AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL/ESTADUAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELO NORMATIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, COM A FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE - COPIRN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005.
EXTINGUE OS CARGOS DE TELEFONISTA, MENSAGEIRO E DATILÓGRAFO, APROVEITANDO OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM OUTROS CARGOS.
DENOMINA DE RUA JOÃO MATIAS DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
DENOMINA O AUDITÓRIO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE "AUDITÓRIO ALBERTO CAVALCANTE DE CASTRO - SENHOR DE CASTRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O PRÉDIO DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN DE MARIA FRANSUELDA ALVES DE ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN DO SR. JOSÉ RAIMUNDO DE FREITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PRAÇA MATRIZ NO CENTRO DA CIDADE, DE ANTONIO CAVALCANTE DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10% NO SALÁRIO BASE E GRATIFICAÇÃO DE TÍTULO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SONRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA ATENDER NECESSIDADES ADVINDAS DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA DISPENSAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EI, À MICROEMPRESA - ME E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2007 E Nº 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, E LEI FEDERAL Nº 11.598, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN NOS TERMOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL, BEM COMO REVOGA A LEI Nº 027/97 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA CACHIMBO ACESO, ZONA RURAL, DE JOSÉ ALVES DUTRA "ZEZÁ".
Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Publico do Município de SÃO FRANICISCO DO OESTE e dá outras providências.
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
