“Estabelece regras sobre o lançamento, parcelamento e desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no âmbito municipal e dá outras providências.”

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Conceder 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), a MACELO RYK LOPES RAULINO – Matrícula: 138799-5, Diretor da Unidade de Saúde Francisca Emília Leite do município de São Francisco do Oeste/RN. A presente solicitação se faz necessária para custear as despesas da viagem do servidor, que participará da reunião temática do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte, com o tema “Discussão da metodologia de financiamento da APS com foco no componente de qualidade”; na oportunidade participará da exposição da 4ª Mostra Estadual “Brasil, aqui tem SUS”, com a exposição do trabalho “Dados em Ação: Painel de Monitoramento de Medicamentos na gestão e transparência municipal do SUS”; que será realizado no dia 15 de abril de 2026, em Natal/RN.

Denomina de Conjunto Habitacional Raimundo da Silveira Farias “Raimundo Cirilo” o conjunto de casas que está sendo construído pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.

Conceder 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais); a ser pago de forma individual aos Conselheiros Tutelares: KARLENY MAYARA FREITAS DE QUEIROZ – Matrícula: 138603-4; LEANDRA SHAQUIRA SILVA FERNANDES – Matrícula 139084-8; LUIZ JUNIOR MEDEIROS REGO – Matrícula 139185-2; MAGNA CRISTINA MOREIRA DE SOUZA – Matrícula 139183-6 e VALERIA MIKARLA SOUZA CASTRO – Matrícula 138993-9. A presente solicitação se faz necessária, para custear as despesas da viagem dos conselheiros tutelares, que participarão de uma Oficina com o tema “Violências contra Crianças e Adolescentes”, promovido pela Escola de Conselhos, no dia 13 de abril de 2026, que acontecerá em Pau dos Ferros/RN.

Conceder 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais); a ser pago de forma individual às seguintes servidoras: MARIA JOELMA DE HOLANDA SILVEIRA – Articuladora Municipal do Selo UNICEF e ALZINEIDE PEREIRA SOUZA COSTA - Mobilizadora do Resultado Sistêmico 2 do Selo UNICEF, ambas do município de São Francisco do Oeste-RN. A presente solicitação se faz necessária para custear as despesas da viagem, tendo em vista a participação das mesmas no Encontro Regional do Selo UNICEF 2025-2028, que ocorrerá no dia 09 de abril de 2026, em Mossoró/RN.

Dispõe sobre a denominação de Estrada Pública Municipal no Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Estrada Pública Municipal no Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade ao servidor, e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação de ocupante do Cargo de Chefe da Divisão de Execução de Obras do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação de ocupante do Cargo de Chefe do Serviço de Licenças do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais que atuaram em expediente extra relacionado ao Dia “D” de vacinação contra a Influenza 2026, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste.

Dispõe acerca da exoneração de ocupante do Cargo de Chefe do Serviço de Licenças do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Concede 30 (trinta) dias de férias a servidor e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude da Semana Santa.

Conceder 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), a ser pago de forma individual as seguintes servidoras: ANTONIA NILMA SILVA SOARES – Matrícula: 137444-3, Técnica de Enfermagem e FRANCISCA JANAINA KARLANE PINHEIRO DE SOUSA – Matrícula: 138791-0, Chefe do Setor de Enfermagem; servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do município de São Francisco do Oeste/RN. A presente solicitação se faz necessária para custear as despesas da viagem das servidoras, que participarão do Curso: Atualização em Imunização para profissionais de sala de vacinas, que será realizado no dia 26 de março de 2026, na cidade de Umarizal/RN.

Dispõe sobre a exoneração de Agente de desenvolvimento local e dá outras providências.

Conceder 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais); a ser pago de forma individual aos Conselheiros Tutelares: LEANDRA SHAQUIRA SILVA FERNANDES – Matrícula 139084-8; LUIZ JUNIOR MEDEIROS REGO – Matrícula 139185-2; e MAGNA CRISTINA MOREIRA DE SOUZA – Matrícula 139183-6. A presente solicitação se faz necessária, para custear as despesas da viagem dos conselheiros tutelares, que participarão do treinamento do SIPIA (Sistema de Informação para Infância e Adolescência), para os Conselhos Tutelares, no dia 24 de março de 2026, que acontecerá na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Campus Avançado de Pau dos Ferros/RN.

Regulamenta a folga compensatória de servidores públicos municipais que atuarão em expediente extra relacionado a programação do Mês da Mulher, da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Oeste.

Conceder 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais); a ser pago de forma individual às seguintes servidoras: ALZINEIDE PEREIRA SOUZA COSTA, diretora do Departamento de Orientação Pedagógica; MAGDA LETICIA BARRETO DE FREITAS, Nutricionista e Responsável Técnica do PNAE; EMILIA BARRETO DE QUEIROZ e RAIGNA MARIA MARTINS ALMEIDA, membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do município de São Francisco do Oeste-RN. A presente solicitação se faz necessária para custear as despesas da viagem, tendo em vista a participação das mesmas na Formação de gestores municipais para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que ocorrerá no dia 20 de março de 2026, no município de Alexandria/RN.

Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar suplente para assumir a titularidade em razão de vacância do cargo, bem como a convocação de suplente para exercício temporário da função de Conselheiro Tutelar.

Dispõe sobre a renúncia de Conselheira Tutelar Titular e dá outras providências.

Conceder 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais); a ser pago de forma individual as Conselheiras Tutelares: FRANCISCA GILVANEIDE MOREIRA – Matrícula 138995-5 e VALERIA MIKARLA SOUZA CASTRO – Matrícula 138993-9. A presente solicitação se faz necessária para custear as despesas da viagem das conselheiras tutelares, que participarão de uma Formação da Escola de Conselhos do RN, que ocorrerá no dia 19 de março de 2026, em Pau dos Ferros/RN.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Concede Licença-Maternidade à servidora contratada por tempo determinado e dá outras providências.

Dispõe sobre o fechamento da Escola Municipal José Fortunato de Oliveira, situada no sítio Barro Vermelho, Zona Rural de São Francisco do Oeste.

Institui a Comissão Especial para Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal e dá outras providências

Conceder 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais); a ser pago de forma individual as Conselheiras Tutelares: FRANCISCA GILVANEIDE MOREIRA – Matrícula 138995-5; PAMELA VITORIA ALEXANDRE DE LIMA – Matrícula 139025-2 e VALERIA MIKARLA SOUZA CASTRO – Matrícula 138993-9. A presente solicitação se faz necessária, para custear as despesas da viagem das conselheiras tutelares, que participarão da Oficina sobre Fundo da Infância e Adolescência (FIA), promovido pela Escola de Conselhos do RN, que ocorrerá no dia 05 de março de 2026, em Pau dos Ferros/RN.

Dispõe acerca da designação da função de Secretária Escolar da Escola Municipal “7 de Setembro” do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.