Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
275 | 09/02/2021 | Cria o Sistema Municipal de Educação - SME e o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências | 2021 | CME - LEIS |
0031 | 07/01/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 1998 | CME - LEIS |
www.saofranciscodooeste.rn.gov.brEmitido dia 02/04/2025 às 23:40:49 |