Conceder 01 (uma) meia diária, no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), a ser paga ao servidor JANILSON VIANA DE LIMA – Matrícula nº 139083-0, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde para prestar serviço de interesse dessa pasta.

A presente concessão destina-se ao custeio das despesas decorrentes do deslocamento do referido servidor até o município de Fortaleza/CE, fora do território do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de conduzir a paciente LUCELIA MARIA DA CRUZ, inscrita no CPF sob o nº 013.430.803-47, à consulta médica em Gastroenterologia, agendada para o dia 29 de setembro de 2026, às 7h (sete horas), no Hospital Geral de Fortaleza, situado à Rua Ávila Goulart, nº 900, bairro Papicu, iniciando-se o translado na data da consulta, com retorno ao município de origem no mesmo dia, não havendo pernoite, nos termos da requisição formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde, que responde como autoridade proponente do deslocamento, com custeio pela respectiva unidade orçamentária, na forma dos arts. 1º, 4º e 8º do Decreto Municipal nº 301/2024.