15/09/2026
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de São Francisco do Oeste, institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMPIR, cria a Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências
