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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 119/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 30/03/2020
Descrição: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO PANDEMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN.
   

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