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16-MAR-2024

Programa Dignidade Menstrual: Orientações para acesso gratuito a absorventes.

Criado pelo Governo Federal, programa garante absorventes a pessoas inscritas no Cadastro Único.

16/03/2024 #saúde

Foto: Jerônimo Gonzalez/MS

A higiene menstrual é uma questão de saúde pública e um direito fundamental para todas as pessoas. Menstruar com dignidade significa ter acesso a produtos de higiene e absorventes limpos em quantidade suficiente durante todo o ciclo menstrual.

O Programa Dignidade Menstrual do Governo Federal, tem como objetivo garantir esse direito essencial, oferecendo a distribuição gratuita e contínua de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos, que enfrentam dificuldades de acesso a esses itens fundamentais.

Para beneficiar-se do programa, é possível retirar os absorventes em farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil. Para isso, basta estar dentro da faixa etária de 10 a 49 anos, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios de renda mensal de até R$ 218, ser estudante de baixa renda da rede pública ou estar em situação de rua.

Cada pessoa tem direito a receber 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, o que equivale a um período de 56 dias.

Para receber os absorventes, é necessário apresentar os seguintes documentos:

- Documento de identificação oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;

- "Autorização do Programa Dignidade Menstrual", disponível no aplicativo Meu SUS Digital, no próprio celular ou impressa.

Para emitir a "Autorização do Programa Dignidade Menstrual", basta acessar o Meu SUS Digital pelo aplicativo ou site, e selecionar o Programa Dignidade Menstrual, onde será possível emitir a autorização clicando em "Emitir Autorização".

Dessa forma, o Programa Dignidade Menstrual visa assegurar que todas as pessoas tenham acesso digno e gratuito a absorventes higiênicos, promovendo não apenas a saúde menstrual, mas também a dignidade e o bem-estar das beneficiárias.

Com informações do Ministério da Saúde

 

 

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