Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Desportiva Cultural e Artística do Grupo de Capoeira Berimbaus do Oeste – GCBO, com sede e administração no município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à contratação temporária de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de prestação de serviços com caráter publicista sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispões o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, nos quantitativos e valores fixados no Anexo I desta Lei.

Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Atualiza a Lei Complementar 212/2017, que instituiu o Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, alterando o seu art. 65, incluindo o art. 65-A e dando outras providências.

Altera o anexo I da Lei nº 189/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015/2025 colocando-o em consonância com a Lei Nacional nº13.005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2018

Atualiza o Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada no bairro Centro para finalidade que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 07/1983 e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros aos Médicos participantes do Projeto MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, e dá outras providências.

Lei que institui o Conselho Municipal de Saúde/CMS de São Francisco do Oeste/RN.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL "JOSÉ RAIMUNDO DE FREITAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUA E ENERGIA DOS POÇOS COMUNITÁRIOS DO SÍTIO SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 11,36% NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ OESTENSE A CIDADÃ QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ OESTENSE A CIDADÃ QUE MENCIONA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 7 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS QUE GARANTAM O PAGAMENTO DO MAESTRO E MANUTENÇÃO DA BANDA FILARMÔNICA PARA A JUVENTUDE DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, E AS DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.994/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OESTENSE AO CIDADÃO QUE MENCIONA.

EMENTA: INSTITUI OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO A "SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.