Data da portaria: 02/08/2024
                    
                                                                         Agente: MARIA MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA
                        
                                                     Cargo: AUXILIAR DE PROFESSOR
                        
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
                    
                                            
                         Dispõe sobre a concessão de licença maternidade (gestação, adoção ou guarda judicial) a servidora, e dá outras providências.