Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 253/2019
18/09/2019
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FEIRA DO AGRONEGÓCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA DE SÃO FRANCISCO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
