| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO PAULO FERREIRA DE MORAES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO JALLES RODRIGUES DE QUEIROZ |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAUL VINNICCIUS DE MORAIS |
| Responsável pela Ratificação | LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA |