Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 342 registros

LEI MUNICIPAL: 273/2021 18/01/2021

18/01/2021

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 272/2020 29/09/2020

29/09/2020

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2021”.

LEI MUNICIPAL: 271/2020 30/06/2020

30/06/2020

“Institui o Incentivo por Desempenho Variável por Equipe (IDVE), no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Estratégia Saúde Bucal (ESB), Equipes de Atenção Primária (EAP) e Equipe e-NASF/AP com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 270/2020 30/06/2020

30/06/2020

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislatura 2021/2024, e dá outras providencias”.

LEI MUNICIPAL: 269/2020 30/06/2020

30/06/2020

Denomina de “Lívia Patrícia Diógenes Viana” o Centro de Referência de Assistência Social–CRAS de São Francisco do Oeste e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 268/2020 30/06/2020

30/06/2020

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2021, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 267/2020 30/06/2020

30/06/2020

Denomina de “Francisco Nacizio de Castro Freitas” o Espaço Cultural da Escola Municipal 7 de Setembroe dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 266/2020 11/05/2020

11/05/2020

Altera o anexo único das Leis Municipais n° 233/2018 e 248/2019 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 265/2020 11/05/2020

11/05/2020

Institui, no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Estratégia de Saúbe Bucal (ESB) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituido pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 264/2020 11/03/2020

11/03/2020

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 263/2020 20/02/2020

20/02/2020

Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI

LEI MUNICIPAL: 262/2020 21/01/2020

21/01/2020

Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 261/2020 06/01/2020

06/01/2020

Estabelece critérios de registro e aplicação dos recursos da “Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-sal”, no orçamento municipal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 260/2019 25/11/2019

25/11/2019

Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 259/2019 24/10/2019

24/10/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO USO PÚBLICO BENS E SUCATAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 258/2019 22/10/2019

22/10/2019

“Institui o Hino Oficial do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 257/2019 08/10/2019

08/10/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 256/2019 18/09/2019

18/09/2019

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2020”.

LEI MUNICIPAL: 255/2019 18/09/2019

18/09/2019

“Revoga a Lei Municipal nº 245/2019, na qual havia autorizado o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o intuito de pagar diárias operacionais aos Policiais Militar.”

LEI MUNICIPAL: 254/2019 18/09/2019

18/09/2019

“Altera a Lei nº 251/2019, para que atualiza o incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e a Qualidade do Piso de Atenção Básica – PMAQ/AB do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências, incluindo um Parágrafo Único ao sei art. 3º.”

LEI MUNICIPAL: 253/2019 18/09/2019

18/09/2019

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FEIRA DO AGRONEGÓCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA DE SÃO FRANCISCO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 252/2019 18/09/2019

18/09/2019

Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos inscritos na dívida ativa ou não que se encontrem sob a gestão da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 251/2019 02/07/2019

02/07/2019

Atualiza o incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e a Qualidade do Piso de Atenção Básica – PMAQ/AB do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 250/2019 24/06/2019

24/06/2019

“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 249/2019 24/06/2019

24/06/2019

“Revoga a Lei Complementar nº 227/2018, na qual havia alterado a Lei nº 212/2017 (Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste/RN), para dar nova redação ao art. 65-A.”

LEI MUNICIPAL: 248/2019 04/06/2019

04/06/2019

Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 233/2018 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 247/2019 04/06/2019

04/06/2019

“Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo realizar a devolução de terrenos doados à Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências”

LEI MUNICIPAL: 246/2019 04/06/2019

04/06/2019

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2020, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 245/2019 04/06/2019

04/06/2019

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar diárias operacionais aos Policiais Militares que desempenham suas atribuições no âmbito deste Município, altera a Lei Municipal nº 228/2018, que dispõe sobre o Orçamento Financeiro para o exercício de 2019, para abrir crédito especial para o pagamento de diárias operacionais aos Policiais Militares e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 244/2019 22/05/2019

22/05/2019

Cria o Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências.

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