| 317 | 12/11/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 316 | 18/10/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 315 | 18/10/2024 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais alusivo ao Dia do Servidor Público no ano de 2024 na data que especifica. | 2024 | DECRETO |
| 314 | 18/10/2024 | Dispõe sobre ponto facultativo do dia 23 de outubro e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 313 | 17/10/2024 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na 4ª edição do Projeto Saúde e Cidadania, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2024 | DECRETO |
| 312 | 14/10/2024 | Suspende, temporariamente, reformas e a construção de novos túmulos e jazigos no Cemitério Público Municipal e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 311 | 11/09/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 310 | 10/09/2024 | Antecipa efeitos do feriado nacional do Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 309 | 29/08/2024 | Aprova o Regimento Interno da Banda Marcial Municipal Manassés Alves Pereira, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 308 | 22/08/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 307 | 07/08/2024 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado no dia D de mobilização da Campanha de Vacinação Antirrábica, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2024 | DECRETO |
| 306 | 02/07/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 305 | 14/06/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 304 | 21/05/2024 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de São Francisco do Oeste e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 303 | 14/05/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Oeste COMTUR, para a Gestão 2024 2026. | 2024 | DECRETO |
| 302 | 13/05/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 301 | 24/04/2024 | Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na administração Municipal e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 300 | 12/04/2024 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha Nacional de vacinação contra a Influenza, com dia D previsto para 13 de abril de 2024, Município de São Francisco do Oeste. | 2024 | DECRETO |
| 299 | 12/04/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 298 | 25/03/2024 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude da Semana Santa. | 2024 | DECRETO |
| 297 | 18/03/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 296 | 12/03/2024 | Estabelece regras sobre o lançamento, parcelamento e desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU no âmbito municipal e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 295 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 294 | 05/03/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 293 | 28/02/2024 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias e ponto facultativo pelo falecimento do ex-prefeito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 292 | 08/02/2024 | Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, nas datas, 12 (carnaval) e 14 (quarta-feira de cinzas) de fevereiro de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 291 | 28/01/2024 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 290 | 15/01/2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 289 | 15/12/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 288 | 14/12/2023 | Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na prefeitura Municipal no período de 18 a 29/12/2023. | 2023 | DECRETO |
| 287 | 16/11/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 286 | 30/10/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 285 | 30/10/2023 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de São Francisco do Oeste e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 284 | 26/10/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado no dia D de mobilização da Campanha de Vacinação Antirrábica, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2023 | DECRETO |
| 283 | 20/10/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo do dia 23 de outubro e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 282 | 13/10/2023 | Suspende, temporariamente, reformas e a construção de novos túmulos e jazigos no Cemitério Público Municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 281 | 11/10/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado no dia D de mobilização da Campanha de Vacinação Antirrábica, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2023 | DECRETO |
| 280 | 06/10/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado no dia D de mobilização da Campanha Nacional de Multivacinação 2023, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2023 | DECRETO |
| 279 | 26/09/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares 2023 do Município de São Francisco do Oeste. | 2023 | DECRETO |
| 278 | 14/09/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na mobilização ao exame de Papanicolau, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2023 | DECRETO |
| 277 | 11/09/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencia. | 2023 | DECRETO |
| 276 | 31/08/2023 | Antecipa o feriado estadual dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 275 | 28/08/2023 | Dispõe sobre a Paralisação nos serviços não essenciais da Prefeitura Municipal, no dia 30 de agosto de 2023, no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 274 | 26/08/2023 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 273 | 11/08/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 272 | 02/08/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na mobilização ao exame de Papanicolau, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2023 | DECRETO |
| 271 | 26/07/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado no dia D de mobilização para vacinação contra Influenza, Febre Amarela e ação estratégica contra Hepatites Virais, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2023 | DECRETO |
| 270 | 11/07/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 269 | 29/06/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação contra HPV, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2023 | DECRETO |
| 268 | 27/06/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude das festividades do São Pedro. | 2023 | DECRETO |
| 267 | 20/06/2023 | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de São Francisco do Oeste/RN. | 2023 | DECRETO |
| 266 | 12/06/2023 | Estabelece regras sobre o lançamento, parcelamento e desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU no âmbito municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 265 | 07/06/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias | 2023 | DECRETO |
| 264 | 19/05/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação contra Influenza, COVID-19 e Febre Amarela, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2023 | DECRETO |
| 263 | 11/05/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 262 | 08/05/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 261 | 25/04/2023 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 260 | 19/04/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação contra Influenza, COVID-19 e Febre Amarela, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2023 | DECRETO |
| 259 | 18/04/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 258 | 16/04/2023 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 257 | 12/04/2023 | Regulamentação Consignados Banco do Brasil | 2023 | DECRETO |
| 256 | 03/04/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude da Semana Santa. | 2023 | DECRETO |
| 255 | 30/03/2023 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 254 | 19/03/2023 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 253 | 10/03/2023 | Regulamenta a folga compensatória para profissionais da Secretaria de Saúde, que atuarão no dia D de intensificação da vacinação contra a Covid-19 em crianças, programado para o dia 11 de março de 2023 (sábado). | 2023 | DECRETO |
| 252 | 10/03/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 251 | 23/02/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 250 | 16/02/2023 | CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 249 | 13/02/2023 | Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, nas datas, 20 e 21 (carnaval) e 22 (quarta-feira de cinzas) de fevereiro de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 248 | 06/02/2023 | Regulamenta a implantação do Diário Oficial do Município de São Francisco do Oeste/RN, criado pela Lei n. 324/2023, estabelecendo data de início de veiculação. | 2023 | DECRETO |
| 247 | 15/01/2023 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 246 | 30/12/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 245 | 29/12/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. | 2022 | DECRETO |
| 244 | 22/12/2022 | Declara estado de situação de emergência nas áreas do Município afetadas por seca COBRADE 14120 | 2022 | DECRETO |
| 243 | 21/12/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 23 de dezembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 242 | 20/12/2022 | Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na prefeitura Municipal no período de 21 a 30/12/2022. | 2022 | DECRETO |
| 241 | 01/12/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 240 | 22/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 239 | 09/11/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro, em virtude do feriado em comemoração a Proclamação da República. | 2022 | DECRETO |
| 238 | 01/11/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 237 | 24/10/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais alusivo ao Dia do Servidor Público no ano de 2022 na data que especifica. | 2022 | DECRETO |
| 236 | 06/10/2022 | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 235 | 30/09/2022 | Regulamenta a folga compensatória para profissional da Secretaria de Saúde, que atuará no expediente extra para o DIA D DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA, no dia 01 de outubro de 2022 (sábado). | 2022 | DECRETO |
| 234 | 23/09/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 233 | 13/09/2022 | Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor/Vice-Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 232 | 13/09/2022 | Regulamenta a folga compensatória para profissional da Secretaria de Saúde, que atuará no expediente extra para intensificação do exame citopatológico (preventivo) em mulheres no dia 24 de setembro de 2022 (sábado). | 2022 | DECRETO |
| 231 | 30/08/2022 | Dispõe sobre o feriado da Independência do Brasil em 7 de setembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 230 | 23/08/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 229 | 19/08/2022 | Regulamenta a folga compensatória para profissionais da Secretaria de Saúde, que atuarão no dia D de intensificação da Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e multivacinação, programado para o dia 20 de agosto de 2022 (sábado). | 2022 | DECRETO |
| 228 | 19/08/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 227 | 15/08/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 226 | 05/08/2022 | Regulamenta a folga compensatória para profissionais da Secretaria de Saúde, que atuaram no projeto Novo Viva Mais São Francisco do Oeste, entre 26 a 29 de julho de 2022, e que atuarão no dia D de intensificação da vacinação contra a Febre Amarela em 06 de agosto de 2022 (sábado). | 2022 | DECRETO |
| 225 | 27/07/2022 | SUPLEMENTAÇÃO - JUNHO - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 224 | 27/07/2022 | Suplementação - Maio - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 223 | 21/07/2022 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de São Francisco do Oeste-RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2022 | DECRETO |
| 222 | 20/06/2022 | Altera o Decreto Municipal nº 219, para prorrogar o vencimento para o pagamento dos tributos nele especificados, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 221 | 13/06/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude das festividades juninas. | 2022 | DECRETO |
| 220 | 24/05/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 219 | 23/05/2022 | Estabelece regras sobre o lançamento, parcelamento e desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU no âmbito municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 218 | 16/05/2022 | Estabelece valores de diárias do Prefeito, Vice, Cargos Comissionados e demais servidores, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 217 | 16/05/2022 | Declara estado de situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem COBRADE 14110. | 2022 | DECRETO |
| 216 | 29/04/2022 | Dispõe sobre os fluxos e procedimentos para a prestação dos benefícios eventuais previstos na Lei Municipal nº 219/2018 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 215 | 29/04/2022 | Regulamenta a folga compensatória para profissionais da Secretaria de Saúde, que atuarão na Campanha de Vacinação, no Município de São Francisco do Oeste, excepcionalmente em 30 de abril de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 214 | 19/04/2022 | Regulamenta a folga compensatória para profissionais da Secretaria de Saúde, que atuarão na Campanha de Vacinação, no Município de São Francisco do Oeste, excepcionalmente em 22 de abril de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 213 | 18/04/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 212 | 18/04/2022 | Dispõe sobre o feriado de Tiradentes em 21 de abril. | 2022 | DECRETO |
| 211 | 05/04/2022 | Cria o Programa Municipal de Formação Continuada - PROFOCO e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 210 | 05/04/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude da Semana Santa. | 2022 | DECRETO |
| 209 | 25/03/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 208 | 21/03/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS, para a Gestão 2022 2024. | 2022 | DECRETO |
| 207 | 18/03/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 206 | 11/03/2022 | Regulamenta a folga compensatória para profissionais da Secretaria de Saúde, que atuarão na programação da V Semana da Mulher, no Município de São Francisco do Oeste. | 2022 | DECRETO |
| 205 | 21/02/2022 | Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, nas datas, 28 de fevereiro e 01 (carnaval) e 02 (quarta-feira de cinzas) de março de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 204 | 18/02/2022 | Fixa os valores do rateio do FUNDEB, a título de Abono, para os profissionais da educação básica da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN, com fundamento no art. 212-A, XI da Constituição Federal e art. 26 da Lei 14.113/21 e Lei Municipal nº 302/2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 203 | 31/01/2022 | Institui medidas preventivas contra a COVID-19, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 202 | 19/01/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Oeste COMTUR, para a Gestão 2022 2024. | 2022 | DECRETO |
| 201 | 13/01/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 200 | 13/01/2022 | Dispõe sobre a implementação de Programa de Corte de Terras ano 2022, que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 199 | 20/12/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude das festividades do Natal e Ano Novo | 2021 | DECRETO |
| 198 | 16/12/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 197 | 18/11/2021 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Conferência Municipal de Educação de São Francisco do Oeste COMEDU 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 196 | 18/11/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 195 | 08/11/2021 | Altera o Decreto nº 192, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a convocação da Etapa Municipal preparatória da IV Conferência Nacional de Educação CONAE 2022. | 2021 | DECRETO |
| 194 | 04/11/2021 | Declara estado de calamidade pública nas áreas do Município afetadas por seca COBRADE 14120. | 2021 | DECRETO |
| 193 | 25/10/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no ano de 2021 nas datas que especifica. | 2021 | DECRETO |
| 192 | 21/10/2021 | Convoca a Etapa Municipal preparatória da IV Conferência Nacional de Educação CONAE 2022 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 191 | 18/10/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 190 | 13/10/2021 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação Antirrábica, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2021 | DECRETO |
| 189 | 08/09/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 188 | 03/09/2021 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado na continuação da Campanha de Vacinação da COVID-19, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2021 | DECRETO |
| 187 | 30/08/2021 | Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Francisco do Oeste. | 2021 | DECRETO |
| 186 | 25/08/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 185 | 25/08/2021 | Dispõe sobre a convocação de Audiência Pública para a construção do Plano Municipal de Saúde de São Francisco do Oeste/RN, quadriênio 2022 2025, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 184 | 18/08/2021 | Regulamenta a folga compensatória para profissionais da Secretaria de Saúde, que atuarão em ação de promoção/educação em saúde, no Município de São Francisco do Oeste. | 2021 | DECRETO |
| 183 | 18/08/2021 | Dispõe sobre a afetação e alteração de destinação de bem público imóvel de uso especial no âmbito da administração pública municipal. | 2021 | DECRETO |
| 182 | 09/08/2021 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 181 | 03/08/2021 | Aprova Regulamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 180 | 29/07/2021 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 179 | 19/07/2021 | Indica o endereço do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do município de São Francisco do Oeste/RN. | 2021 | DECRETO |
| 178 | 15/07/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 177 | 02/07/2021 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação da COVID-19, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. - Republicado por incorreção | 2021 | DECRETO |
| 176 | 16/06/2021 | "Institui medidas preventivas contra a COVID-19, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 175 | 11/06/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. (Republicado por incorreção) | 2021 | DECRETO |
| 174 | 07/06/2021 | Institui novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 173 | 02/06/2021 | Dispõe sobre a Política de Governança Pública, Risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de São Francisco do Oeste. | 2021 | DECRETO |
| 172 | 01/06/2021 | Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia ao profissional vinculado ao Município de São Francisco do Oeste/RN, através do Projeto Mais Médicos Para o Brasil do Ministério da Saúde, e da outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 171 | 28/05/2021 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação da COVID-19, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2021 | DECRETO |
| 170 | 27/05/2021 | Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia ao profissional vinculado ao Município de São Francisco do Oeste/RN, através do Projeto Mais Médicos Para o Brasil do Ministério da Saúde, e da outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 169 | 22/05/2021 | "Institui medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID19, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 168 | 10/05/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 167 | 03/05/2021 | Declara estado de situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem COBRADE 14110 - (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) | 2021 | DECRETO |
| 166 | 30/04/2021 | Designa servidor para a função de Secretário da Junta de Serviço Militar. | 2021 | DECRETO |
| 165 | 23/04/2021 | Dispõe sobre as medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN | 2021 | DECRETO |
| 164 | 20/04/2021 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 163 | 20/04/2021 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação da COVID-19, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2021 | DECRETO |
| 162 | 14/04/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 161 | 12/04/2021 | Regulamenta o percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de São Francisco do Oeste/RN. | 2021 | DECRETO |
| 160 | 31/03/2021 | Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 119/2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de São Francisco do Oeste/RN, em virtude de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 Doenças Infecciosas Virais), e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 159 | 30/03/2021 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 158 | 29/03/2021 | Ponto Facultativo - Semana Santa | 2021 | DECRETO |
| 157 | 22/03/2021 | Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, NFS-e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 156 | 12/03/2021 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 155 | 10/03/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 154 | 02/03/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 153 | 23/02/2021 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e de combate a disseminação do novo coronavírus (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 152 | 08/02/2021 | Ponto Facultativo | 2021 | DECRETO |
| 151 | 01/02/2021 | Dispõe sobre a implementação de Programa de Corte de Terras ano 2021, que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 150 | 25/01/2021 | Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia ao profissional vinculado ao Município de São Francisco do Oeste/RN, através do Projeto Mais Médicos Para o Brasil do Ministério da Saúde, e da outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 149 | 21/01/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 148 | 12/01/2021 | Remaneja Projeto Atividade e da outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 147 | 11/01/2021 | Decreta luto oficial por 03 ( três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 146 | 04/01/2021 | Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 145 | 04/01/2021 | Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 144 | 04/01/2021 | Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 143 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E SUSPENSÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 142 | 18/12/2020 | Institui ponto facultativo em virtude das festividades do Natal e Ano Novo. | 2020 | DECRETO |
| 141 | 17/12/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 140 | 20/11/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 139 | 05/11/2020 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 138 | 26/10/2020 | Ponto Facultativo | 2020 | DECRETO |
| 137 | 23/10/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 136 | 16/10/2020 | Disciplina sobre a participação dos profissionais da saúde no Dia D vinculado às Campanhas de Multivacinação, Poliomielite e Antirrábica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 135 | 13/10/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 134 | 18/09/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 133 | 08/09/2020 | Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 132 | 25/08/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 131 | 30/07/2020 | CONVOCA IMEDIATAMENTE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AO RETORNO DE SUAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. | 2020 | DECRETO |
| 130 | 27/07/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 129 | 30/06/2020 | PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 119/2020 E RENOVA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO PANDEMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. | 2020 | DECRETO |
| 128 | 25/06/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 127 | 02/06/2020 | Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 126 | 06/05/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 125 | 05/05/2020 | Adota medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) | 2020 | DECRETO |
| 124 | 23/04/2020 | Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e o Secretário Municipal Interino de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 123 | 20/04/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 122 | 20/04/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 121 | 20/04/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 120 | 07/04/2020 | Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, quinta-feira, 09 de abril de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 119 | 30/03/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO PANDEMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. | 2020 | DECRETO |
| 118 | 24/03/2020 | Amplia os poderes do Decreto nº 116/2020 e adota novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19). | 2020 | DECRETO |
| 117 | 24/03/2020 | Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 116 | 19/03/2020 | Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e adota medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) | 2020 | DECRETO |
| 115 | 18/02/2020 | Ponto Facultativo - Carnaval | 2020 | DECRETO |
| 114 | 14/02/2020 | Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha de Vacinação Contra o Sarampo, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste. | 2020 | DECRETO |
| 113 | 13/02/2020 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 112 | 03/02/2020 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste. | 2020 | DECRETO |
| 111 | 26/01/2020 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 110 | 24/01/2020 | Dispõe sobre a implementação de Programa de Corte de Terras ano 2020, que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 109 | 20/01/2020 | Suspende, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a concessão de todas as licenças prêmio por assiduidade, até a data de 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 108 | 16/01/2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 107 | 16/01/2020 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 104/2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 106 | 03/01/2020 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste. | 2020 | DECRETO |
| 105 | 02/01/2020 | Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 104 | 02/01/2020 | Autoriza o repasse de cota do ICMS para aplicação em Convênio de Saúde celebrado com Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 2020 | DECRETO |
| 103 | 18/12/2019 | Institui ponto facultativo em virtude das festividades do Natal e Ano Novo. | 2019 | DECRETO |
| 102A | 17/12/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 102 | 12/12/2019 | "Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na prefeitura Municipal no período de 16/12/2019 à 02/01/2020 | 2019 | DECRETO |
| 101 | 29/11/2019 | Disciplina sobre a participação dos profissionais da saúde no Dia D vinculado às Campanhas de Vacinação e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 100 | 22/11/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 099 | 25/10/2019 | Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, segunda-feira, 28 DE OUTUBRO DE 2019, alusivo ao Dia do Servidor Público. | 2019 | DECRETO |
| 098 | 21/10/2019 | Ponto Facultativo | 2019 | DECRETO |
| 097 | 21/10/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 096 | 17/10/2019 | Regulamento critérios para o parcelamento especial de débitos inscritos na dívida ativa nos termos da lei Municipal N° 252/2019. | 2019 | DECRETO |
| 095 | 26/09/2019 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de São Francisco do Oeste. | 2019 | DECRETO |
| 094 | 18/09/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 093 | 28/08/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 092 | 28/08/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 091 | 23/08/2019 | Regulamenta a Lei nº 152-A/2012, de 22 de maio de 2012, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. | 2019 | DECRETO |
| 090 | 16/07/2019 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 089 | 01/07/2019 | Dispõe sobre o índice de reajuste das bases do cálculo dos débitos não tributários resultantes de prejuízo causado ao Erário Municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 088 | 21/06/2019 | Decreta as normas para funcionamento do Matadouro Público Municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 087 | 18/06/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 086 | 31/05/2019 | Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 085 | 31/05/2019 | Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 084 | 28/05/2019 | Decreta redução de horário de trabalho no dia 31 de maio para os servidores municipais. | 2019 | DECRETO |
| 083 | 20/05/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 082 | 20/05/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 081 | 20/05/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 080 | 20/05/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 079 | 29/04/2019 | Revoga o Decreto Nº 077/2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 078 | 29/04/2019 | Revoga o Decreto Nº 076/2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 077 | 17/04/2019 | Determina poderes ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 076 | 17/04/2019 | Determina poderes ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 075 | 15/04/2019 | Dispõe sobre Ponto facultativo, quinta-feira, 18 de abril de 2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 074 | 20/03/2019 | Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Oeste COMTUR. | 2019 | DECRETO |
| 073 | 20/03/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Oeste COMTUR, para a Gestão 2019 2021. | 2019 | DECRETO |
| 072A | 19/03/2019 | Dispõe sobre as proibições do Aterro Sanitário Provisório do município de São Francisco do Oeste/RN. | 2019 | DECRETO |
| 072 | 19/03/2019 | Dispõe sobre a necessidade de regulamentação residual acerca do procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços, com o escopo de aquisição de bens e contratação de serviços em geral. | 2019 | DECRETO |
| 071 | 25/02/2019 | Dispõe sobre a necessidade de tornar pública a determinação da limpeza e remoção dos entulhos que estão localizados no imóvel onde será construída a Academia da Saúde Bairro Ceará, na Rua Francisco Ferreira de Lima, SN, no Bairro Ceará, neste Município. | 2019 | DECRETO |
| 070 | 25/02/2019 | Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de São Francisco Oeste/RN VI CMS, a se realizar no dia 18 de março de 2019, nesta cidade, com o tema: "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS", e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 069 | 25/02/2019 | Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, nas datas, 04 (carnaval) e 06 (quarta-feira de cinzas) de março de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 068 | 25/01/2019 | SUPLEMENTAÇÃO - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| 067 | 09/01/2019 | Dispõe sobre a implementação de Programa de Corte de Terras ano 2019, que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 066 | 08/01/2019 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste. | 2019 | DECRETO |
| 065 | 20/12/2018 | Institui ponto facultativo em virtude das festividades do Natal e Ano Novo. | 2018 | DECRETO |
| 064 | 14/12/2018 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO |
| 063 | 14/12/2018 | Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados no Município de São Francisco do Oeste/RN, através do Projeto Mais Médicos Para o Brasil do Ministério da Saúde, e dá outra providencias. | 2018 | DECRETO |
| 062 | 14/12/2018 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO |
| 061 | 14/12/2018 | "Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na prefeitura Municipal no período de 17/12/2018 à 02/01/2019 | 2018 | DECRETO |
| 060 | 19/10/2018 | PONTO FACULTATIVO | 2018 | DECRETO |
| 059 | 19/10/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 058 | 02/10/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 057 | 04/09/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 056 | 24/08/2018 | Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 055 | 20/07/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 054 | 20/07/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 053 | 20/07/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 052 | 20/07/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 051 | 20/07/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 050 | 20/07/2018 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 049 | 17/07/2018 | "REVOGA O DECRETO Nº 048 E DISPÕE SOBRE OS VALORES COBRADOS PELAS TAXAS IMOBILIÁRIAS E OUTROS TIPOS DE TAXAS". | 2018 | DECRETO |
| 048 | 11/07/2018 | DISPÕE SOBRE OS VALORES RELATIVOS AOS PREÇOS PÚBLICOS, TRIBUTOS E PENALIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 047 | 19/06/2018 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 de junho de 2018 (Sexta-feira) - Jogo do Brasil | 2018 | DECRETO |
| 046 | 11/06/2018 | Determina poderes ao Contador do Município junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 045 | 30/05/2018 | "Institui expediente interno, e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 044 | 02/05/2018 | Dispõe sobre a Cobrança das Multas de Transito por infrações cometidas pelos Motoristas desta Prefeitura e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 043 | 18/04/2018 | Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de Levantamento, Avaliação dos Bens Móveis do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 042 | 18/04/2018 | Dispõe sobre a necessidade de tornar pública a determinação da limpeza e remoção dos entulhos que estão localizados no imóvel onde será construída a Creche Infantil Tipo II, na Rua Alexandre Benedito, no Bairro Ceará, neste Município. | 2018 | DECRETO |
| 041 | 17/04/2018 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 040 | 28/03/2018 | Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, quinta-feira, 29 de março de 2018. | 2018 | DECRETO |
| 039 | 20/03/2018 | Dispõe sobre a Contribuição Sindical paga pelos servidores do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá providências correlatas. | 2018 | DECRETO |
| 038 | 06/03/2018 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 037 | 31/01/2018 | ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO QUE SE REFERE AOS GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 2018 | DECRETO |
| 036 | 31/01/2018 | Dispõe sobre a suspensão dos efeitos dos artigos 63 à 66 da Lei Complementar nº 212/2017 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 035 | 30/01/2018 | Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste. | 2018 | DECRETO |
| 034 | 04/01/2018 | Dispõe sobre a implementação de programa de corte de terras que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 033 | 26/12/2017 | "INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS COMPLEMENTARES, AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 032 | 21/12/2017 | A poda de árvores deve acontecer das 15:00 horas das segundas-feiras às 15:00 horas das quartas-feiras, para que os responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo possam fazer a retirada dos galhos e folhas provenientes da poda. | 2017 | DECRETO |
| 031 | 19/12/2017 | "Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na Prefeitura Municipal no período de 20 de dezembro de 2017 à 02 de janeiro de 2018 | 2017 | DECRETO |
| 030 | 16/11/2017 | Dispõe sobre a realização da conferência Municipal de Educação do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 029 | 13/11/2017 | Decreta ponto facultativo e luto oficial por 3 dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 10/11/2017 | Estabelece valores de diárias do Prefeito, Vice, Cargos Comissionados e demais servidores, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 027 | 18/10/2017 | Fica declarado ponto facultativo nas repartições municipais no dia 23 de outubro de 2017 | 2017 | DECRETO |
| 026 | 06/10/2017 | Dispõe sobre a competência do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Município e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 025 | 02/10/2017 | Dispõe sobre o horário de trabalho, registro de ponto e entradas e saídas no serviço dos Servidores Públicos do Município, e dá providências correlatas. | 2017 | DECRETO |
| 024 | 13/09/2017 | Declara estado de calamidade pública nas áreas do Município afetadas por SECA-14120, conforme IN/MI 02/2016. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 15/08/2017 | Dispõe sobre a competência do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Município e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 022 | 12/06/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas no Artigo 65, parágrafos V e VI da Lei Orgânica do Município; | 2017 | DECRETO |
| 021 | 12/06/2017 | Dispõe sobre a extinção de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino Fundamental do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 020 | 07/06/2017 | "ATUALIZA OS VALORES RELATIVOS AOS PREÇOS PÚBLICOS, TRIBUTOS E PENALIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2017". | 2017 | DECRETO |
| 019 | 24/05/2017 | Dispõe sobre a apreensão e controle de animais em vias pública e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 018 | 03/05/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; | 2017 | DECRETO |
| 017 | 17/04/2017 | Dispõe sobre a necessidade de prorrogar a vigência do Decreto nº 10/2017 que declarou o estado de emergência administrativa e financeira no âmbito da administração pública de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 016 | 06/03/2017 | CONSIDERANDO, a necessidade da reabertura da Junta de Serviço Militar da cidade de São Francisco do Oeste/RN; com amparo no §5º do Art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar RLSM), | 2017 | DECRETO |
| 015 | 21/02/2017 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA AMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 014 | 21/02/2017 | Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. | 2017 | DECRETO |
| 013 | 11/02/2017 | Dispensa, em caráter emergencial, licitação/processo seletivo para contratação direta de profissionais da administração, saúde, assistência social, educação, agricultura e obras, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 06/02/2017 | Retificação do Decreto nº 012/2017
Publicado no Diário Oficial - FEMUR de 31/01/2017 | 2017 | DECRETO |
| 012 | 30/01/2017 | Declara a anulação de doação de terrenos públicos do Município de São Francisco do Oeste, ocorridos de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 18/01/2017 | Revoga o Art. 5º, do Decreto nº 10, de 17 de Janeiro de 2017. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 17/01/2017 | Dispões sobre a situação de emergência administrativa e financeira no âmbito da administração pública de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 09 | 17/01/2017 | O Prefeito Municipal de São Francisco do Oeste - RN, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, tendo em vista o disposto no artigo 65º da Lei Orgânica do Município; | 2017 | DECRETO |
| 08 | 05/01/2017 | Revoga o Decreto Nº 05/2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 07 | 05/01/2017 | Revoga o Decreto Nº 04/2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 06 | 05/01/2017 | Revoga o Decreto Nº 03/2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 05 | 04/01/2017 | Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 04 | 04/01/2017 | Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 03 | 04/01/2017 | Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 02 | 04/01/2017 | Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Público Municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo ativo da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2017 | EMENTA: Revoga todas as licenças-prêmio concedidas aos funcionários integrantes do quadro da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no período de 01 de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |