Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 251/2019
02/07/2019
Atualiza o incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e a Qualidade do Piso de Atenção Básica PMAQ/AB do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
