Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 375/2025
20/01/2025
Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar para alunos com deficiência da rede pública municipal de ensino do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.
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