Data da portaria: 30/09/2020
                    
                                                                         Agente: RAILDA TAINAN FREIRE DA SILVA
                        
                                                     Cargo: PROFESSOR(A)
                        
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
                    
                                            
                         Dispõe sobre a concessão de licença maternidade (gestação, adoção ou guarda judicial) a servidora, e dá outras providências.