INEXIGIBILIDADE: 23020001 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 23/02/2024

Data da divulgação do extrato: 23/02/2024

Data da ratificação: 23/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 23/02/2024

Valor estimado: R$ 876,00 (oitocentos e setenta e seis)

Informações do objeto

PAGAMENTO DA ANUIDADE DA UNDIME 2024

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A solicitação para o pagamento da anuidade da UNDIME, justifica-se em virtude que a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 1986 e com sede em Brasília/DF. Tem por missão articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social. Seus princípios são: democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados

Fundamentação legal

Artigo 74, Caput, da lei 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/02/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE NILCIEDSON DA SILVA
Responsável pela Informação	JOSE NILCIEDSON DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSÉ HUDSON DE AQUINO FREITAS
Responsável pela Ratificação	LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA