| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 15/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS RN - FEMURN |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO PAULO FERREIRA DE MORAES |
| Responsável pela Informação | ADDYSON MANOEL FREITAS DE PAIVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSÉ HUDSON DE AQUINO FREITAS |
| Responsável pela Adjudicação | JOAO PAULO FERREIRA DE MORAES |
| Responsável pela Homologação | LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | GIOVANNI FORTUNATO VIANA DE CARVALHO |