Data da portaria: 07/05/2020
                    
                                                                         Agente: RIZIA CRISTINA SOARES BATISTA
                        
                                                     Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR
                        
                    
                                             Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
                    
                                            
                         Dispõe sobre a concessão de licença maternidade (gestação, adoção ou guarda judicial) a servidora, e dá outras providências.