Data do decreto: 31/01/2018
Descrição: ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO QUE SE REFERE AOS GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
