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28-JAN-2025

ANIMAIS NAS RUAS NÃO PODE

Por Monara Martins 28/01/2025 #segurança

Atenção Oestenses!

É proibida a permanência de animais de médio e grande porte nas ruas e logradouros públicos.

Animais encontrados soltos serão apreendidos, e o resgate só poderá ser feito mediante o pagamento de multa e taxa de manutenção.

Multas e taxas de manutenção:

• Médio porte (suínos, caprinos, ovinos e caninos): Multa de R$ 50,00 por animal e R$ 15,00/dia de manutenção.

• Grande porte (bovinos, equinos, muares e asininos): Multa de R$ 100,00 por animal e R$ 25,00/dia de manutenção.

Prazo para resgate: 72 horas após a apreensão.

 

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