| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 260 | 25/11/2019 | Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar CAE do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | 2019 | CAE - LEIS |
| 046 | 18/06/1999 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | CAE - LEIS |
| 016 | 03/11/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | CAE - LEIS |
| www.saofranciscodooeste.rn.gov.brEmitido dia 26/04/2024 às 14:11:33 | ||||