| 303 | 28/03/2022 | Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2022 e dá outras providências. | 2022 | FUNDEB - LEIS |
| 302 | 31/01/2022 | Dispõe sobre a autorização para rateio salarial aos profissionais da educação básica, em efetivo exercício do cargo e lotados na Secretaria de Municipal de Educação e dá outras providências. | 2022 | FUNDEB - LEIS |
| 301 | 31/01/2022 | Dispõe sobre a alteração do Anexo IV, da Lei 289/2021, que trata da Reestruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2022 | FUNDEB - LEIS |
| 295 | 14/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em caráter de urgência no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), e dá outras providências. | 2021 | FUNDEB - LEIS |
| 289 | 02/08/2021 | Dispõe sobre a Reest ruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2021 | FUNDEB - LEIS |
| 283 | 24/05/2021 | ALTERA A NOMENCLATURA DOS ANEXOS DAS AÇÕES E FONTES DE RECURSOS DA LEI N° 272, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 2021 | FUNDEB - LEIS |
| 277 | 22/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 2021 | FUNDEB - LEIS |
| 262 | 21/01/2020 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2020 | FUNDEB - LEIS |
| 236 | 18/03/2019 | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2019 | FUNDEB - LEIS |
| 232 | 10/12/2018 | Autoriza o Poder Executivo a pagar o Décimo Quarto Salário para os professores da Educação Infantil ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Oeste/RN sempre que, ao final do exercício financeiro, houver disponibilidade financeira na conta vinculada ao FUNDEB e dá outras providências | 2018 | FUNDEB - LEIS |
| 216 | 16/03/2018 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. | 2018 | FUNDEB - LEIS |
| 207 | 08/05/2017 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. | 2017 | FUNDEB - LEIS |
| 199 | 09/03/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 11,36 % NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | FUNDEB - LEIS |
| 186 | 10/04/2015 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 13,01 % NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | FUNDEB - LEIS |
| 168 | 25/11/2013 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | FUNDEB - LEIS |
| 163 | 05/07/2013 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | FUNDEB - LEIS |
| 135 | 26/05/2011 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO BASE E GRATIFICAÇÃO DE TÍTULO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | FUNDEB - LEIS |
| 133 | 14/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | FUNDEB - LEIS |
| 030 | 07/01/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1998 | FUNDEB - LEIS |