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INEXIGIBILIDADE: 01110001/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 01/11/2023
Data da divulgação do extrato: 23/11/2023
Data da ratificação: 01/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 23/11/2023
Valor estimado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil)
Informações do objeto
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A OMISSÃO DE REPASSES DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO DO RN REFERENTE AO ICMS, RETENÇÕES DE TRIBUTOS FEDERAIS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/11/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EMANUELA CRISTINA ESTEVÃO LEITE
Responsável pela Informação EMANUELA CRISTINA ESTEVÃO LEITE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSÉ HUDSON DE AQUINO FREITAS
Responsável pela Ratificação LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS ANTONIA NILCIENE DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
KAYO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.355.177/0001-60 VENCEDOR 500.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01110001/2023 PDF 215KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 0111-0001 2023 KAYO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 500.000,00 01/11/2023
01/11/2024
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