A solicitação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica segue um fluxo padronizado, respeitando os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde. Confira abaixo os passos necessários para realizar a solicitação: 1º PASSO - CONSULTA MÉDICA O primeiro passo é a avaliação médica. O profissional de saúde irá analisar o seu caso e prescrever o medicamento necessário conforme os critérios estabelecidos nos PCDT. 2º PASSO - DOCUMENTAÇÃO Reúna os seguintes documentos: - Cópia do documento de identidade; - Cópia do CPF; - Cópia de Comprovante de residência; - Cópia do Cartão Nacional de Saúde; - Exames exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, conforme a doença e o medicamento.; - Receita médica utilizando a DCB (Denominação Comum Brasileira) ou, na sua falta, a DCI (Denominação Comum Internacional) - informamos que as receitas para medicamentos não controlados tem validade de 60 dias e as receitas para medicamentos controlados tem validade de 30 dias a contar de sua data (Orientações para Dispensação de Medicamentos Controlados - Portaria nº 344 / 98); - Laudo Médico Especializado (LME) (fomulário abaixo ou disponível na unidade de saúde); - Declaração Médica para solicitação de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial (formulário abaixo); - Termo de Esclarecimento e Responsabilidade - TER assinado pelo médico e pelo usuário ou seu responsável, conforme a doença e o medicamento. Entregue a documentação completa na unidade de saúde indicada pela Secretaria de Saúde do seu estado. Em alguns estados, esse processo também pode ser feito de forma virtual. Consulte as orientações locais. Locais de atendimento em Pau dos Ferros/RN: - UNICAT - CENTRAL DO CIDADÃORua Carloto Fernandes Távora, 877. Bairro: São Benedito. Pau dos Ferros - RN. CEP: 59900-000. Tel: (84) 2141-1198 4º PASSO - AVALIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO A solicitação será avaliada por um profissional da saúde, que verificará a conformidade com os critérios estabelecidos nos PCDT. A Secretaria de Saúde autorizará ou não a dispensação do medicamento. 5º PASSO - DISPENSAÇÃO Com a solicitação autorizada, o paciente poderá retirar o medicamento na unidade de referência indicada. GRUPOS DE MEDICAMENTOS DO CEAF Os medicamentos do CEAF estão organizados em três grupos, conforme suas características e responsabilidades de financiamento: Grupo 1 - Financiamento federal (Ministério da Saúde): Grupo 1A: Aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde. Grupo 1B: Aquisição pelas Secretarias Estaduais, com ressarcimento do Ministério da Saúde. Grupo 2 - Responsabilidade integral das Secretarias de Saúde Estaduais e do DF. Grupo 3 - Responsabilidade das Secretarias Municipais e do Distrito Federal, conforme regulamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE Abaixo, links úteis para acesso aos formulários e informações atualizadas.