Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 17/01/2017
Descrição: O Prefeito Municipal de São Francisco do Oeste - RN, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, tendo em vista o disposto no artigo 65º da Lei Orgânica do Município;
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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