Data da portaria: 03/02/2020
                    
                                                                         Agente: MARIA SILMARA HOLANDA LEITE
                        
                                                     Cargo: ATENDENTE
                        
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
                    
                                            
                         Dispõe sobre a concessão de licença maternidade (gestação, adoção ou guarda judicial) a servidora, e dá outras providências.