NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
204 18/02/2022 “Fixa os valores do rateio do FUNDEB, a título de Abono, para os profissionais da educação básica da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN, com fundamento no art. 212-A, XI da Constituição Federal e art. 26 da Lei 14.113/21 e Lei Municipal nº 302/2022, e dá outras providências.” 2022 FUNDEB - DECRETOS
159 30/03/2021 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e dá outras providências. 2021 FUNDEB - DECRETOS
www.saofranciscodooeste.rn.gov.br
Emitido dia 29/03/2024 às 04:07:03