“Institui o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência de São Francisco do Oeste/RN e da outras providências.”

“Dispõe sobre gratificação específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme especifica e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço de acolhimento em família acolhedora.”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.565.000,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

“Altera o anexo I da Lei nº 223/2018, que dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências”

“Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei 348/2024, que que autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder com a contratação temporária de pessoal necessário à implantação do Programa Federal do SESB – Serviço de Especialidades em Saúde Bucal, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a alteração do Anexo IV, da Lei 289/2021, que trata da Reestruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar para alunos com deficiência da rede pública municipal de ensino do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2025 e dá outras providências”

“Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado, em caráter emergencial, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre o salário mínimo no âmbito municipal, para o exercício de 2025, e dá outras providências.”

DECLARAÇÃO DE NEGATIVA DE INIDONEIDADE - CORTE DE TERRA

Dispõe acerca da nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.