Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 243/2019
15/04/2019
Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de ABRIL VERDE no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.
