Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 337 registros

LEI MUNICIPAL: 358/2024 17/06/2024 NOVO

17/06/2024

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 357/2024 03/05/2024

03/05/2024

“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislatura 2025/2028, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 356/2024 24/04/2024

24/04/2024

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária José Raimundo de Freitas.

LEI MUNICIPAL: 355/2024 16/04/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre a criação da Banda Marcial Municipal Manassés Alves Pereira, no município de São Francisco do Oeste”.

LEI MUNICIPAL: 354/2024 16/04/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, no município de São Francisco do Oeste e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 353/2024 26/03/2024

26/03/2024

“Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal – eSB, valores extras porventura destinados pela União, a título de incentivo por desempenho, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 352/2024 11/03/2024

11/03/2024

“Altera a Lei Municipal nº 335/2023 e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 351/2024 20/02/2024

20/02/2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 350/2024 20/02/2024

20/02/2024

“Dispõe sobre a alteração do Anexo IV, da Lei 289/2021, que trata da Reestruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. ”

LEI MUNICIPAL: 349/2024 20/02/2024

20/02/2024

“Altera a Lei Municipal nº 347/2024, e dá outras providências. ”

LEI MUNICIPAL: 348/2024 22/01/2024

22/01/2024

“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder com a contratação temporária de pessoal necessário à implantação do Programa Federal do SESB – Serviço de Especialidades em Saúde Bucal, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 347/2024 22/01/2024

22/01/2024

“Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Francisco do Oeste/RN, o “Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde”, com base na Portaria GM/MSNº 960/2023.”

LEI MUNICIPAL: 346/2024 22/01/2024

22/01/2024

“Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 345/2024 22/01/2024

22/01/2024

“Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado, em caráter emergencial, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. ”

LEI MUNICIPAL: 344/2024 22/01/2024

22/01/2024

“Fixa o salário mínimo no âmbito municipal para o exercício de 2024 e dá outras providências”

LEI MUNICIPAL: 343/2023 27/12/2023

27/12/2023

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 342/2023 07/12/2023

07/12/2023

“Dispõe sobre doação de imóvel pertencente ao município e outras providencias”

LEI MUNICIPAL: 341/2023 08/11/2023

08/11/2023

“Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público municipal, e dá outras providências. ”

LEI MUNICIPAL: 340/2023 08/11/2023

08/11/2023

Autoriza a inclusão no orçamento de receita e despesa com a fonte 1621(Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 339/2023 08/11/2023

08/11/2023

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2024”.

LEI MUNICIPAL: 338/2023 26/10/2023

26/10/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 337/2023 05/10/2023

05/10/2023

“Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos artesãos, aos produtores rurais e aos agricultores familiares e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 336/2023 19/09/2023

19/09/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 335/2023 19/09/2023

19/09/2023

“Autoriza o Poder Executivo, a proceder com repasse financeiro a título de Assistência Financeira Complementar da União, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 334/2023 19/09/2023

19/09/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.415.100,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil e cem reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 333/2023 07/07/2023

07/07/2023

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 332/2023 16/06/2023

16/06/2023

“Institui o Dia do Vaqueiro no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 331/2023 17/05/2023

17/05/2023

“Dispõe sobre a elevação do salário mínimo estabelecido para o exercício de 2023, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 330/2023 30/03/2023

30/03/2023

“Dá nova redação à Tabela I da Lei Municipal nº 261/2020, e dá outras providências. ”

LEI MUNICIPAL: 329/2023 30/03/2023

30/03/2023

“Dispõe sobre o Planejamento Urbano, atualiza a delimitação da zona urbana, nomeia os Bairros no Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências”

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