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
055 20/07/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
054 20/07/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
053 20/07/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
052 20/07/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
051 20/07/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
050 20/07/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
049 17/07/2018 "REVOGA O DECRETO Nº 048 E DISPÕE SOBRE OS VALORES COBRADOS PELAS TAXAS IMOBILIÁRIAS E OUTROS TIPOS DE TAXAS". 2018 DECRETOS
048 11/07/2018 DISPÕE SOBRE OS VALORES RELATIVOS AOS PREÇOS PÚBLICOS, TRIBUTOS E PENALIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 2018 DECRETOS
047 19/06/2018 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 de junho de 2018 (Sexta-feira) - Jogo do Brasil 2018 DECRETOS
046 11/06/2018 Determina poderes ao Contador do Município junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
045 30/05/2018 "Institui expediente interno, e dá outras providências” 2018 DECRETOS
044 02/05/2018 Dispõe sobre a Cobrança das Multas de Transito por infrações cometidas pelos Motoristas desta Prefeitura e dá outras providências. 2018 DECRETOS
043 18/04/2018 Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de Levantamento, Avaliação dos Bens Móveis do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
042 18/04/2018 Dispõe sobre a necessidade de tornar pública a determinação da limpeza e remoção dos entulhos que estão localizados no imóvel onde será construída a Creche Infantil Tipo II, na Rua Alexandre Benedito, no Bairro Ceará, neste Município. 2018 DECRETOS
041 17/04/2018 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2018 DECRETOS
040 28/03/2018 Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, quinta-feira, 29 de março de 2018. 2018 DECRETOS
039 20/03/2018 Dispõe sobre a Contribuição Sindical paga pelos servidores do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá providências correlatas. 2018 DECRETOS
038 06/03/2018 Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2018 DECRETOS
037 31/01/2018 ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO QUE SE REFERE AOS GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE– ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 2018 DECRETOS
036 31/01/2018 Dispõe sobre a suspensão dos efeitos dos artigos 63 à 66 da Lei Complementar nº 212/2017 e dá outras providências. 2018 DECRETOS
035 30/01/2018 Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste. 2018 DECRETOS
034 04/01/2018 Dispõe sobre a implementação de programa de corte de terras que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
033 26/12/2017 "INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS COMPLEMENTARES, AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2017 DECRETOS
032 21/12/2017 A poda de árvores deve acontecer das 15:00 horas das segundas-feiras às 15:00 horas das quartas-feiras, para que os responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo possam fazer a retirada dos galhos e folhas provenientes da poda. 2017 DECRETOS
031 19/12/2017 "Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na Prefeitura Municipal no período de 20 de dezembro de 2017 à 02 de janeiro de 2018” 2017 DECRETOS
030 16/11/2017 Dispõe sobre a realização da conferência Municipal de Educação do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2017 DECRETOS
029 13/11/2017 Decreta ponto facultativo e luto oficial por 3 dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2017 DECRETOS
028 10/11/2017 Estabelece valores de diárias do Prefeito, Vice, Cargos Comissionados e demais servidores, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
027 18/10/2017 Fica declarado ponto facultativo nas repartições municipais no dia 23 de outubro de 2017 2017 DECRETOS
026 06/10/2017 Dispõe sobre a competência do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Município e dá outras providências. 2017 DECRETOS
025 02/10/2017 Dispõe sobre o horário de trabalho, registro de ponto e entradas e saídas no serviço dos Servidores Públicos do Município, e dá providências correlatas. 2017 DECRETOS
024 13/09/2017 Declara estado de calamidade pública nas áreas do Município afetadas por SECA-14120, conforme IN/MI 02/2016. 2017 DECRETOS
023 15/08/2017 Dispõe sobre a competência do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Município e dá outras providências. 2017 DECRETOS
022 12/06/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas no Artigo 65, parágrafos V e VI da Lei Orgânica do Município; 2017 DECRETOS
021 12/06/2017 Dispõe sobre a extinção de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino Fundamental do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. 2017 DECRETOS
020 07/06/2017 "ATUALIZA OS VALORES RELATIVOS AOS PREÇOS PÚBLICOS, TRIBUTOS E PENALIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2017". 2017 DECRETOS
019 24/05/2017 “Dispõe sobre a apreensão e controle de animais em vias pública e dá outras providências”. 2017 DECRETOS
018 03/05/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; 2017 DECRETOS
017 17/04/2017 Dispõe sobre a necessidade de prorrogar a vigência do Decreto nº 10/2017 que declarou o estado de emergência administrativa e financeira no âmbito da administração pública de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
016 06/03/2017 CONSIDERANDO, a necessidade da reabertura da Junta de Serviço Militar da cidade de São Francisco do Oeste/RN; com amparo no §5º do Art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar – RLSM), 2017 DECRETOS
015 21/02/2017 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA AMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
014 21/02/2017 Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. 2017 DECRETOS
013 11/02/2017 “Dispensa, em caráter emergencial, licitação/processo seletivo para contratação direta de profissionais da administração, saúde, assistência social, educação, agricultura e obras, e dá outras providências”. 2017 DECRETOS
012 06/02/2017 Retificação do Decreto nº 012/2017 Publicado no Diário Oficial - FEMUR de 31/01/2017 2017 DECRETOS
012 30/01/2017 Declara a anulação de doação de terrenos públicos do Município de São Francisco do Oeste, ocorridos de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
011 18/01/2017 Revoga o Art. 5º, do Decreto nº 10, de 17 de Janeiro de 2017. 2017 DECRETOS
010 17/01/2017 Dispões sobre a situação de emergência administrativa e financeira no âmbito da administração pública de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
09 17/01/2017 O Prefeito Municipal de São Francisco do Oeste - RN, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, tendo em vista o disposto no artigo 65º da Lei Orgânica do Município; 2017 DECRETOS
08 05/01/2017 Revoga o Decreto Nº 05/2017, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
07 05/01/2017 Revoga o Decreto Nº 04/2017, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
06 05/01/2017 Revoga o Decreto Nº 03/2017, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
05 04/01/2017 Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
04 04/01/2017 Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
03 04/01/2017 Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
02 04/01/2017 Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Público Municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo ativo da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
01 01/01/2017 EMENTA: Revoga todas as licenças-prêmio concedidas aos funcionários integrantes do quadro da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no período de 01 de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências. 2017 DECRETOS
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Emitido dia 29/11/2021 às 00:42:07