A Prefeitura de São Francisco do Oeste publicou o Decreto Nº 032/2017, que trata das normas da poda de árvores deve acontecer das 15:00 horas das segundas-feiras às 15:00 horas das quartas-feiras, para que os responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo possam fazer a retirada dos galhos e folhas provenientes da poda. O Decreto se faz necessário devido a ausência de critérios para podar árvores, o que pode acarretar danos à saúde da população, além de acidentes de trânsito; considerando que, o serviço de poda de árvores vem sendo realizado por particulares em dias que não coincidem com o calendário da limpeza urbana e da coleta de lixo; O não cumprimento das normas acarretará em multas que irão variar no caso de reincidência ou não. Respondem solidariamente pela infração das normas deste Decreto, quer quanto ao corte, quer quanto à poda: I - Seu autor material; II - O mandante; II - Quem, de qualquer modo concorra para a prática da infração. PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO OESTE – ADMINISTRAÇÃO PARA TODOS