FUNDEB - LEIS

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FUNDEB - LEIS: 303/2022 28/03/2022

28/03/2022

“Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2022 e dá outras providências.”

FUNDEB - LEIS: 302/2022 31/01/2022

31/01/2022

“Dispõe sobre a autorização para rateio salarial aos profissionais da educação básica, em efetivo exercício do cargo e lotados na Secretaria de Municipal de Educação e dá outras providências. ”

FUNDEB - LEIS: 301/2022 31/01/2022

31/01/2022

“Dispõe sobre a alteração do Anexo IV, da Lei 289/2021, que trata da Reestruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. ”

FUNDEB - LEIS: 295/2021 14/12/2021

14/12/2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em caráter de urgência no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), e dá outras providências.

FUNDEB - LEIS: 289/2021 02/08/2021

02/08/2021

“Dispõe sobre a Reest ruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. ”

FUNDEB - LEIS: 283/2021 24/05/2021

24/05/2021

ALTERA A NOMENCLATURA DOS ANEXOS DAS AÇÕES E FONTES DE RECURSOS DA LEI N° 272, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 — LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

FUNDEB - LEIS: 277/2021 22/03/2021

22/03/2021

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências”.

FUNDEB - LEIS: 262/2020 21/01/2020

21/01/2020

Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

FUNDEB - LEIS: 236/2019 18/03/2019

18/03/2019

Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

FUNDEB - LEIS: 232/2018 10/12/2018

10/12/2018

“Autoriza o Poder Executivo a pagar o Décimo Quarto Salário para os professores da Educação Infantil ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Oeste/RN sempre que, ao final do exercício financeiro, houver disponibilidade financeira na conta vinculada ao FUNDEB e dá outras providências”

FUNDEB - LEIS: 216/2018 16/03/2018

16/03/2018

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

FUNDEB - LEIS: 207/2017 08/05/2017

08/05/2017

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

FUNDEB - LEIS: 199/2016 09/03/2016

09/03/2016

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 11,36 % NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FUNDEB - LEIS: 186/2015 10/04/2015

10/04/2015

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 13,01 % NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FUNDEB - LEIS: 168/2013 25/11/2013

25/11/2013

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FUNDEB - LEIS: 163/2013 05/07/2013

05/07/2013

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FUNDEB - LEIS: 135/2011 26/05/2011

26/05/2011

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO BASE E GRATIFICAÇÃO DE TÍTULO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FUNDEB - LEIS: 133/2011 14/04/2011

14/04/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FUNDEB - LEIS: 030/1998 07/01/1998

07/01/1998

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

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