a) Execução, supervisão, inspeção, orientação, assistência social-escolar e psicológica e controle da ação do Governo Municipal relativa aos níveis de educação exigidos na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e à cultura; b) Instalação, manutenção, administração, controle e fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos que compõem a Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino; c) Melhoria na qualidade do ensino e administração dos recursos transferidos ao município de São Francisco do Oeste/RN, para aplicação em programas de educação e cultura; d) Apoio e assistência ao estudante carente do município; e) Elaboração do Plano Municipal de Educação em consonância com as diretrizes e conteúdo dos instrumentos congêneres dos governos estadual e federal, com especial atenção a valorização do Magistério Público Municipal; f) Articulação com a Secretaria de Saúde e Saneamento e Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, visando a integração na execução dos programas de assistência social e de saúde para a população escolar da Rede Oficial de Ensino Municipal; g) Organização, manutenção e supervisão de bibliotecas, salas de leitura, centros culturais, museus, teatros, e outras instituições da Prefeitura Municipal voltadas ao estimulo e cultivo da ciência, das letras e das artes e bem assim à difusão e à promoção cultural; h) Operacionalização, no nível de delegação ou outorga recebidas dos recursos oriundos do Fundo da Educação Básica - FUNDEB e/ou outro de mesma especificação, transferidos ao município de São Francisco do Oeste/RN; i) Promoção de campanhas destinadas a otimizar a frequência escolar e a elaboração e desenvolvimento de programas de educação física, desportiva, cultural e sanitária visando a integração do meio acadêmico à comunidade; j) Administração dos programas suplementares de alimentação escolar; k) Realização de censos e levantamentos da população em idade escolar; l) Combate sistemático à evasão escolar, à repetência e a todas as causas de baixo rendimento do alunado, utilizando as medidas disponíveis de aperfeiçoamento do ensino e de assistência integral ao aluno, visando evoluir os índices educacionais relativos ao município; m) Assistência administrativa e didático-pedagógica aos professores, técnicos, especialistas em educação e ao pessoal de apoio administrativo, mediante a realização de cursos de treinamento, atualização, aperfeiçoamento e especialização; n) Atividades de estimulo à proteção ao patrimônio natural e construído, artístico, histórico, cultural e arquitetônico do município; o) Atividades de incentivo ao folclore e todas as formas de cultura popular e apoio às artes em todas as suas formas e manifestações; p) Promoção de eventos e festas populares ou clássicas, culturalmente significativas.