“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2024”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.

“Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos artesãos, aos produtores rurais e aos agricultores familiares e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo, a proceder com repasse financeiro a título de Assistência Financeira Complementar da União, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.415.100,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil e cem reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.

“Institui o Dia do Vaqueiro no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a elevação do salário mínimo estabelecido para o exercício de 2023, e dá outras providências.”

“Dá nova redação à Tabela I da Lei Municipal nº 261/2020, e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre o Planejamento Urbano, atualiza a delimitação da zona urbana, nomeia os Bairros no Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências.

“Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 304/2022, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2023 e dá outras providências”.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de São Francisco do Oeste/RN na forma eletrônica e dá outras providências.”

“Altera o art. 72 da Lei nº 33/1998; revoga a Lei 240/2019; e dá outras providências. ”

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a elevação do salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.”

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2023”.

“Dispõe sobre a desafetação de imóvel doado ao Município e autorização de reversão patrimonial”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

“Dispõe sobre a apreensão e controle de animais em vias públicas e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.

“Altera a Lei Municipal nº 309/2022, e dá outras providências”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.700,00 (Dez mil e setecentos reais), e dá outras providências.

Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n. 298/2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.