| REVOGAÇÃO | 024 | 2020 | 18/02/2020 | REVOGA A PORTARIA 023/2020, e dá outras providências. | ANTONIA ÉRICA DE FREITAS MORAIS - PROCURADOR JURIDICO |
| Concessão | 023 | 2020 | 17/02/2020 | Concessão de Diária | ANTONIA ÉRICA DE FREITAS MORAIS - PROCURADOR JURIDICO |
| Nomeação | 032 | 2019 | 01/03/2019 | | RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO - PROCURADOR JURÍDICO ADJUNTO |
| Exoneração | 031 | 2019 | 01/03/2019 | | RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO - CONSULTOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO |
| Nomeação | 013 | 2019 | 04/02/2019 | Dispõe acerca da nomeação do cargo de Procurador Jurídico do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | ANTONIA ÉRICA DE FREITAS MORAIS - PROCURADOR JURIDICO |
| Exoneração | 011 | 2019 | 04/02/2019 | Dispõe acerca de exoneração do cargo de Procurador Jurídico do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. | RAUL VINNICCIUS DE MORAIS - PROCURADOR JURIDICO |