| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO PAULO FERREIRA DE MORAES |
| Responsável pela Informação | ADDYSON MANOEL FREITAS DE PAIVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIA ÉRICA DE FREITAS MORAIS |
| Responsável pela Ratificação | LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA |