Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária José Raimundo de Freitas.

"Dispõe sobre a criação da Banda Marcial Municipal Manassés Alves Pereira, no município de São Francisco do Oeste".

"Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, no município de São Francisco do Oeste e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal – eSB, valores extras porventura destinados pela União, a título de incentivo por desempenho, e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal nº 335/2023 e dá outras providências."

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais), e dá outras providências.

"Dispõe sobre a alteração do Anexo IV, da Lei 289/2021, que trata da Reestruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá out [...]

"Altera a Lei Municipal nº 347/2024, e dá outras providências. "

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder com a contratação temporária de pessoal necessário à implantação do Programa Federal do SESB – Serviço de Especialidades em Saúde Bucal, e dá outras providências."

"Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Francisco do Oeste/RN, o "Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde", com base na Portaria GM/MSNº 960/2023."

"Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado, em caráter emergencial, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. "

"Fixa o salário mínimo no âmbito municipal para o exercício de 2024 e dá outras providências"

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Minis [...]

"Dispõe sobre doação de imóvel pertencente ao município e outras providencias"

"Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público municipal, e dá outras providências. "

Autoriza a inclusão no orçamento de receita e despesa com a fonte 1621(Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), e dá outras providências.

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2024".

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.

"Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos artesãos, aos produtores rurais e aos agricultores familiares e dá outras providências [...]

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo, a proceder com repasse financeiro a título de Assistência Financeira Complementar da União, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de São Francisc [...]

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.415.100,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil e cem reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.

"Institui o Dia do Vaqueiro no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências."

"Dispõe sobre a elevação do salário mínimo estabelecido para o exercício de 2023, e dá outras providências."

"Dá nova redação à Tabela I da Lei Municipal nº 261/2020, e dá outras providências. "

"Dispõe sobre o Planejamento Urbano, atualiza a delimitação da zona urbana, nomeia os Bairros no Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências"

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências.

"Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 304/2022, e dá outras providências".

Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na administração Municipal e dá outras providências.

Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha Nacional de vacinação contra a Influenza, com dia D previsto para 13 de abril de 2024, Município de São Francisco do Oeste.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude da Semana Santa.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

"Estabelece regras sobre o lançamento, parcelamento e desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no âmbito municipal e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Decreta luto oficial por 03 (três) dias e ponto facultativo pelo falecimento do ex-prefeito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, nas datas, 12 (carnaval) e 14 (quarta-feira de cinzas) de fevereiro de 2024.

Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na prefeitura Municipal no período de 18 a 29/12/2023.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de São Francisco do Oeste e dá outras providências.

Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado no dia D de mobilização da Campanha de Vacinação Antirrábica, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste.

"Dispõe sobre ponto facultativo do dia 23 de outubro e dá outras providências."

"Suspende, temporariamente, reformas e a construção de novos túmulos e jazigos no Cemitério Público Municipal e dá outras providências."

Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado no dia D de mobilização da Campanha de Vacinação Antirrábica, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste.

Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado no dia D de mobilização da Campanha Nacional de Multivacinação 2023, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste.

Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares 2023 do Município de São Francisco do Oeste.

Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na mobilização ao exame de Papanicolau, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste.

"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencia".

"Antecipa o feriado estadual dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Paralisação nos serviços não essenciais da Prefeitura Municipal, no dia 30 de agosto de 2023, no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências."

Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na mobilização ao exame de Papanicolau, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste.

Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), a MARIA JOELMA DE HOLANDA SILVEIRA – CPF: ###.722.75#-##, Secretária Municipal de Assistência Social, articuladora do Selo UNICEF e mobilizadora da Assistência Social do municípi [...]

Dispõe acerca da nomeação do membro suplente do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação de Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste e dá outras providências.

Dispõe acerca da designação de servidor para ocupar interinamente a Chefia de Gabinete e dá outras providências.

Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a BEATRIZ CECILIA DIOGENES CARVALHO GURGEL – CPF: ###.666.374-##, PSICÓLOGA – Téc. de Referência da Proteção Social Especial, [...]

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade ao servidor, e dá outras providências.

Dispõe acerca da exoneração do Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Dispõe acerca da exoneração da ocupante do Cargo em comissão de Chefe do Serviço de Programas de Apoio a Crianças e ao Adolescente/Provem do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Dispõe acerca da exoneração da Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Oeste e dá outras providências.

Concede 30 (trinta) dias de férias a servidores e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade ao servidor, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN, designação de membros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e dos membros da Equipe de Apoio e dá outras providências, conforme lei 8.666 de 21 de junho e 1993.

Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a MACELO RYK LOPES RAULINO – Matrícula: 138032-0, CPF: ###.402.584-##, Diretor da Unidade de Saúde Franci [...]

Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a MARIA JOELMA DE HOLANDA SILVEIRA – CPF: ###.722.758-##, Secretária Municipal de Assistência Social, art [...]

Dispõe acerca da nomeação do ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre cessão de servidor e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade ao servidor, e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação do Cargo em comissão de Chefe de Serviços Gerais da Secretaria de Trânsito e Transportes do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Dispõe acerca da exoneração do ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Concede 30 (trinta) dias de férias a servidores e dá outras providências.

Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a POLIANA ALVES PORFÍRIO – Matrícula: 138019-2, CPF: ###.766.244-##, Secretária Municipal de Saúde e Sa [...]

Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Municipal da Feira do Agronegócio da Agricultura Familiar, do Microempreendedor Individual e da Economia Solidária - FAMES.

Dispõe acerca da nomeação de Ocupante do Cargo em comissão de Chefe do Serviço de Programas de Apoio à Mulher do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Dispõe acerca da exoneração do ocupante do cargo em comissão de Diretor Administrativo do Estádio Municipal, do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento de carga horária do servidor.

Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a BEATRIZ CECILIA DIOGENES CARVALHO GURGEL – CPF: ###.666.374-##, PSICÓLOGA – Téc. de Referência da Proteção Social Especial, [...]

Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando o valor R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a ALZINEIDE PEREIRA SOUZA COSTA, CPF: ###.506.094-##, Secretária Municipal Interina de Educação e Cultura do [...]

Dispõe acerca da nomeação do Cargo em comissão de Chefe da Divisão de Limpeza Pública do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Nomeia cargo eletivo para função de Conselheiro Tutelar do município de São Francisco do Oeste/RN.