Dispõe sobre: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Amigos e Famílias Atípicas de São Francisco do Oeste – AAFA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como obriga os est [...]

Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de São Francisco do Oeste/RN, o "Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à S [...]

"Regulamenta, no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Co [...]

Dá denominação de logradouro no perímetro urbano e dá outras providências.

"Dispõe sobre a denominação do cemitério público municipal existente e a denominação do novo cemitério público municipal, e dá outras providências".

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 345/2024, que autoriza o chefe do poder executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso [...]

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências.

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2025".

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 49.801,58 (quarenta e nove mil e oitocentos e um reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providência [...]

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no munic [...]

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 214.250,00 (duzentos e quatorze mil e duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 591.249,35 (quinhentos e noventa e um mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), e dá outr [...]

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.

"Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislatura 2025/2028, e dá outras providências".

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária José Raimundo de Freitas.

"Dispõe sobre a criação da Banda Marcial Municipal Manassés Alves Pereira, no município de São Francisco do Oeste".

"Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, no município de São Francisco do Oeste e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal – eSB, valores extras porventura destinados pe [...]

"Altera a Lei Municipal nº 335/2023 e dá outras providências."

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais), e dá outras providências.

"Dispõe sobre a alteração do Anexo IV, da Lei 289/2021, que trata da Reestruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público d [...]

"Altera a Lei Municipal nº 347/2024, e dá outras providências. "

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder com a contratação temporária de pessoal necessário à implantação do Programa Federal do SESB – Serviço de Especialidades [...]

"Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Francisco do Oeste/RN, o "Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à [...]

"Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado, em caráter emergencial, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. "

"Fixa o salário mínimo no âmbito municipal para o exercício de 2024 e dá outras providências"

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na LEI Nº 14.620, DE 13 D [...]

Decreta atualização de localização de secretarias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude das festividades do Natal e Ano Novo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na prefeitura Municipal no período de 16/12/2024 a 31/12/2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais alusivo ao Dia do Servidor Público no ano de 2024 na data que especifica.

"Dispõe sobre ponto facultativo do dia 23 de outubro e dá outras providências."

Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na 4ª edição do Projeto Saúde e Cidadania, da Secretaria de Saúde do Mu [...]

"Suspende, temporariamente, reformas e a construção de novos túmulos e jazigos no Cemitério Público Municipal e dá outras providências."

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

"Antecipa efeitos do feriado nacional do Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e dá outras providências."

Aprova o Regimento Interno da Banda Marcial Municipal Manassés Alves Pereira, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado no dia D de mobilização da Campanha de Vacinação Antirrábica, da Secret [...]

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de São Francisco do Oeste e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Oeste – COMTUR, para a Gestão 2024 – 2026.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na administração Municipal e dá outras providências.

Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais em virtude do trabalho realizado na Campanha Nacional de vacinação contra a Influenza, com dia D previsto p [...]

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude da Semana Santa.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

"Estabelece regras sobre o lançamento, parcelamento e desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no âmbito municipal e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI [...]

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Decreta luto oficial por 03 (três) dias e ponto facultativo pelo falecimento do ex-prefeito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação de ocupante do cargo de Maestro do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de licença maternidade (gestação, adoção ou guarda judicial) a servidora, e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação de ocupante do Cargo de Chefe da Divisão de Relações de Trabalho, Emprego e Renda do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providê [...]

Dispõe acerca da nomeação do Cargo em comissão de Chefe do Setor de Políticas para a Cidadania do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Chefe do Serviço do Programa Bolsa Família do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providênc [...]

Dispõe acerca da nomeação do ocupante do Cargo de Assessora de Impressa do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a recondução de servidor nomeado para o Cargo em comissão de Vice-diretora do Instituto de Educação Infantil Maria do Carmo Leite Marinho, e dá outras providê [...]

Dispõe sobre a recondução de servidor nomeado para o cargo em comissão de Vice-diretora da Escola Municipal 7 de Setembro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recondução de servidor nomeado para o cargo de Diretora da Escola Municipal José Fortunato de Oliveira, do Município de São Francisco do Oeste, e dá outras p [...]

Dispõe sobre a recondução de servidor nomeado para o cargo de Diretora da Escola Municipal Manoel Viana do Nascimento, do Município de São Francisco do Oeste, e dá outras pr [...]

Dispõe sobre a recondução de servidor nomeado para o cargo de Diretora do Instituto Educacional Infantil Maria do Carmo Leite Marinho, do Município de São Francisco do Oeste, [...]

Dispõe sobre a recondução de servidor nomeado para o cargo de da Diretora da Escola Municipal 7 de Setembro, do Município de São Francisco do Oeste e dá outras providências [...]

Dispõe acerca da DESISGNAÇÃO de Usuário Gerenciador da unidade jurisdicionada na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação de Chefe do Serviço de Programas de Apoio à Mulher do Município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação de Chefe do Serviço de Execução de Programas Especiais do Município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação de Chefe da Divisão de Assistência Social do Município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências.

Concede 30 (trinta) dias de férias a servidores e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de servidores municipais para atuar na função de "Gestor/Fiscal de Contrato", nos termos da Lei nº 8.666/93 e 14.133/2021, e dá outras providênci [...]

Dispõe acerca da nomeação do Cargo em comissão de Subcoordenador do Departamento de Informática da Secretaria de Finanças do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá [...]

Dispõe sobre a Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN, designação de membros, e dá outras providências.

Dispõe acerca da designação de servidor para ocupar interinamente a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação do Cargo em comissão do Diretor administrativo do Mercado Público do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação do Cargo em comissão de Chefe da Divisão de Limpeza Pública do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação do Cargo em comissão de Chefe de Serviços Gerais da Secretaria de Trânsito e Transportes do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras [...]

Dispõe acerca da nomeação de ocupante do cargo de Subcoordenador de Transportes e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação do ocupante do Cargo de Subcoordenador de Trânsito do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação do Cargo em comissão de Diretor do Departamento de Eventos do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação da ocupante do Cargo de Diretora do Departamento de Esportes e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação de ocupante do Cargo em comissão de Diretora do Departamento de Cultura do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação de ocupante do Cargo em comissão da Coordenadora da divisão de alimentação escolar do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras provi [...]