Desempenha um papel central na elaboração e execução do orçamento municipal. Isso envolve a previsão de receitas e despesas, a definição de prioridades de investimento e a alocação de recursos para diferentes áreas, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos;

Colaborar e participar na elaboração da proposta orçamentária anual, das diretrizes orçamentárias, do Plano Plurianual de aplicação e da execução orçamentária e acompanhamento financeiro; Promover o planejamento e o controle das atividades referentes aos fluxos de recursos financeiros, orçamentários e extra orçamentários, administrando especialmente os pagamentos a fornecedores e contratos de financiamento com terceiros.

   

1 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO: a) Elaborar, gerir e executar as políticas financeiras e tributárias, propiciando condições de atendimento às necessidades e satisfação da administração pública; b) Elaborar, controlar e avaliar os orçamentos do município; c) Formular e coordenar as políticas de pesquisa, planejamento e execução de planos globais, como também setoriais do município, visando sempre implantar e desenvolver a política de modernização institucional;

2 - CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE: a) Chefiar e dirigir a divisão de contabilidade; b) Responder pelo processamento contábil das despesas, receitas e patrimônios da prefeitura; c) Supervisionar o controle dos saldos bancários; d) Supervisionar a execução da conciliação das contas bancárias; e) Supervisionar os registros das verbas recebidas e distribuídas aos departamentos; f) Responder pelo registro da dívida ativa; g) Supervisionar os relatórios contábeis mensais.

3 - CHEFE DA DIVISÃO DE FINANÇAS: a) Organizar r promover o controle das atividades da divisão, designadamente ao nível da arrecadação das receitas e da realização das despesas; b) Supervisionar e prestar informações sobre assuntos da competência da divisão; c) Assegurar a eficiência nos métodos e processos de trabalho, maior economia no emprego de todos os recursos e a boa produtividade dos recursos humanos da divisão; d) Coordenar a organização dos documentos de prestação de contas e na elaboração do relatório de gestão do município; e) Coordenar a preparação dos documentos provisionais do município (Orçamento, Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividade mais relevantes); f) Acompanhar a execução financeira dos projetos de investimento aprovados e financiados pela Administração Central e Fundos Comunitários; g) Coordenar o processo de consolidação de contas do município, com as empresas municipais; h) Executar outras atividades correlatas; i) Desenvolver e coordenar outras tarefas que digam a respeito à sua pasta.

4 - CHEFE DA DIVISÃO DE RENDAS E TRIBUTOS DIVERSOS: a) Supervisionar, observadas as atribuições da divisão, da inscrição de contribuintes, as baixas, as transferências e o lançamento de tributos, fiscalizando o seu recolhimento; b) Instruir, para despacho do Diretor do Departamento, os recursos interpostos contra as suas decisões; c) Instruir, para despacho do(a) Secretário(a), os pedidos de certidões dos atos da divisão.

5 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: a) Dirigir e manter atualizado o cadastro econômico do município; b) Coordenar os serviços de lançamentos anuais, por contribuinte e por competência, os tributos que o município tem direito com base no Código Tributário Municipal, regulamentos e instruções normativas; c) Manter cadastro e mapas de loteamento, desmembramento e remembramento, abrir cadastro para lançamento do imposto e manter a planta de valores atualizados para cobrança de IPTU; d) Dirigir o serviço de formalização e os procedimentos de cobrança administrativa; e) Notificar, apreciar e avaliar a defesa, expedir parecer, fixar e cobrar o crédito tributário; f) Inscrever em dívida ativa os tributos não pagos administrativamente; g) Extrair as certidões de dívida ativa e encaminhá-las ao departamento jurídico do município para cobrança de IPTU, ISSQN, ITBI, dentro outras taxas.

6 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: a) Coordenar, controlar e executar as atividades de execução financeira orçamentária; b) Coordenar e supervisionar as atividades contábil, fiscal e tributária; custos, convênios e contratos; c) Coordenar e supervisionar as atividades das seções sob sua responsabilidade; d) Assessorar o(a) Secretário(a) na realização de estudos e medidas que visem à racionalização e simplificação de métodos de trabalho; e) Assegurar o cumprimento da legislação e normais internas afetas à sua área; f) Examinar empenhos, cheques, notas e outros documentos financeiros; g) Estabelecer sistemas de rotinas, de forma a permitir, de imediato, quaisquer informações afetas à divisão; h) Executar outras atividades correlatas.

7 - SUBCOORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA: a) Atuar conforme orientação do órgão central de informática municipal; b) Operacionalizar programas específicos da área de finanças; c) Desenvolver atividades de informatização da Secretaria de Finanças com especial atenção aos Sistema Contábil e Financeiro; d) Operacionalizar programas e plataformas relativos a documentação contábil relativo a compras públicas; e) Alimentar os bancos de dados da a Secretaria Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação; f) Cadastrar eletronicamente no sistema de informatização da tributação todos os domicílios rurais e urbanos do município; g) Operacionalização do Sistema de Tributação; h) Informatizar e atualizar o conjunto de documentos e informações atinentes ao arquivo desta secretaria; i) Realiza backup continuamente, com vistas ao melhor uso das maquinas e da preservação dos arquivos.