Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a ANTONIA ERICA DE FREITAS MORAIS Matrícula: 138026-5, CPF: 061.042.954-01, Procuradora Jurídica do município de São Francisco do Oeste/RN.
A presente solicitação se faz necessária, para custear as despesas da viagem da servidora, onde participará de capacitações presenciais, com o objetivo de trabalhar as melhores estratégias para a implementação da coleta seletiva e para a melhoria da gestão de resíduos sólidos nos Municípios do Alto Oeste Potiguar, em conformidade com o que prevê o Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº14.026/2020), que ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto de 2021, na cidade de Portalegre/RN.
