Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 130/2011
04/04/2011
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN NOS TERMOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL, BEM COMO REVOGA A LEI Nº 027/97 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
