30/06/2020
Institui o Incentivo por Desempenho Variável por Equipe (IDVE), no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Estratégia Saúde Bucal (ESB), Equipes de Atenção Primária (EAP) e Equipe e-NASF/AP com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.